A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) promove ações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação das tecnologias em saúde utilizadas no SUS.

São ações realizadas por essa comissão no que tange à participação social, EXCETO:

Em relação à notificação da zika, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Deve ser realizada somente por médicos.

( ) Nos casos de doença aguda pelo vírus zika, a notificação deve ser quinzenal.

( ) Na doença aguda pelo vírus zika em gestantes, a notificação deve ser realizada em 24 horas para as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

( ) Óbitos com suspeita de doença pelo vírus zika são de notificação obrigatória em 24 horas para os três níveis de governo: Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde.

( ) A notificação deve ser feita por meio da ficha de notificação / investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN NET).

Assinale a sequência CORRETA.

Analise a definição a seguir.

“Instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.”

Essa definição corresponde a:

Em relação ao modelo de regionalização adotado como novo modelo de atenção à saúde, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre a tipologia e suas definições.

COLUNA I

1. Município

2. Microrregião de saúde

3. Macrorregião de saúde

COLUNA II

( ) Base territorial de planejamento da atenção primária à saúde, sendo preferencialmente organizada e ofertada por meio de equipes de Saúde da Família.

( ) Base territorial de planejamento da atenção secundária à saúde, com capacidade de oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade e, excepcionalmente, de alguns serviços de alta complexidade (AC), caso da terapia renal substitutiva (TRS).

( ) Base territorial de planejamento da atenção terciária à saúde que engloba microrregiões de saúde (e seus municípios) em função da possibilidade de oferta e acesso a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de maior densidade tecnológica: a AC nos termos da Tabela do Ministério da Saúde (MS) – SIA e SIH.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise a definição a seguir.

“Constitui estratégia prioritária para garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais, promover a equidade e a integralidade da atenção, racionalizar os gastos, otimizar os recursos e potencializar o processo de descentralização.”

A definição anterior se refere a

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir.

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________.”

As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Ações e serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

II. Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

III. Instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.

Estão corretos os itens:

Considerando o Código de Etica Profissional do Serviço Social (1993), sobre os direitos e deveres dos Assistentes Sociais em sua relação com os usuários, com as instituições empregadoras e outras, com os assistentes sociais e com outros profissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. É dever do assistente social ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos nesse Código.

II. É dever do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando eles estiverem ferindo os princípios e diretrizes desse Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.

III. É dever do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

IV. É direito do assistente social dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

V. É direito do assistente social ter livre acesso à população usuária.

VI. É direito do assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem, como base, as diretrizes: descentralização político-administrativa em cada esfera de comando do governo, participação popular na formulação da política e controle das ações e primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. A rede privada de assistência social desenvolve um conjunto de ações complementares importantes às políticas públicas para o atendimento aos usuários da política de assistência social.

Analise as afirmativas a seguir sobre as entidades e organizações de assistência social do setor privado.

I. Entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que prestam serviços e executam programas e projetos de assistência social de caráter continuado, permanente e planejado, de forma universal de finalidade pública.

II. Conforme estabelecido na LOAS, as entidades e organizações de assistência social poderão prover serviços de proteção social básica e especial, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos de forma integrada com os equipamentos públicos, quando vinculadas ao SUAS.

III. São características importantes das entidades e organizações de assistência social garantir a gratuidade e a universalidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, independentemente de contraprestação do usuário, isto é, sem exigência de contribuição ou contrapartida dos usuários.

IV. O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), previsto no artigo 19 da LOAS, é um banco de dados sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de assistência social.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com as orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de educação deve ser reconhecida como terreno de formação dos sujeitos e do posicionamento em favor da garantia dos direitos dos usuários, da socialização das informações com aqueles que compartilham do espaço da educação e do fortalecimento do espaço da escola como lugar de exercício da democracia, do respeito à diversidade e de ampliação da cidadania.

De acordo com documento Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação (2011), assinale a alternativa INCORRETA.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas juntamente com os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social. De acordo com o documento Caderno de Orientações Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2016), esse serviço se organiza em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertencimento e de identidade.

Sobre o SCFV, é incorreto afirmar: