Questões de Concurso para ANA

Q14843

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14843 Direito Administrativo

Tendo em vista o que dispõe a Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação Pregão, assinale a opção verdadeira.

A

O acolhimento de recurso na fase externa importará a invalidação de todos os atos praticados.

B

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

C

Os atos essenciais ao Pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, deverão ser documentados em processo que permita a verificação da sua regularidade.

D

Nos pregões presenciais, é obrigatória a apresentação dos documentos de habilitação, mesmo que estes já constem dos cadastros utilizados para esse fim.

E

Servidores militares estão impedidos de desempenhar a função de pregoeiros, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa.

Q14842

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14842 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.

A

A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.

B

Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.

C

O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

D

A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.

E

As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.

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Q14841

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14841 Contabilidade Pública

A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:

A

suprimento de fundos, à semelhança de outros adiantamentos, não afeta a execução do orçamento nem a situação patrimonial do ente público.

B

a despesa de caráter sigiloso que exige pronto pagamento pode ser realizada mediante suprimento de fundos.

C

a contabilidade reconhece a despesa pública no ato de concessão do suprimento, embora a aplicação dos recursos ocorra em momento posterior.

D

o ordenador de despesa é competente para decidir sobre a conveniência da realização da despesa mediante suprimento de fundos.

E

no reconhecimento do ato de concessão do suprimento de fundos, a contabilidade registra uma obrigação do servidor suprido para com a entidade, cuja baixa se dá quando ocorre a prestação de contas.

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Q14840

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14840 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.

A

Os consórcios públicos não estão obrigados a fornecer informações para efeitos de consolidação determinados pela Lei Complementar n. 101/2000 - LRF em razão de os entes consorciados já o fazerem.

B

Em razão de se constituírem entidades públicas, os consórcios estão impedidos de receber recursos da União Federal mediante convênios.

C

Os consórcios públicos em que participa a União não estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas da União em razão da sua autonomia legal.

D

Os consórcios públicos estão sujeitos às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades publicas no que tange à execução das receitas e despesas.

E

Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

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Q14839

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14839 Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da aplicação financeira de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.

A

Podem fazer aplicações financeiras diárias os fundos as autarquias e fundações públicas que contarem com autorização legislativa para tanto.

B

A aplicação dos recursos constantes da Conta Única abrange aqueles decorrentes da arrecadação própria, bem como aqueles arrecadados pelo Tesouro.

C

As modalidades de aplicações financeiras permitidas para recursos da Conta Única são: diárias, mensais e a prazo fixo.

D

A remuneração das aplicações diárias será calculada e creditada no dia útil imediatamente posterior à aplicação.

E

As aplicações a prazo fixo poderão ser resgatadas antes do prazo mediante justificativa por escrito do responsável pela aplicação.

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Q14838

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14838 Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa em relação aos procedimentos de encerramento do exercício de que trata o Manual Siafi, em especial, os procedimentos de encerramento de 2008.

A

Para efeito de consolidação do Balanço Geral da União, as duplicidades das participações acionárias das empresas dependentes devem ser eliminadas.

B

Os empenhos que não terão seus saldos inscritos em restos a pagar deverão ser anulados.

C

O total não empenhado de Limite Contra Entrega deverá ser devolvido pela unidade gestora à Setorial Contábil.

D

As contas do Disponível deverão ter seus saldos compatibilizados com os extratos bancários e com os valores existentes em caixa.

E

A despesa de pessoal não poderá ser inscrita em restos a pagar em razão das modificações introduzidas na contabilização da folha de pagamentos no exercício de 2008.

Q14837

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14837 Contabilidade Pública

A respeito do mecanismo de controle denominado Conformidade Contábil existente na contabilidade federal, é correto afirmar:

A

é um mecanismo de responsabilidade e execução do órgão central de contabilidade e destina-se a confirmar que todas as demonstrações contábeis foram emitidas.

B

é o mecanismo pelo qual as unidades gestoras setoriais contábeis certificam os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema de Administração Financeira - Siafi.

C

caso a entidade pública não possua em seus quadros um contabilista habilitado, seus registros estão dispensados desse controle.

D

uma vez registrada a Conformidade Contábil, a entidade está liberada da manutenção de documentos comprobatórios dos registros em seus arquivos.

E

os registros contábeis não surtem efeitos nas demonstrações contábeis até que sejam confirmados pelo mecanismo de controle.

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Q14836

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14836 Contabilidade Pública

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

A

A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.

B

Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.

C

O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.

D

Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.

E

Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

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Q14835

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14835 Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da contabilização das provisões, tendo como base a Lei n. 4.320/64 e os princípios fundamentais de contabilidade.

A

As provisões, quando registradas pela contabilidade, afetam as variações ativas e passivas em razão de se constituírem fatos contábeis permutativos do patrimônio.

B

As provisões para créditos de liquidação duvidosa não são necessárias no setor público em razão de a Lei n. 4.320/64 não fazer determinação nesse sentido.

C

No setor público federal, o registro de provisões para créditos de liquidação duvidosa somente é permitido nos créditos de longo prazo.

D

O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária.

E

O registro das provisões constitui despesa orçamentária em razão de obedecer ao regime de competência.

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Q14834

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14834 Contabilidade Pública

Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.

A

O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.

B

O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.

C

No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.

D

Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF - LC n. 101/2000.

E

Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.

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Q14833

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14833 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira em relação ao controle e contabilização dos bens públicos da União, tendo em vista as normas e procedimentos de controle e normas contábeis atualmente em vigor no âmbito federal.

A

As benfeitorias em propriedade de terceiros não são registradas pela contabilidade em razão da impossibilidade de incorporação dessas benfeitorias ao patrimônio da União.

B

As estradas construídas pelo governo federal são consideradas bens de uso especial nos seus primeiros cinco anos de uso, em razão dos valores necessários à sua manutenção.

C

A classificação dos bens imóveis de uso especial nas contas adequadas do imobilizado depende da correta classificação desses bens no sistema informatizado de controle - SPIUnet.

D

Os bens imóveis dominiais / dominicais são registrados e controlados pelo mesmo sistema que controla os bens de uso especial, embora os registros contábeis sejam feitos de forma manual.

E

A transferência de bens de uso especial de uma unidade gestora para outra deve primeiro ser realizada na contabilidade e posteriormente no sistema de controle de imóveis da União.

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Q14832

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14832 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.

A

Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.

B

A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.

C

As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.

D

A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.

E

A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

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Q14831

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14831 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização de restos a pagar no âmbito da contabilidade federal.

A

A inscrição de restos a pagar processados e não processados implica na redução da cota financeira a ser recebida no exercício seguinte para evitar sobrecarga financeira no orçamento.

B

O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.

C

A inscrição de restos a pagar não processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária, embora a despesa, do ponto de vista contábil, possa não ter ocorrido.

D

O controle contábil da execução de restos a pagar não processados no exercício seguinte ao da inscrição se dá apenas no aspecto financeiro, em razão de os efeitos orçamentário já terem ocorrido.

E

Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, a vigência dos restos a pagar é de cinco anos contados a partir da inscrição.

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Q14830

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14830 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira a respeito dos aspectos conceituais e contábeis da despesa de exercícios anteriores (exercícios encerrados) de que trata o art. 37 da Lei n. 4.320/64.

A

A despesa de exercícios já encerrados é reconhecida e paga à conta dos recursos do exercício corrente, porém os efeitos contábeis são levados a efeito no exercício correspondente à despesa.

B

O reconhecimento da despesa é atribuição exclusiva do dirigente máximo da entidade que, após exarar seu despacho, encaminha o respectivo processo para a homologação do ordenador de despesas.

C

O reconhecimento da despesa de exercícios encerrados acarreta sobrecarga adicional ao orçamento do exercício corrente, o que gera automaticamente direito à abertura de crédito suplementar em montante igual ao reconhecido.

D

Os restos a pagar que tenham sido cancelados, mas ainda vigente o direito do credor, podem ser reconhecidos como despesa de exercícios anteriores e os efeitos orçamentários e contábeis se verificam no exercício em que ocorrer o reconhecimento.

E

O reconhecimento de despesa de exercícios encerrados, em razão da sua excepcionalidade, não necessita observar a classificação orçamentária em que seria enquadrada no exercício correspondente.

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Q14829

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14829 Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica um lançamento realizado na liquidação da despesa com a aquisição de material de consumo para uso imediato.

A

Débito: Bancos - Conta Única Crédito: Despesa Corrente - Material de Consumo

B

Débito: Bens de Estoque - Consumo de material Crédito: Estoque Interno - Material de Consumo

C

Débito: Crédito Empenhado Liquidado Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar

D

Débito: Fornecedores do Exercício Crédito: Despesas Correntes - Material de Consumo

E

Débito: Empenhos Liquidados Crédito: Empenhos a Liquidar

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Q14828

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14828 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção verdadeira a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

A

É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

B

O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

C

Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

D

É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

E

É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

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Q14827

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14827 Contabilidade Pública

Com base no modelo utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Financeiro de uma entidade qualquer da Administração Federal.

A

Depósitos de terceiros integram os ingressos orçamentários.

B

As disponibilidades para o exercício seguinte, quando existirem, são demonstradas juntamente com os ingressos.

C

Os dispêndios orçamentários são demonstrados obedecendo à classificação econômica da despesa.

D

Os ingressos independentes da execução orçamentária somente figuram nessa demonstração se há previsão de devolução no exercício subsequente.

E

Os valores a transferir, em razão da inscrição de restos a pagar não processados, são evidenciados em rubricas próprias.

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Q14826

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14826 Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira em relação ao Balanço Patrimonial de uma entidade pública federal de um exercício qualquer.

A

O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior sem que tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar que a entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliados no exercício.

B

A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anterior implica dizer que o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP foi superavitário.

C

O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos a pagar inscritos no exercício foram menores que os do exercício anterior.

D

A redução do ativo total em relação ao exercício anterior demonstra que houve redução no total da execução do orçamento no exercício.

E

O aumento de estoque de material de consumo em relação ao exercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com a aquisição de bens de consumo no exercício.

Q14825

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14825 Contabilidade Pública

Se na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP de uma Unidade Gestora da Administração Direta não arrecadadora de receitas se observa a ocorrência de superávit no exercício, é correto afirmar:

A

não houve liquidação de despesa corrente nem de capital no exercício.

B

as transferências financeiras recebidas somadas ao saldo do exercício anterior e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram superiores às variações passivas.

C

as despesas de capital foram inferiores à desincorporação de ativos.

D

a incorporação de ativos foi superior à liquidação de despesa corrente liquidada e paga no exercício.

E

as transferências financeiras concedidas para unidades do mesmo órgão e as variações ativas independentes da execução orçamentária foram inferiores às despesas liquidadas.

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Q14824

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: ANA Prova: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |

Q14824 Contabilidade Pública

A ocorrência de déficit de capital no Balanço Orçamentário de uma entidade autárquica federal demonstra que:

A

a despesa corrente foi paga com recursos de alienação do imobilizado.

B

os créditos autorizados em despesas correntes não foram suficientes para as necessidades da instituição.

C

o pagamento da despesa de capital do exercício anterior foi transferido para o exercício em que se levantou o balanço.

D

a despesa corrente liquidada foi superior à receita corrente paga.

E

a despesa de capital liquidada foi superior à receita de capital realizada.

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