Questões de Concurso Para prefeitura de maragogi - al

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Q1743887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:
Alternativas
Q1743886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O adolescente flagrado durante a prática de ato infracional:
Alternativas
Q1743885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1743884 Legislação Federal

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Caso haja restrição médica, suspende-se o direito ao porte de arma de fogo do guarda municipal.

PORQUE

II. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo.

Alternativas
Q1743883 Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica uma prerrogativa do guarda municipal.
Alternativas
Respostas
16: A
17: A
18: C
19: D
20: B