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O fenômeno de aprofundamento da pobreza atinge diversos grupos, dentre os quais a população idosa, afetando o acesso desta à alimentação. Tal realidade impõe a necessidade de enfrentamento da referida questão por diversas instâncias e ações. No que se refere ao direito dos/as idosos/as aos alimentos, conforme o Estatuto do Idoso, analise as seguintes proposições:
I- Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
II- Não havendo meios particulares para suprir a necessidade referente aos alimentos, essa necessidade deverá ser atendida exclusivamente por meio do Benefício de Prestação Continuada.
III- Aobrigação alimentar é solidária, todavia não compete ao idoso optar entre os prestadores.
IV- As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
( ) Cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Atendimento domiciliar, exceto internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
( ) Atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
( ) Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses
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I- Melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira.
II- Orientar as práticas de atenção à saúde bucal, por meio da estratégia de organização da Atenção Básica preconizada pela Estratégia Saúde da Família.
III- Assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de promoção, de prevenção e de assistência em saúde bucal; Capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal para a ESF, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e as de serviço do SUS.
IV- Avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com os princípios da ESF da Atenção Básica à Saúde, com a inclusão de equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família.
É VERDADE o que se afirma em:
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