Questões de Concurso Para prefeitura de itapecerica - mg
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Disponível em: https://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/
prefeitura-alerta-donos-de-animais-para-nao-deixa-los-soltos-
em-locais-publicas#.YPHmJOhKg2w. Acesso em: 16 jul. 2021.
Com o decreto nº 054/2013, a Prefeitura Municipal de Itapecerica busca:
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, representa um grande avanço na garantia de direitos à população idosa.
No que diz respeito a essa legislação, assinale a alternativa incorreta.
É descrito pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais como serviço de proteção social básica:
São objetivos da Política Nacional de Assistência Social, descritos na Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, exceto:
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81, não prevê a proibição à venda de