Questões de Concurso Para antaq
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor amplo fechou 2008 com alta de 5,9%. Se, ao final desse ano, as empresas de transporte hidroviário tivessem reajustado seus preços em 10%, na média, poderse-ia dizer que o setor obteve, no período, um ganho real inferior a 4%.
O percentual das receitas correntes líquidas que serve de limite de despesas de pessoal para determinado tribunal de contas dos municípios deve ser repartido com os órgãos do Poder Legislativo do estado em que o tribunal estiver localizado.
Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
Quando se afirma que o valor da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não poderá ser deduzido para efeito de determinação de sua própria base de cálculo, isso significa que o cálculo é feito “por fora”, isto é, mediante a aplicação direta da alíquota sobre a base de cálculo da contribuição, antes da dedução da CSLL.
A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.