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(1) Sigilo profissional
(2) Responsabilidade social
(3) Valorização profissional
(4) Respeito à propriedade intelectual
( ) O bibliotecário deve proteger a confidencialidade das informações a que tiver acesso no exercício da profissão.
( ) Cabe ao profissional atuar em benefício da coletividade, promovendo o acesso democrático à informação.
( ) Deve defender o exercício legal da profissão e zelar pelo reconhecimento técnico e científico da Biblioteconomia.
( ) É dever respeitar os direitos autorais e evitar o plágio e a reprodução não autorizada de obras intelectuais.
I. A lei conceitua biblioteca escolar como o conjunto de livros, materiais videográficos e documentos organizados, destinados exclusivamente ao empréstimo domiciliar, sendo opcional o uso pedagógico vinculado às atividades curriculares.
II. Determina-se um prazo de 10 anos, contados da data de sua publicação, para que todas as instituições públicas e privadas se adequem à obrigatoriedade de manter bibliotecas ativas em suas dependências, prazo este que se encerrou em 2020.
III. O texto legal define que cada biblioteca escolar deve possuir acervo mínimo de um título por aluno matriculado, parâmetro que serve como referência quantitativa para planejamento e desenvolvimento de coleções.
IV. A lei estabelece que o funcionamento das bibliotecas deve ocorrer sob responsabilidade de profissionais habilitados em Biblioteconomia, assegurando a observância de princípios técnicos e pedagógicos próprios da área.
I. O bibliotecário, ao exercer a profissão, deve garantir imparcialidade, acesso universal à informação e respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
II. O registro de infrações éticas ocorre exclusivamente por iniciativa dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs) — não sendo permitido ao próprio profissional ou a terceiros acionarem o processo ético.
III. As sanções previstas por violação ao Código de Ética podem variar de advertência, suspensão do registro até a cassação definitiva do exercício profissional, conforme gravidade da infração.
IV. O bibliotecário empreendedor ou autônomo está isento das obrigações éticas estabelecidas no código quando contratado como pessoa jurídica ou mediante contrato de prestação de serviços. Assinale a alternativa correta:
I. O decreto reconhece a necessidade de registro profissional junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia, condição indispensável para o exercício legal da profissão.
II. Entre as atribuições do bibliotecário, o decreto inclui a direção e organização de bibliotecas, centros de documentação e serviços de informação, bem como o planejamento e execução de atividades técnicas e pedagógicas relacionadas à Biblioteconomia.
III. O decreto confere ao Conselho Federal de Biblioteconomia e aos Conselhos Regionais natureza jurídica de direito privado, com autonomia apenas administrativa.
IV. O decreto permite que portadores de diplomas de cursos técnicos em Biblioteconomia, expedidos por instituições reconhecidas, exerçam a profissão mediante autorização do Conselho Regional.