Questões de Concurso Para prefeitura de penedo - al

Questões Discursivas

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Q4174884 Direito Penal
Lúcio, deixando de observar as cautelas necessárias, permite que Lucas, menor de dezoito anos, apodere-se de arma de fogo que estava sob sua posse (posse de Lúcio). Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, tem-se o crime de 
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Q4174883 Legislação de Trânsito
José recebeu a penalidade de suspensão do direito de dirigir mesmo sem ter nenhuma infração gravíssima em seu prontuário. A única hipótese que tal penalidade se configura possível por lei, é ele ter atingido no período de
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Q4174882 Legislação de Trânsito
A Resolução nº 940/2022 do Contran disciplina o uso de capacete e viseira para a condução de motocicletas. A respeito desses equipamentos de segurança, é correto afirmar:
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Q4174881 Legislação de Trânsito
Constatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente, ou ainda comprovada sua ocorrência por aparelho eletrônico, equipamento audiovisual ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), será lavrado(a) o(a)
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Q4174880 Legislação de Trânsito
A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor:

I. verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor;
II. teste com barômetro;
III. exame psicológico;
IV. exame de sangue. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)
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Q4174879 Legislação de Trânsito
A parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, é denominada de área de estacionamento
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Q4174878 Legislação de Trânsito
O condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, nas seguintes situações:

I. à noite;
II. nas vias não iluminadas:
III. mesmo durante o dia, em túneis, neblina ou cerração.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Q4174877 Legislação de Trânsito
O veículo automotor com estrutura mecânica similar às motocicletas, possuindo eixo dianteiro e traseiro, dotado de quatro rodas, com massa em ordem de marcha não superior a 400 kg, ou 550 kg no caso do veículo destinado ao transporte de cargas, é denominado de
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Q4174876 Relações Humanas
São pilares do relacionamento interpessoal no trabalho:
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Q4174875 Legislação de Trânsito
No percurso do transporte escolar, auxiliar na segurança dos passageiros é responsabilidade do monitor, que deve instruir os alunos e fiscalizar sua execução. Sobre a segurança dos alunos no transporte escolar, dadas as afirmativas,

I. Todos os alunos devem estar sentados com o cinto de segurança afivelado.
II. Quando o número de estudantes ultrapassar a quantidade de assentos, estes podem ir em pé, desde que cuidadosamente acomodados em local seguro.
III. O embarque e desembarque dos alunos devem ser sempre acompanhados pelo monitor e do lado da calçada.
IV. Os alunos devem ser deixados na frente da escola para que não precisem atravessar a rua.

verifica-se que está(ão) correta(s)
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Q4174874 Segurança e Transporte
O extintor de incêndio é um item de segurança nos veículos, tanto os de passeio quanto os de transporte de passageiros e cargas em ônibus e caminhões. Para a correta utilização e manutenção desse item, algumas atitudes devem ser adotadas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4174873 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a placa de regulamentação de trânsito co o seu significado.
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Q4174872 Noções de Primeiros Socorros
   De acordo com o Guia Rápido de Primeiros Socorros da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2022), as convulsões são contrações violentas, incoordenadas e involuntárias de parte ou totalidade dos músculos, provocadas por doenças neurológicas e não neurológicas. Elas podem ser causadas por traumatismo na cabeça, intoxicações, epilepsia e febre alta.

Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/ministerio-publica-guiade-prevencao-a-acidentes-domesticos-e-primeiros-socorros/sndca_prevencao_acidentes_A402.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2022.

No caso de alguma criança apresentar um quadro de convulsão durante o trajeto do transporte escolar, os procedimentos que devem ser seguidos são:
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Q4174871 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à educação, a criança e o adolescente têm assegurado: 

I. o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
II. o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica;
III. o atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Q4174870 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
   Uma festa em comemoração ao Dia das Crianças organizada pela Prefeitura de Uberaba, nesta quarta-feira (12), não teve apenas brincadeiras e músicas infantis. Uma exposição com armas de fogo e granadas também foi realizada pelas forças de segurança e permitiu que as crianças se aproximassem e até tocassem nos armamentos.
    O evento, chamado de "Tempo de Brincar", foi realizado em parceria com a Guarda Civil Municipal, as polícias Militar e Penal e o Exército Brasileiro. Imagens que circularam nas redes sociais mostram as armas expostas em uma mesa e várias crianças em volta. Em determinado momento, um menino chega a segurar uma bomba na mão.
   [...] 

Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2022/10/12/armas-de-fogo-saoexibidas-em-evento-de-dia-das-criancas-de-prefeitura-em-mg-video-mostra-menino-com-bomba-namao.ghtml>. Acesso em: 26 jan. 2023 (Fragmento).

Com a intenção de punir os realizadores do evento, o Ministério Público deu entrada num processo, pedindo, entre outras coisas, indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (E A), a que pena estaria sujeito o monitor de transportes que fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar à criança ou ao adolescente arma, munição ou explosivo?
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Q4174869 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é(são) requisito(s) para o condutor de veículo destinado à condução de escolares: 

I. ser habilitado na categoria B;
II. ter idade superior a vinte e um anos;
III. realizar, anualmente, curso especializado regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito;
IV. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
Alternativas
Q4174868 Legislação de Trânsito
   [...]
   O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em seu anexo I, define sinalização como “conjunto de sinais de trânsito e dispositivos de segurança colocados nas vias públicas com o objetivo de garantir sua utilização adequada”. Ainda segundo o mesmo anexo, a função principal da sinalização é possibilitar a “melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela [via pública] circulam”.
  Já as placas de sinalização são definidas, pelo CTB, como “elementos colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista”. Essas placas trazem mensagens informativas por meio de símbolos, que geralmente aprendemos durante as aulas teóricas na autoescola.
  Pela definição do CTB, é possível perceber que, sem a sinalização nas vias, o trânsito seria caótico, sendo praticamente impossível dirigir com segurança e fluidez.
  [...] 

Disponível em: <https://www.infoescola.com/transito/sinalizacao-de-transito/>. Acesso em: 16 jan. 2023.

Além das placas, outros elementos compõe a sinalização de trânsito, como os gestos e os silvos do apito dos agentes de trânsito. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Q4174867 Legislação de Trânsito
São exigências para a circulação de veículos, especialmente, os destinados à condução coletiva de escolares:

I. pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto;
II. equipamento registrador instantâneo alterável de velocidade e tempo;
III. cintos de segurança em número igual à lotação;
IV. inspeção anual para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Alternativas
Q4174866 Legislação de Trânsito
No Guia do Transporte E colar, estão presentes alguns pré-requisitos que visam à segurança do aluno no veículo de transporte escolar, devendo o veículo possuir:
Alternativas
Q4174865 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo:
Alternativas
Respostas
421: A
422: C
423: E
424: C
425: B
426: A
427: C
428: D
429: C
430: D
431: D
432: A
433: B
434: E
435: B
436: C
437: E
438: B
439: D
440: C