Questões de Concurso Para prefeitura de itapecerica - mg

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Q2420226 Legislação Estadual

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Disponível em: https://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/

prefeitura-alerta-donos-de-animais-para-nao-deixa-los-soltos-

em-locais-publicas#.YPHmJOhKg2w. Acesso em: 16 jul. 2021.


Com o decreto nº 054/2013, a Prefeitura Municipal de Itapecerica busca:

Alternativas
Q2420225 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, representa um grande avanço na garantia de direitos à população idosa.


No que diz respeito a essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2420224 Serviço Social

É descrito pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais como serviço de proteção social básica:

Alternativas
Q2420223 Serviço Social

São objetivos da Política Nacional de Assistência Social, descritos na Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, exceto:

Alternativas
Q2420222 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81, não prevê a proibição à venda de

Alternativas
Respostas
26: D
27: D
28: A
29: B
30: C