Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue o item subsequente.

Para que o ocupante de imóvel urbano seja beneficiado pela usucapião especial, ou seja, adquira a propriedade do imóvel, é necessário que ele não possua outra propriedade urbana ou rural; esteja pagando o imposto predial e territorial urbano por um período de quatro anos ininterruptos; e que o imóvel tenha até 200 m² .

Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue o item subsequente. A usucapião coletiva aplica-se aos ocupantes de áreas superiores a 250 m² , integrantes de população de baixa renda, e em situações em que for impossível identificar os terrenos ocupados por cada um dos possuidores.

Uma tabela da NBR 8403/1984 apresenta a classificação de diferentes tipos de linha nos desenhos técnicos como, por exemplo, linha A, contínua larga; linha B, contínua estreita; linha E, tracejada larga; linha F, tracejada estreita. Considerando as informações da referida norma, julgue o próximo item.
De acordo com a norma citada, a linha A deve ser utilizada para arestas visíveis; a B, para linhas de cota; a E, para marcação da posição de cortes; e a F, para limites de vistas ou cortes.

O termo inglês sketch significa esboço. O programa Sketch-up produz imagens com três pontos de fuga e é comparado, por sua rapidez, aos croquis do arquiteto. A respeito desse assunto e da imagem apresentada, julgue o seguinte item.

A imagem da casa Dom-ino, de Le Corbusier, mostrada na figura, foi confeccionada com o uso do Sketch-up, no estilo croquis com sketchy edges e dois pontos de fuga.

Julgue o item subsecutivo, referente a representação, métodos e técnicas de desenho e geometria descritiva.

A representação de um tronco de cone mostrada na figura I foi elaborada no primeiro diedro e, na figura II, a mesma peça geométrica está representada no terceiro diedro.

Julgue o item subsecutivo, referente a representação, métodos e técnicas de desenho e geometria descritiva.

Do cruzamento entre dois planos ortogonais, em geometria descritiva, resultam os quatro diedros entre os quais, no Brasil, para efeitos práticos, são mais utilizados o primeiro e o terceiro diedro.

Julgue o item subsecutivo, referente a representação, métodos e técnicas de desenho e geometria descritiva.

O desenho isométrico é uma perspectiva com linhas paralelas na qual o ponto de fuga se situa ao final da elevação de maior comprimento.

As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:

preservação — manutenção de valores originais; restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção; apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana. Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).

Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Considerando-se as figuras a seguir, que mostram, sucessivamente, a casa de Getúlio Vargas em São Borja, e a mesma construção, em 2015, após a realização de uma obra para transformá-la em museu, é correto afirmar que esta intervenção no imóvel foi uma ação de preservação, já que a fachada não foi alterada e foram mantidos os materiais e valores do edifício original.

As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:

preservação — manutenção de valores originais; restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção; apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.

Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).

Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

A restauração pressupõe o expurgo de elementos superpostos ou desfiguradores e a recomposição das características originais dos elementos arquitetônicos.

As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:

preservação — manutenção de valores originais; restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção; apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.

Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).

Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Na preservação, as técnicas e os materiais empregados devem ser os mesmos utilizados na construção original.

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Tendo como referência o projeto de Le Corbusier mostrado na figura apresentada e os vários aspectos relacionados ao trabalho desse arquiteto, julgue o item a seguir.

O terraço-jardim, um dos cinco pontos da arquitetura moderna propostos por Le Corbusier, consiste em uma estratégia para se garantir conforto térmico no interior da habitação.

Tendo como referência o projeto de Le Corbusier mostrado na figura apresentada e os vários aspectos relacionados ao trabalho desse arquiteto, julgue o item a seguir.

Na Ville Savoye, são contemplados os cinco pontos da arquitetura moderna propostos por Le Corbusier. Um desses pontos refere-se à orientação das aberturas das janelas em relação à entrada dos raios solares, detalhe que rendeu à casa o apelido de As horas claras.

Tendo como referência o projeto de Le Corbusier mostrado na figura apresentada e os vários aspectos relacionados ao trabalho desse arquiteto, julgue o item a seguir.

Presente na Ville Savoye, a planta livre, que contradiz o princípio segundo o qual o leiaute interno era limitado pela necessidade de paredes estruturais contínuas verticalmente, é resultante do desenvolvimento tecnológico que possibilitou a construção de uma estrutura, ou esqueleto, independente das vedações.

Compete ao Tribunal de Contas do Estado do Pará coordenar o processo de avaliação anual dos programas do Poder Executivo estadual.

As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.

O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.

No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.

O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.

O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

No caso de alimentação monofásica, o motor assíncrono apresenta como desvantagem a necessidade de um dispositivo de partida.