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Q3862362
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |
Q3862362 Direito Penal

Sobre o tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adota qual teoria?


Alternativas
Q3862361
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |
Q3862361 Direito Constitucional

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão proposta:


A atividade policial divide-se, então, em duas grandes áreas: administrativa (no sentido estrito indicado) e judiciária. A polícia administrativa (polícia preventiva, ou ostensiva) atua preventivamente, evitando que o crime aconteça. Já a polícia judiciária (polícia de investigação) atua repressivamente, depois de ocorrido o ilícito penal, exercendo atividades de apuração das infrações penais cometidas, bem como a indicação da autoria. Não lhe cabe a promoção da ação penal, atribuição essa privativa do Ministério Público nas ações penais públicas, na forma da lei (art. 129, I, CF/1988).


Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 156. 

No que se refere à Segurança Pública, marque a alternativa que define o órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
Alternativas
Q3862360
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |
Q3862360 Direito Constitucional

INSTRUÇÃO: Analise o texto a seguir para responder à questão proposta.


Q.1.png (802×237)


Disponível em: https://www.tumblr.com/tirasarmandinho. Acesso em: 10 dez. 2025. 

O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona. 
Alternativas
Respostas
4: A
5: E
6: D
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