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I. A empresa deve, no mínimo uma vez por ano, adotar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT).
II. Toda empresa deve ter uma SIPAT para atingir estas metas de redução de acidente de trabalho e gratificar, obrigatoriamente, os empregados que participarem.
III. Na SIPAT podem ser realizadas atividades lúdicas (como por exemplo gincanas), ginástica laboral, avaliação médica dos trabalhadores, palestras, entre outros.
I. Os representantes dos empregados, titular e suplente, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem todos os empregados.
II. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
III. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
IV. A frequência das reuniões ordinárias da CIPA será anual em todos os setores.