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Um modo eficiente de conservação de documentos de arquivo em suporte papel consiste em acondicioná-los em embalagens de papel de pH neutro.
Por atenderem a necessidades especiais, os documentos do arquivo corrente podem permanecer distantes de seus usuários diretos.
A acumulação de massas documentais resulta da ausência de tratamento adequado durante o período em que o valor primário dos documentos é maior
A avaliação de documentos abrange o registro documental a partir de metadados, a distribuição dos documentos e o acompanhamento de sua tramitação.
Após passarem pelos arquivos correntes, os documentos de arquivo podem ser eliminados, ser encaminhados ao arquivo intermediário, ou, ainda, ser recolhidos aos arquivos permanentes.
O princípio da proveniência permite identificar o fundo a que pertence determinado documento de arquivo.
Aplica-se o princípio da pertinência para a definição dos prazos de guarda dos documentos do arquivo permanente.
O instrumento utilizado para a classificação dos documentos do arquivo permanente é o quadro de arranjo.
Atesta-se a autenticidade do documento de arquivo pela vinculação de um conteúdo informacional com o suporte desse conteúdo.
O tipo documental está relacionado à fusão da espécie documental com a função do documento.
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são excluídos da programação financeira do exercício em que devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício financeiro anterior.
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
O regime contábil aplicável ao setor público é diverso do regime orçamentário exigido pela legislação vigente em relação às despesas públicas.
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.
Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.
Suponha que determinado órgão público pretenda estender programa de capacitação de produtores agropecuários para alcançar um público maior que os atuais beneficiários. Nessa situação, a expansão pretendida somente poderá ser realizada se o ordenador de despesa declarar formalmente que o objeto de dotação específica é suficiente, ou que está abrangido por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não se ultrapassem os limites estabelecidos para o exercício
Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é garantir que a parcela do plano plurianual prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias destinado a efetuar o vínculo entre a referida lei e o plano plurianual.
Para a elaboração da proposta orçamentária no governo federal, os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias devem utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.