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Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo:
I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.
IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):
Quanto ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o art. 155, inciso I, § 1º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal sua instituição.
Diante de tal assertiva, é CORRETO se afirmar:
Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no art. 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
I. A incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.
II. A sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.
III. O menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.
Assinale a(s) assertivas correta(s):
A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica XYZ Ltda., devedora de tributos federais. No curso da execução fiscal, a falência da pessoa jurídica foi decretada. Após requerimento da União, deferido pelo juízo, Francisco, sócio da pessoa jurídica XYZ Ltda., é incluído no polo passivo da execução fiscal, em razão da decretação da falência. Sobre a hipótese, é possível afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, de forma a que:
A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:
Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:
Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:
Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:
A Gestão Municipal deve estar prevista na Lei Orgânica de cada município de sorte a que seja de sua competência:
Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Determina a Constituição que, apesar da autonomia de cada Município, há regras que são universais para todos. Sobre isso é correto afirmar que:
A economia agrícola de Boqueirão passou por transformações significativas ao longo do século XX. De acordo com Dantas (1995) e Melo (1985), a agricultura de autoconsumo foi substituída por uma agricultura de caráter comercial, impulsionada pelas políticas públicas de incentivo à industrialização da agricultura brasileira. Entre as décadas de 1970 e 1980, uma cultura agrícola se destacou na região por apresentar maior aceitação no mercado e oferecer retorno financeiro expressivo aos agricultores locais, condição que ainda se verifica nos dias atuais.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
Observe a imagem abaixo.
Torre construída para calcular volume já está totalmente descoberta pela água do açude de Boqueirão, na Paraíba Foto: Artur Lira /G1 (18/04/2017)
No ano de 2016, num período de grande estiagem, mais precisamente em março, o açude Epitácio Pessoa chegou ao seu menor nível de volume de água acumulado: 2,9%. O açude esteve à beira de um colapso e o cenário pedia uma rápida conclusão especialmente de uma das partes do Projeto de Integração do Rio São Francisco que, leva a água do Rio São Francisco para regiões do Nordeste brasileiro que sofrem com a escassez hídrica, beneficiando estados como Pernambuco e Paraíba e a população local através do abastecimento humano, irrigação, entre outros usos.
Marque a alternativa que corresponde a parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco apontada como essencial para garantir o abastecimento hídrico da região.
Com relação aos principais eventos culturais que ocorrem na cidade de Boqueirão, assinale a alternativa correta.
I. A padroeira do Município é Nossa Senhora do Desterro, cujos festejos acontecem no mês de Janeiro.
II. Em 29 de abril comemora-se o aniversário de emancipação política do município.
III. A FLIBO (Festa Literária de Boqueirão) teve seu início no ano de 2010.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar:
O processo de ocupação da cidade de Boqueirão, assim como em outros municípios do interior nordestino, esteve intimamente ligado a fatores econômicos, sociais e políticos. Segundo estudos presentes no livro “Boqueirão: história, cultura e identidade”, a formação da antiga Vila de Carnoió relaciona-se economicamente:
A inauguração do Açude Epitácio Pessoa [e outros grandes açudes] consolidava assim a política de serviços hídricos do Governo Federal para a região Nordeste [...]. Por isso mesmo, eram as obras preferidas pelos políticos de todos os níveis.
Com base no texto sobre a construção do açude Epitácio Pessoa e a política de serviços hídricos no Nordeste, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.
( ) Importante registrar que na época da construção do Epitácio Pessoa houve uma pressão de políticos e líderes religiosos para a conclusão das obras do açude como forma de solucionar o grave problema de abastecimento d’água de Campina Grande.
( ) Desde 1939, Campina Grande era abastecida pela represa de Vaca Brava, localizada próxima ao município de Areia, no Agreste Paraibano.
( ) O Governo Federal construiu pequenos açudes como solução definitiva para a falta d’água no Nordeste.
( ) As obras hídricas no Nordeste eram apresentadas como solução para a falta d’água e impressionavam pela grandiosidade.
A sequência correta é:
Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão
TEXTO 1
TEXTO 2
A consciência de se ter um problema, seja ele qual for, é o primeiro passo para o resolver. E este é um problema que não se resolve com resoluções de Ano Novo. O uso excessivo dos ecrãs, em particular dos smartphones, é uma dependência sem substância, mas não sem consequências. Muitas vezes, o que nos parece ser um comportamento de descontração ou de combate ao tédio, não passa da resposta a um impulso que não controlamos. O acesso constante a um fluxo interminável de informação e de estímulos cria em nós a necessidade de mais informação e de mais estímulos.
Adaptado de David Dinis, “Estamos viciados em
telemóveis, mas há cura”. Público, 2023.
Em qual das alternativas a reescrita da frase “O uso excessivo dos ecrãs é uma dependência sem substância, mas não sem consequências” preserva o sentido original e a correção gramatical?
Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão
TEXTO 1
TEXTO 2
A consciência de se ter um problema, seja ele qual for, é o primeiro passo para o resolver. E este é um problema que não se resolve com resoluções de Ano Novo. O uso excessivo dos ecrãs, em particular dos smartphones, é uma dependência sem substância, mas não sem consequências. Muitas vezes, o que nos parece ser um comportamento de descontração ou de combate ao tédio, não passa da resposta a um impulso que não controlamos. O acesso constante a um fluxo interminável de informação e de estímulos cria em nós a necessidade de mais informação e de mais estímulos.
Adaptado de David Dinis, “Estamos viciados em
telemóveis, mas há cura”. Público, 2023.
Analise as afirmativas sobre a estrutura e formação de palavras.
I. O termo “interminável” (Texto 2) é formado por derivação prefixal e sufixal, a partir do verbo “terminar”.
II. A palavra “descontração” (Texto 2) é um exemplo de derivação parassintética, pois o prefixo e o sufixo foram adicionados simultaneamente.
III. O vocábulo “smartphone” (Texto 2) é um substantivo composto por justaposição, formado por dois radicais de origem inglesa.
É correto o que se afirma em:
Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão
TEXTO 1
TEXTO 2
A consciência de se ter um problema, seja ele qual for, é o primeiro passo para o resolver. E este é um problema que não se resolve com resoluções de Ano Novo. O uso excessivo dos ecrãs, em particular dos smartphones, é uma dependência sem substância, mas não sem consequências. Muitas vezes, o que nos parece ser um comportamento de descontração ou de combate ao tédio, não passa da resposta a um impulso que não controlamos. O acesso constante a um fluxo interminável de informação e de estímulos cria em nós a necessidade de mais informação e de mais estímulos.
Adaptado de David Dinis, “Estamos viciados em
telemóveis, mas há cura”. Público, 2023.
Considerando as regras de pontuação da norma-padrão da língua portuguesa, analise as assertivas abaixo.
I. Em “O acesso constante a um fluxo interminável de informação e de estímulos cria em nós a necessidade de mais informação...”, o sujeito da oração é composto, o que justifica a ausência de vírgula antes do verbo “cria”.
II. A estrutura “seja ele qual for” (Texto 2) deve, obrigatoriamente, ser isolada por vírgulas por constituir uma oração adverbial intercalada.
III. No período “Muitas vezes, o que nos parece ser um comportamento de descontração..., não passa da resposta...”, a vírgula após “Muitas vezes” é utilizada para isolar um adjunto adverbial de tempo deslocado para o início da frase.
É correto o que se afirma em:
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