A modalidade da Educação Especial tem como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e parte do pressuposto de que todos os estudantes devem compartilhar o mesmo ambiente de ensino e aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza. Sobre o Decreto nº 7.611/2011, o qual dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

“A reestruturação produtiva na era da Quarta Revolução Industrial, impulsionada pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) ou tecnologias digitais, está originando um novo mundo produtivo, provocando inúmeras mudanças econômicas, socioculturais” (Previtali; Pagini, 2020, p.2017). Sobre os rebatimentos da reestruturação produtiva sobre o mundo do trabalho na era do capitalismo informacional-digital, marque a alternativa CORRETA a seguir.

“O papel do CREAS e suas competências estão consubstanciadas em um conjunto de leis e normativas que fundamentam e definem a Política de Assistência Social e regulam o SUAS. Devem, portanto, ser compreendidos a partir da definição do escopo desta política do SUAS, qual seja, afiançar seguranças socioassistenciais, na perspectiva da proteção social” (Brasil, 2011, p.23). Sobre o papel e as competências do CREAS no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2017): “ (...) as multideterminações sociais que promovem o fenômeno social 'população em situação de rua' não se explicam a partir de um só aspecto (como a falta de moradia, trabalho e renda, rompimento dos vínculos familiares, adversidades pessoais e doenças e fatores ligados a desastres geográficos, como inundações e secas). Por isso, enquanto categoria profissional, a atuação deve ser crítica, ética e propositiva, visando a romper com as diversas formas discriminatórias em relação à população em situação de rua e fortalecer a luta pelos seus direitos, com base nos princípios de nosso Código de Ética e das legislações que normatizam nossa profissão”. Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, Decreto nº 7.053/2009 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Com a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) houve uma ampliação dos espaços sócio ocupacionais do assistente social em todo país, em decorrência da relevância pública da profissão na Política de Assistência Social com seu enfrentamento as expressões da Questão Social. No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa em parceria com o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município XXBB, periodicamente realizam visitas às Instituições de Longa Permanência (ILP) do referido município. Em março de 2024, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o CREAS visitaram a ILP AAZZ, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, e foram verificados nesta visita todos os contratos de prestação de serviço com as pessoas idosas que ali se encontravam abrigadas. Observou-se nas cláusulas dos contratos que todas as pessoas idosas que fossem abrigadas na instituição deveriam destinar obrigatoriamente 50% do valor do benefício previdenciário ou de assistência social a ser recebido pela pessoa idosa para referida instituição AAZZ, com fins de realização de custeio da referida entidade, com a compra de materiais de higiene pessoal, medicamentos e alimentos de uso individual para as pessoas idosas abrigadas.
Diante do relato da história apresentada e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e atualizações), analise os itens a seguir.
I- Os contratos de prestação de serviço com as pessoas idosas da Instituição de Longa Permanência (ILP) AAZZ estão de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pois as ILP de caráter filantrópico podem cobrar compulsoriamente a participação da pessoa idosa abrigada no custeio da entidade, não podendo essa participação exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
II- Os contratos de prestação de serviço com as pessoas idosas das Instituições de Longa Permanência (ILP) AAZZ estão de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pois as ILP de caráter filantrópico podem cobrar compulsoriamente a participação da pessoa idosa abrigada no custeio da entidade, se esse pagamento for para a realização de compra, por parte da ILP, de materiais de higiene pessoal, medicamentos e alimentos de uso individual.
III- Os contratos de prestação de serviço com as pessoas idosas da Instituições de Longa Permanência (ILP) AAZZ não estão de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, em decorrência unicamente de que a participação das pessoas idosas no custeio da entidade não pode exceder a 30% (trinta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido por estas que estão abrigadas.
IV- Os contratos de prestação de serviço com as pessoas idosas das Instituições de Longa Permanência (ILP) AAZZ não estão de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pois não deve ser compulsória a cobrança de participação da pessoa idosa abrigada no custeio das ILP de caráter filantrópico, mesmo o sujeito idoso recebendo benefício previdenciário ou de assistência social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. “Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais” (CNAS, 2014, p. 4). A respeito da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.

A função pedagógica desenvolvida pelo assistente social na sociedade está inserida nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se materializa a prática profissional. Sobre as práticas educativas construídas no desenvolvimento da intervenção profissional, especialmente sobre os processos de mobilização social e organização no âmbito do Serviço Social, a partir da perspectiva das classes subalternas, marque a alternativa CORRETA.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2020, p. 12) afirma ao tratar da temática das atribuições privativas do assistente social que estas são “aquelas designadas exclusivas do Serviço Social”, já as competências profissionais “são compartilhadas com outras profissões, o que abre um leque de possibilidades de inserção em várias outras dimensões de trabalho.” De acordo com a Lei n º 8.662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, marque a alternativa CORRETA.

A resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, estabelece o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e dá outras providências, sendo o mesmo “expressão da renovação e do amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia, em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político com todos os trabalhadores e trabalhadoras” (CRESS/RJ, 2020). De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993), marque a alternativa CORRETA.

Os objetivos de qualquer planejamento expressam a intencionalidade da ação planejada, direcionada para algo ainda não alcançado, dessa forma, a definição de objetivos antecipa os resultados esperados, fornecendo um eixo analítico para escolha de alternativas (Baptista, 2013). Sobre a definição de objetivos e estabelecimento de metas no processo de planejamento social realizado pelo profissional de Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.

Cotidianamente o profissional de Serviço Social realiza análise de conjuntura em meio aos seus procedimentos técnico-operativos, como atendimentos, emissão de relatórios e pareceres sociais. Sobre os elementos para a construção da análise de conjuntura no cotidiano profissional, na perspectiva do método materialista histórico e dialético, marque a alternativa CORRETA.

Um dos pontos reprodutores da razão de ser da gênese do Serviço Social está relacionado à autopercepção dos profissionais quanto à consideração de qual é a “especificidade” que caracteriza diferenciadamente a profissão. Esse ponto vincula-se à (auto)reprodução da ideia sobre a legitimidade do Serviço Social. (Montaño, 2007). No que se refere à visão crítica sobre a “especificidade” do Serviço Social na sua gênese e no seu desenvolvimento, analise os itens a seguir:

I- A “especialização” do Serviço Social empreendida a partir de uma perspectiva de pulverização e segmentação do real possibilita instrumentos que permitem uma abordagem com viés totalizante e histórico da realidade, através de políticas sociais universais.
II- O Serviço Social aparece em sua origem como uma profissão instrumental ao projeto político da burguesia, vinculada à execução terminal de políticas sociais secionadas - constituindo, estas últimas, a base de sustentação funcional-ocupacional deste profissional. Desta forma, o Serviço Social tem sua gênese e também o seu desenvolvimento atrelado à racionalidade formal e pulverizadora do real, assumindo como “natural” a segmentação de respostas a microrrealidades “independentes”.
III- O Serviço Social como um todo possui uma “cultura profissional” própria, sendo este “saber” conformado pelas particularidades da sua história, pela sua identidade e pelo seu instrumental técnico-operativo, portanto esse profissional pode produzir “teoria”, sendo esta própria, ou seja, a “teoria de Serviço Social”.
IV- O Serviço Social não possui um objeto de conhecimento próprio, portanto não produz teoria própria. Possui, isto sim, um saber técnico-operativo original, mas seus objetos de pesquisa, seu arsenal heurístico e suas teorias são comuns a outras profissões sociais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“Compreender nosso passado, identificando traços históricos da nossa formação como sociedade e como 'povo brasileiro', é indispensável para o entendimento crítico da classe trabalhadora nas particularidades da realidade brasileira” (Cisne; Santos, 2021, p.129). Sobre a temática da questão social no Brasil marque a alternativa CORRETA a seguir.

Julgue as alternativas abaixo a partir da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia (CFESS, 2022) e da Resolução CFESS N° 1.054, de 14 de novembro de 2023, que estabelece normas vedando condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional do(a) assistente social.
Fontes: EURICO, Márcia Campos. Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2022. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/nota-tecnica-raca-cor-2022-nov.pdf . Acesso em 30/05/2024.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). RESOLUÇÃO CFESS N° 1.054, de 14 de novembro de 2023, que estabelece normas vedando condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional do/a assistente social, referenciadas nos princípios II, VI, XI inscritos na Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, que institui o Código de Ética Profissional do/a assistente sociais Disponível em https://www.cfess.org.br/arquivos/1054-2023-1.pdf . Acesso em 22 de maio de 2024.
I- O uso do termo “raça” é assertivo no âmbito da pesquisa acadêmica, da intervenção profissional, da produção de documentos técnicos e na elaboração de planos, programas e projetos nas diferentes políticas públicas, porque revela a identificação das pessoas conforme seu grupo de origem e desvela os processos de inclusão/exclusão a que elas estão submetidas por serem brancas, negras, indígenas ou asiáticas.
II- Às/aos assistentes sociais é permitida e indicada a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios, com a finalidade de produção e análise de indicadores sociais que contribuam para o exercício profissional antirracista, bem como para elaboração de políticas voltadas para a população negra, indígena e outras populações tradicionais.
III- A coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia devem ser pautados na heteroidentificação do usuário (identificação por parte da/o assistente social), dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
IV- A autodeclaração é um direito do usuário no tocante à identificação da raça/cor/etnia.
V- É opcional ao/a assistente social, a depender da realidade institucional, contribuir, no âmbito do exercício profissional, para a reflexão ética sobre a necessidade do combate ao preconceito; a discriminação étnico-racial; para o fomento de ações antirracistas e a eliminação de todas as formas de racismo.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O assistente social W, que trabalha em uma unidade de saúde, realizou uma visita domiciliar para uma jovem cadeirante, que necessitava de orientações sobre determinado benefício. Ao chegar à residência, o profissional cumprimentou a família e, buscando ser acolhedor, chamou a usuária de “jovem especial”. Durante a abordagem, o profissional se dirigia à mãe da adolescente, para obter as informações necessárias em relação à demanda. Ao final, depois de dar as orientações necessárias, o assistente social destacou o quanto a jovem era um verdadeiro exemplo de superação. Com base na Resolução CFESS N° 992, de 22 de março de 2022, que estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do(a) assistente social e no documento Combata o Preconceito, também do CFESS, julgue os itens a seguir. 
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). “Combata o preconceito”. Disponível em https://www.cfess.org.br/arquivos/cartaz-capacitismoufsc.pdf . Acesso em 22 de maio de 2024.

I- O capacitismo diz respeito à opressão de caráter sistêmico contra pessoas com deficiência.
II- Segundo os documentos do CFESS, a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III- No tocante à acessibilidade das pessoas com deficiência, uma das principais barreiras a serem superadas é a de natureza atitudinal, que implica mudanças de atitude de cada pessoa que convive ou atende a pessoas com deficiência.
IV- Ao mencionar a jovem como especial e como exemplo de superação, o assistente social adotou uma postura de combate aos preconceitos contra as pessoas com deficiência, valorizando a usuária.
V- Na abordagem realizada, o profissional agiu de forma correta ao se dirigir à mãe para obter as informações, visto que estava atendendo a uma pessoa mais jovem e com deficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma assistente social, que trabalha em uma unidade de saúde situada na área rural de determinado município, percebeu que uma importante demanda dos usuários se referia a informações sobre o acesso a benefícios da previdência social por parte do trabalhador rural. Diante dessa realidade, com base nas ideias de Vasconcelos (2009), no texto Serviço Social e práticas democráticas na saúde, julgue as possibilidades de ação da profissional com base no Projeto Ético Político do Serviço Social.
Fonte: VASCONCELOS, Ana Maria. Serviço Social e práticas democráticas na saúde. l. In: MOTA, Ana Elizabete et.al. (Org.) Serviço Social e Saúde: Formação e T r a b a l h o P r o fi s s i o n a l . 2 . E d . S ã o P a u l o : C o r t e z , O P A S , O M S , M i n i s t é r i o d a S a ú d e , 2 0 0 6 , p . 1 - 2 4 . https://drive.google.com/file/d/1_IHnLhETzT3NfSbIbLjrgBMOqYn2kWrH/
view. Acesso em 29/05/2024.
I- A assistente social deve organizar seu trabalho através de plantão na unidade de saúde, aguardando a demanda espontânea ou o encaminhamento de outros profissionais na equipe, de forma a priorizar o trabalho de socialização das informações aos usuários de forma individual, até porque o deslocamento dos usuários na área rural tem diversos desafios e estes precisam ter o atendimento assegurado.
II- Como a assistente social está inserida na área da saúde, não precisa ter conhecimentos específicos sobre os direitos previdenciários. Deve, portanto, encaminhar os usuários para obterem informações sobre tais benefícios junto ao Sindicato do Trabalhador Rural ou ao próprio INSS.
III- Com base na ideia de que, embora a demanda por informação sobre a previdência social seja individual, expressa necessidades coletivas, a profissional pode, além de responder à demanda espontânea do agricultor, planejar e desenvolver espaços coletivos para diálogos sobre a condição do trabalhador rural e o acesso à previdência social, adotando a lógica da reflexão.
IV- A assistente social deve organizar seu trabalho tendo como referência a seguridade social ampliada, planejando as ações na unidade de saúde a partir do conhecimento das políticas de seguridade social e da rede de serviços; do conhecimento do perfil dos usuários, da identificação das demandas e requisições dos usuários, bem como identificação das requisições e exigência institucional e dos demais profissionais de saúde para o Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base no exemplo da assistente social Y, que realiza reuniões com familiares e usuários atendidos para repassar informações sobre a dinâmica institucional, e nas reflexões de Vasconcelos (2009), mencionado na questão anterior, analise as questões abaixo no que se refere ao trabalho da assistente social através de práticas coletivas:
Fonte: VASCONCELOS, Ana Maria. Serviço Social e práticas democráticas na saúde. l. In: MOTA, Ana Elizabete et.al. (Org.) Serviço Social e Saúde: Formação e T r a b a l h o P r o fi s s i o n a l . 2 . E d . S ã o P a u l o : C o r t e z , O P A S , O M S , M i n i s t é r i o d a S a ú d e ,  200 6 ,  p.  1 - 2 4. https://drive.google.com/file/d/1_IHnLhETzT3NfSbIbLjrgBMOqYn2kWrH/ view
I- A autora recomenda que os(as) assistentes sociais, no trabalho em saúde, priorizem as reuniões de repasse de informações e a lógica da palestra, visto que são extremamente importantes para um trabalho voltado para a educação em saúde, por estarem focados na divulgação de conhecimentos.
II- Para a autora, reuniões catárticas, principalmente por meio de aplicação de dinâmicas de grupo, que atravessam a vida dos indivíduos, contribuem para que os usuários se sintam muito melhores, respondendo aos reais interesses dos usuários.
III- A autora recomenda que os(as) assistentes sociais, ao construir espaços coletivos com os usuários, busquem seguir uma prática reflexiva, que tem a possibilidade de contribuir para organizar, capacitar, fortalecer, democratizar, politizar, fazendo com que o usuário ultrapasse a condição passiva de objeto e se coloque como sujeito de sua própria vida.
IV- Segundo a autora, a “prática reflexiva” consiste em uma ação que, envolvendo usuário e profissional, politiza as demandas dirigidas ao Serviço Social, ao democratizar informações necessárias e fundamentais quando do acesso dos usuários a serviços e recursos – como direito social - na busca da superação da práxis cotidiana, a partir de sua análise, desvendamento, o que contribui para o fortalecimento dos envolvidos no processo, enquanto sujeitos políticos coletivos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base nas reflexões de Vasconcelos (2009), no texto Serviço Social e práticas democráticas, marque a afirmativa CORRETA.
Fonte: VASCONCELOS, Ana Maria. Serviço Social e práticas democráticas na saúde. l. In: MOTA, Ana Elizabete et.al. (Org.) Serviço Social e Saúde: Formação e T r a b a l h o P r o fi s s i o n a l . 2 . E d . S ã o P a u l o : C o r t e z , O P A S , O M S , M i n i s t é r i o d a S a ú d e , 2 0 0 6 , p . 1 - 2 4 . https://drive.google.com/file/d/1_IHnLhETzT3NfSbIbLjrgBMOqYn2kWrH/view

Com base no princípio do SUS de participação e controle social, no município de Campina Grande-PB, nas décadas de 1990 e 2020, as equipes básicas da Estratégia Saúde da Família incentivaram a criação de Conselhos Locais de Saúde (CLS), espaços para articulação de lideranças, usuários e profissionais de saúde para discutirem e buscarem estratégias de enfrentamento dos problemas e desafios relacionados ao processo saúde/doença da comunidade de determinado território, bem como para discutir questões relativas à organização do trabalho nas unidades de saúde. Assistentes sociais inseridas em tais equipes priorizavam o incentivo e apoio a tais espaços, organizando momentos de formação política para os(as) Conselheiras(os) Locais de Saúde, visando socializar informações básicas para qualificar a participação em tais espaços locais de controle social. Ao considerar que, de acordo com os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na área da saúde (CFESS, 2010), um dos eixos de atuação dos(as) assistentes sociais na saúde é o da participação e controle social, CORRETO afirmar que: 
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política Saúde. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, nº 2, Brasília: CFESS, 2010. Disponível em https://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf . Acesso em 22 de maio de 2024.