Questões de Concurso Para prefeitura de santa fé de minas - mg

Foram encontradas 132 questões

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Q1914649 Direito Administrativo
Os contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, “regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.” Marque a alternativa CORRETA que indica as modalidades de garantias contratuais que poderão ser escolhidas pelos vencedores dos processos licitatórios.
Alternativas
Q1914648 Direito Administrativo
'Marque a alternativa CORRETA. Segundo a Lei 8.666/93, “os tipos de licitação ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’ serão utilizados exclusivamente para”
Alternativas
Q1914647 Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Pregão – Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, marque a alternativa CORRETA, que informa sobre a punição para o licitante que “convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato [...]:
Alternativas
Q1914646 Direito Penal
Conforme leitura do Art. 316 do Código Penal, o ato de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” condiz com o crime tipificado como:
Alternativas
Q1914645 Direito Constitucional
Em atenção ao que estritamente observa o texto da Constituição da República, é de competência dos Municípios:
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: A
9: E
10: B