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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais
É CORRETO o que se afirma em:
No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:
Na epidemiologia e na gestão em saúde pública, os indicadores de saúde são instrumentos essenciais para sintetizar informações e apoiar a tomada de decisão. No que se refere aos indicadores de saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos com a finalidade de facilitar a quantificação, a análise e a avaliação das informações relacionadas à situação de saúde da população.
II. A integridade ou completude dos dados e a consistência interna das informações constituem atributos importantes de qualidade para um conjunto de indicadores de saúde.
III. A comparabilidade dos indicadores de saúde depende da aplicação sistemática de definições operacionais e de procedimentos padronizados de medição e cálculo.
É CORRETO o que se afirma em:
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) constitui importante componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), orientando ações voltadas à proteção da saúde da população trabalhadora. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. A Visat compreende um conjunto de ações destinadas à promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades relacionados aos processos e ambientes de trabalho.
II. A Visat consiste em um conjunto de ações voltadas exclusivamente ao controle de doenças ocupacionais diagnosticadas.
III. A Visat possui caráter exclusivamente assistencial, sendo executada apenas nos serviços hospitalares.
É CORRETO o que se afirma em:
A ecotoxicologia investiga os efeitos de substâncias químicas sobre organismos vivos e ecossistemas, sendo uma área importante para a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da presença de contaminantes em ambientes aquáticos e terrestres. Com base nessa perspectiva, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) A análise química ambiental pode identificar e quantificar apenas uma parcela das substâncias presentes em ambientes aquáticos contaminados.
(__) Parâmetros como Demanda Química de Oxigênio (DQO) e DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), permitem identificar individualmente todas as substâncias químicas presentes em uma amostra contaminada.
(__) A análise química ambiental, isoladamente, nem sempre permite avaliar os efeitos das substâncias químicas sobre os organismos vivos.
(__) Ensaios ecotoxicológicos empregam organismos-teste para analisar respostas biológicas resultantes da exposição a contaminantes, permitindo avaliar efeitos agudos ou crônicos em organismos e comunidades.
Assinale a alternativa CORRETA de cima para baix
O licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental. Esse procedimento envolve um conjunto de etapas destinadas à análise técnica, participação social e tomada de decisão pelo órgão licenciador.
Com base nas etapas do processo de licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.
I. O processo de licenciamento ambiental pode envolver diferentes etapas administrativas, algumas obrigatórias e outras aplicáveis conforme as características do empreendimento.
II. Entre as etapas do licenciamento ambiental podem estar a definição de estudos ambientais, análise técnica pelo órgão competente e realização de audiências públicas, quando necessário.
III. O licenciamento ambiental prioriza a análise inicial do empreendimento, sem necessariamente envolver o monitoramento posterior das atividades licenciadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Em alguns organismos, a seleção natural favorece características que reduzem a predação. Entre essas estratégias estão a coloração de advertência, na qual espécies potencialmente tóxicas ou impalatáveis apresentam cores vistosas que sinalizam perigo aos predadores, e o mimetismo, no qual espécies palatáveis evoluem padrões semelhantes aos de espécies não palatáveis. Considerando esses mecanismos evolutivos, analise as afirmativas a seguir.
I. O mimetismo ocorre quando uma espécie palatável apresenta características semelhantes às de uma espécie não palatável, confundindo predadores.
II. A eficácia do mimetismo depende da capacidade dos predadores em associar determinadas características visuais à presença de substâncias tóxicas ou impalatáveis.
III. Tanto a coloração de advertência quanto o mimetismo surgem por necessidade imediata de defesa dos organismos diante da presença de predadores.
Está CORRETO o que se afirma em:
A evolução do tratamento de esgotos está associada ao desenvolvimento de processos biológicos e de indicadores utilizados para avaliar a carga orgânica presente nos efluentes e nos corpos receptores.
Analise os excertos a seguir:
Excerto I. O processo de lodo ativado foi desenvolvido no Reino Unido a partir de experimentos com tratamento biológico de esgoto em reatores com enchimento e descarte, considerados precursores dos atuais reatores em batelada sequencial.
Excerto II. Durante a primeira metade do século XX, o corpo receptor do lançamento de esgoto era frequentemente considerado parte do processo de tratamento. O período de cinco dias adotado no teste de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5) corresponde ao tempo necessário para a completa oxidação biológica da matéria orgânica presente no esgoto.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a legislação ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo utilizada tanto no planejamento e gestão ambiental quanto como etapa de processos decisórios, como o licenciamento ambiental. Sobre a AIA, observe a frase abaixo:
"No ordenamento jurídico brasileiro, a AIA é enxergada ora como instrumento de planejamento e gestão, ora como um procedimento associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental".
Fonte: Milaré (2000).
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Durante um trabalho de campo, Armando visitou uma unidade de conservação na qual observou a incidência de normas destinadas a ordenar o uso do território, compatibilizando a conservação da diversidade biológica com a utilização sustentável dos recursos naturais.
Nessa área, verificou-se a adoção de instrumentos de gestão territorial voltados à definição de usos e restrições, sendo admitidas atividades condicionadas à manutenção do equilíbrio ambiental e à observância de diretrizes específicas estabelecidas pelo poder público.
De acordo com as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, a área descrita corresponde a: