Questões de Concurso Para tce-am
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À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
Ao ser consultado a respeito da compatibilidade dessa alteração com a ordem constitucional, um advogado respondeu, corretamente, que ela:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a fixação do vencimento-base apresenta:
No caso em tela, sem prejuízo das demais sanções previstas no ordenamento jurídico, à luz da Lei nº . 4 ( ei Anticorrupção), em razão dos narrados atos lesivos à administração pública, a sociedade empresária Beta responde:
É exemplo de controle externo quando: