Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas sobre os tributos de competência do município de Pará de Minas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Imposto é o tributo que tem como fato gerador uma situação que depende de atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. ( ) As taxas cobradas pelo município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ( ) A Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública. ( ) A Contribuição de Melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de manutenção das vias públicas e preservação do patrimônio.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a respeito da competência tributária, é incorreto afirmar:

São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas, EXCETO:

Quando não for possível o emprego de processo mecanizado no transporte de sacas,admite-se o processo manual, mediante a utilização de uma escada removível de madeira. Analise as seguintes características:

I. Lance único de degraus com acesso a um patamar final.

II. Possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00 m (um metro) em toda a extensão.

III. A largura mínima de 1,00 m (um metro), apresentando no patamar as dimensões mínimas de 1,00 m x 1,00 m (um metro x um metro) e a altura máxima, em relação ao solo, de 2,25 m (dois metros e vinte e cinco centímetros).

A esse respeito, apresentam características dessa escada de madeira os itens:

As áreas de vivência nos canteiros de obras não devem dispor da seguinte estrutura:

Os empregadores que optarem pelo Sistema de Proteção Limitador de Quedas em Altura devem providenciar um projeto que atenda às especificações de dimensionamento previstas na Norma Regulamentadora 18 e devem integrá-lo ao:

Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo __________ ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do SESMT e da CIPA.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

O clima de trabalho deve satisfazer diversas condições. Existem quatro fatores que contribuem para que o trabalho seja considerado confortável, tais como temperatura do ar, temperatura radiante, velocidade do ar e umidade relativa.

É requisito para que o ambiente seja considerado agradável:

Para postos de trabalho em posição sentada, as pernas devem ser acomodadas dentro de um espaço sob a superfície de trabalho. Esse espaço é importante para permitir uma postura adequada, sem inclinar o corpo para frente. A largura desse espaço deve ser de _____ cm, no mínimo. A profundidade deve ser de pelo menos ____ cm na parte superior e de _____ cm na parte inferior, junto aos pés.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente o enunciado.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com a NR:

A instalação do tanque no interior do edifício deve ser precedida de Projeto e de Análise Preliminar de Perigos / Riscos (APP / APR), ambos elaborados por profissional habilitado, contemplando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes, e deve obedecer a critérios.

Com relação a essa instalação, assinale a alternativa CORRETA.

O profissional que trabalha com inflamáveis e combustíveis deve participar de curso de atualização, cujo conteúdo será estabelecido pelo empregador e com a seguinte periodicidade, EXCETO:

A expressão “transporte manual de sacos” é toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. A distância máxima é de ______ metros para o transporte manual de um saco.

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.

Em uma medição topográfica pelo método de nivelamento geométrico, para traçado de perfis longitudinais, o instrumento topográfico fez uma visada a RE (no ponto de Referência de Nível) com a leitura de mira no valor de 1 655 mm; em seguida, fez duas visadas de VANTE (nos pontos a determinar), obtendo leituras de miras com valores os 455 mm e 3 525 mm. Nessas condições, os pontos a determinar apresentam:

Uma estação topográfica eletrônica (estação total) instalada em um ponto topográfico de cota altimétrica 800,10 m visou um prisma refletor ajustado na altura de 2,10 m, instalado em outro ponto topográfico cuja cota altimétrica é de 799,60 m. Se o ângulo vertical da visada instrumental é coincidente com o plano do horizonte, então a altura, em metros, do centro da luneta da estação até o ponto topográfico de cota altimétrica 800,10 m é:

O memorial descritivo de um lote de terras de formato perfeitamente retangular descreve o azimute verdadeiro da sua testada como tendo o valor de 65 graus e 10 minutos. Um valor de azimute, em graus e minutos, possível de ser descrito nesse mesmo memorial para uma face lateral do lote é, respectivamente:

Na construção de uma via de transporte, um talude lateral de corte apresenta uma rampa (declividade) de 100%. A cota altimétrica da borda da estrada, coincidente com o pé do talude, é de 100 m, enquanto a cota altimétrica do topo do talude, coincidente com o encontro da superfície do terreno natural, é de 110 m. ]Portanto, o afastamento horizontal (offset) do topo do talude em relação à borda da estrada, em metros, é de:

Nos estudos de um projeto viário, as seções transversais foram planejadas ao longo do eixo longitudinal da via em estaqueamento regular a cada 10 metros. Duas seções consecutivas de corte, que fazem parte de um trecho retilíneo do eixo da via, apresentam áreas de 20 e 30 metros quadrados. Nesse caso, o volume de corte, em metros cúbicos, estimado por meio de métodos convencionais, do trecho compreendido entre essas duas seções é de:

Atualmente, identifica-se, na área de topografia e levantamentos, uma exigência cada vez maior, por parte do mercado e entidades reguladoras de atividades topográficas, para que os dados de levantamentos e as coordenadas de posições topográficas sejam referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Na atualidade, o SGB é caracterizado oficialmente pelo sistema: