Questões de Concurso para CGU

Q3334

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3334 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio de 2000, enfatiza-se a transparência como condição para o controle social das ações dos governos, a fim de que os contribuintes tomem consciência do uso que os administradores públicos dão aos recursos extraídos da tributação. Entre as normas estabelecidas pela LRF aponte a opção errada.

A

Limites para gastos com pessoal - a remuneração dos servidores não deve ultrapassar a 60% das receitas líquidas correntes.

B

Limites para o endividamento - o Senado pode aprovar uma revisão dos limites atuais proposta pelo Presidente da República.

C

Metas fiscais anuais - o planejamento orçamentário deve estabelecer metas fiscais para três anos consecutivos.

D

Provisão para despesas correntes - as autoridades públicas não podem tomar medidas que criem despesas futuras que durem mais de dois anos sem apontar para uma fonte de financiamento ou um corte compensatório em outros gastos.

E

Provisão especial para os anos eleitorais - a lei proíbe que os governadores e prefeitos nos dois últimos anos do mandato antecipem receitas tributárias por meio de empréstimo de curto prazo, concedam aumento de salários e contratem novos servidores públicos.

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Q3333

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3333 Administração Financeira e Orçamentária

Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que

A

a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

B

no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identifi cador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

C

após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

D

a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

E

A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

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Q3332

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3332 Administração Financeira e Orçamentária

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Com relação ao estágio da receita denominado arrecadação, assinale a opção falsa.

A

A arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.

B

Os agentes da arrecadação podem ser agentes públicos e agentes privados.

C

A arrecadação direta é realizada pelo próprio Estado ou por agentes credenciados.

D

Na arrecadação por via bancária, o Estado credencia os estabelecimentos bancários para receber os tributos e outras receitas.

E

Na arrecadação por coleta, o contribuinte comparece às repartições fi scais para efetuar o pagamento das obrigações fiscais.

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Q3331

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3331 Administração Financeira e Orçamentária

A classifi cação institucional da despesa é um critério indispensável para a fi xação de responsabilidades e os conseqüentes controles e avaliações. Aponte a única opção que não pode ser considerada vantagem do critério institucional.

A

Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

B

Usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das fi nalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

C

Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

D

Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

E

Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

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Q3330

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3330 Administração Financeira e Orçamentária

A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.

A

O controle dos gastos, uma vez que o orçamento deve ser um instrumento de proteção contra os abusos dos administradores.

B

A gestão de recursos, devendo o orçamento especificar com clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar os administradores dos órgãos públicos orientação efetiva, e a sociedade o conhecimento amplo quanto às tarefas desenvolvidas.

C

O controle das receitas, com ênfase na especificação das ações orçamentárias, patrimoniais, produtos e metas físicas.

D

O planejamento, que no orçamento deve ser um instrumento de implementação do plano de médio prazo do Governo.

E

A administração macroeconômica uma vez que o orçamento deve ser também um instrumento para controlar as receitas e despesas agregadas, de modo a possibilitar o alcance dos objetivos de inflação baixa e desemprego.

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Q3329

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3329 Administração Financeira e Orçamentária

Para o Governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública ele se utiliza do ciclo da gestão, que se divide em etapas. A etapa em que os atos e fatos são praticados na Administração Pública para implementação da ação governamental, e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública denomina-se

A

planejamento.

B

execução.

C

programação.

D

orçamentação.

E

controle.

Q3328

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3328 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a metodologia de planejamento das ações de governo do PPA 2004-2007, indique a única opção falsa.

A

O governo manteve a metodologia instituída em 2000, inovando na condução do processo de planejamento, incorporando participação e discussão com a sociedade organizada.

B

Em termos da estrutura, os macroobjetivos do PPA 20002003 foram substituídos pelos megaobjetivos.

C

Os megaobjetivos e desafi os que integram a Orientação Estratégica de Governo deverão ser mensurados por um conjunto de macroindicadores capazes de orientar o Governo no nível mais estratégico.

D

A elaboração do Projeto da LDO e do Projeto da LOA são eventos importantes para a implementação do Plano, pois o PPA é implementado por meio da elaboração anual do Orçamento.

E

A partir dos desafios, foram definidos programas e ações, compostos de projetos e atividades.

Q3327

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3327 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição de 1988, no capítulo das Finanças Públicas, o Plano Plurianual-PPA é uma Lei que abrangerá os respectivos Poderes na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. No que diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), identifi que a opção incorreta.

A

A Lei que instituir o Plano Plurianual será elaborada no princípio do primeiro ano do mandato do executivo e terá vigência de quatro anos.

B

Com base no Plano Plurianual, o governo elaborará e enviará para o Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

A Lei que instituir o Plano Plurianual defi nirá programas, objetivos e metas para o quadriênio, cabendo desta forma, à LDO definir, com base no PPA, quais serão as metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subseqüente.

D

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em maio de 2000, passou a integrar à LDO, dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Objetivos Fiscais.

E

A LDO antecipa o orçamento anual, com todas suas implicações alocativas e tributárias, e ainda fixa o programa das instituições financeiras da União.

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Q3326

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3326 Administração Financeira e Orçamentária

Indique a afirmativa incorreta com relação às diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa.

A

No orçamento tradicional, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento, enquanto no orçamento-programa a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

B

No orçamento tradicional, o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação, enquanto no orçamento-programa, o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.

C

No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa a aquisição de meios enquanto no orçamento programa a alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.

D

Na elaboração do orçamento tradicional, são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais, enquanto na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

E

No orçamento-programa, o principal critério de classificação das despesas é o funcional-programático, enquanto no orçamento tradicional os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e os elementos.

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Q3325

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3325 Economia

O Programa Nacional de Desestatização - PND foi instituído pela Lei n. 8.031 de 12.04.90, quando a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo governo brasileiro. Indique a opção incorreta com relação ao PND.

A

Entre 1990 e 1994, o Governo Federal desestatizou 33 empresas sendo 18 empresas controladas e 15 participações minoritárias da Petroquisa e Petrofértil.

B

Com as oito empresas do setor siderúrgico vendidas entre 1990-1994, o governo obteve uma receita de venda de US$ 5562 milhões.

C

Os títulos representativos da dívida pública federal, chamados de "moedas de privatização" foram muito utilizados como meio de pagamento em decorrência da prioridade dada pelo governo ao ajuste fi scal.

D

No período de 1995-2002, constatou-se o aumento da utilização "de moedas de privatização" que passou a representar 95% do total arrecadado nos leilões de privatização.

E

A participação do capital estrangeiro foi bastante signifi cativa no período 1995-2002, atingindo 53% do total arrecadado com todas as desestatizações realizadas no Brasil.

Q3324

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3324 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à receita pública, indique a opção falsa.

A

A Lei n. 4.320/64 classifi ca receita pública em orçamentária e extra-orçamentária, sendo que esta apresenta valores que não constam do orçamento.

B

A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

C

As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens, de transferências e outras.

D

A receita pública é definida como os recursos auferidos na gestão, que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício.

E

A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

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Q3323

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3323 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode afirmar que

A

para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

B

quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

C

se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

D

caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma forma.

E

quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.

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Q3322

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3322 Administração Financeira e Orçamentária

Ao longo dos anos 90 o papel do Estado mudou de forma drástica, passando de um Estado-empresário, que procurava impulsionar o desenvolvimento econômico, definindo diretamente onde os fatores de produção deveriam ser alocados, para um Estado regulador e fiscal da economia. Identifique o requisito que não é necessário para que um sistema regulatório seja eficiente.

A

Uma política tarifária definida e estável.

B

A existência de marcos reguladores claramente defi nidos, que detalhem as relações entre os diversos atores de cada setor, seus direitos e obrigações.

C

Um mecanismo ágil e eficiente para a solução de divergências e conflitos entre o poder concedente e a concessionária.

D

Um grande grau de garantia contra os riscos econômicos e políticos.

E

A criação de um órgão regulador do setor, dotado de especialidade, imparcialidade e autonomia nas decisões.

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Q3321

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3321 Economia

Entre as principais medidas implementadas e que tiveram impactos positivos com relação ao ajuste fiscal realizado pelo governo federal para dar suporte às políticas macroeconômicas durante a segunda metade dos anos 90, identifi que a única medida não-pertinente.

A

Um importante aumento das receitas arrecadadas no nível federal por meio de contribuições sociais não compartilhadas por estados e municípios, as quais foram responsáveis pelo acentuado aumento da carga tributária.

B

Um pacto de governabilidade entre os partidos majoritários.

C

Um corte nos investimentos públicos, com conseqüências negativas importantes para a qualidade da infra-estrutura e dos serviços públicos básicos.

D

Condições mais rígidas aplicadas à expansão da dívida pública estadual e municipal, após as renegociações realizadas em 1997/1998.

E

Implementação de um importante programa de privatização, que liberou o governo, dos subsídios a empresas estatais.

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Q3320

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3320 Direito Constitucional

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

A

o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.

B

a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.

C

a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

D

o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.

E

os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

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Q3319

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3319 Administração Financeira e Orçamentária

A trajetória da dívida pública no Brasil entre 1981 a 1999 pode ser dividida em períodos. Busque a opção falsa com relação à Dívida Pública brasileira entre 1981 e 1999.

A

O período de 1981 a 1984 caracterizou-se pela elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte déficit fiscal e estagnação econômica.

B

A evolução da dívida sofreu uma infl exão em meados dos anos 80, devido à combinação de três elementos: crescimento de certa importância do PIB que teve uma variação real acumulada em cinco anos em 24% de 19851989, o aumento da receita de senhoriagem e uma importante sub-indexação da dívida.

C

A queda de importância relativa da dívida pública manteve-se durante os primeiros anos da década de 90, em outro contexto fiscal, apesar do menor crescimento da economia.

D

Na primeira metade dos anos 90, além da queda relativa da dívida, sua composição foi alterada pela maior participação da dívida externa na dívida total.

E

Na análise da evolução da dívida pública no período1995-1999 podem ser agregados dois fatos relevantes: o reconhecimento de antigas dívidas, inicialmente não-registradas (passivos ocultos), que aumentou a dívida pública, e o efeito da sua redução, associado às privatizações.

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Q3318

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3318 Economia

Com base nas funções clássicas do Estado, assinale a única opção falsa.

A

As necessidades meritórias são aquelas que também são atendidas pelo setor privado e, portanto, não estão sujeitas ao princípio da exclusão.

B

A função estabilizadora do governo concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda.

C

As necessidades meritórias e as necessidades sociais são atendidas, no Brasil, pelas três esferas de governo.

D

Na atual conjuntura brasileira, verifica-se atividade governamental no que se refere à distribuição de renda, via ações compensatórias, tais como as transferências de renda por meio da distribuição de cestas básicas.

E

A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.

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Q3317

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3317 Economia

No mundo real, mercados perfeitamente competitivos são raros, existindo falhas de mercado que justificam a intervenção do governo. Identifique a opção falsa.

A

São exemplos de falhas de mercado a existência de bens públicos e de externalidades.

B

Os bens públicos puros possuem as características de não-rivalidade e de impossibilidade de exclusão de seu consumo.

C

O sistema de preços reflete apenas os custos e os benefícios privados, sendo necessária a presença do governo para incorporar as externalidades ao custo privado, mediante, por exemplo, a tributação ou incentivo fiscal.

D

Diz-se que uma externalidade tem lugar quando a atividade econômica dos indivíduos, na produção, consumo ou troca, não afeta e não interfere com o interesse dos outros indivíduos.

E

Há externalidades positivas que podem demandar a intervenção do governo para que não haja uma suboferta.

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Q3316

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3316 Economia

1 A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que

A

a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.

B

a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.

C

a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.

D

à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.

E

quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.

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Q2728

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.

A

Os indícios constituem meio de prova no Direito Processual Civil brasileiro.

B

Transforma-se o réu em autor quando suscita exceção.

C

O réu citado por edital, porque desconhecido seu endereço, não se sujeita aos efeitos da revelia.

D

Na apreciação da prova o juiz tem irrestrita liberdade.

E

Gozam, no Processo Civil, de presunção absoluta de veracidade os fatos incontrovertidos.

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