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Q2552577
Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552577 Legislação de Trânsito
José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. Diante dessa situação, enquanto espera ajuda, como orienta a Resolução Nº 36/1998, José deve: 
Alternativas
Q2552576
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Direito de Resposta e de Indenização
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552576 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.


Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552575
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552575 Direito Penal
Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:  
Alternativas
Q2552474
Atendimento ao Público Qualidade no Atendimento ao Público ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552474 Atendimento ao Público
Avalie as seguintes afirmativas sobre atitudes no trabalho de atendimento ao cidadão:


( ) É essencial manter a atenção às necessidades dos cidadãos, mesmo que não sejam diretamente pertinentes ao serviço em questão.

( ) Interromper o cidadão durante sua fala é uma prática inaceitável, pois pode prejudicar a qualidade do atendimento.

( ) Para economizar tempo durante o atendimento, pode-se interromper um cidadão enquanto ele está falando.

( ) Manter a calma e a paciência são competências cruciais ao lidar com indivíduos frustrados ou descontentes.

( ) A privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos são de extrema importância e devem ser preservados em todas as interações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  
Alternativas
Q2552473
Atendimento ao Público Qualidade no Atendimento ao Público ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552473 Atendimento ao Público
Analise as opções abaixo sobre trabalho em grupo.

I. No trabalho em grupo é bom conhecer o regulamento da instituição e as funções desenvolvidas por algumas pessoas de seus trabalhos.
II. No trabalho em grupo não basta somente estar ciente da função de cada uma das pessoas da instituição, é indispensável conhecer o temperamento de cada um, principalmente de seu chefe.
III. Deve-se sempre saber quando falar e quando calar, pois, a linguagem é a arma mais poderosa e mais eficiente que o homem possui. A palavra pode agradar, ferir, convencer, estimular...


Marque a opção que apresenta as alternativas corretas: 
Alternativas
Q2552472
Gestão de Pessoas Desenvolvendo Pessoas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552472 Gestão de Pessoas
No contexto das relações interpessoais, indique verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) As relações interpessoais constituem laços de grande relevância para os indivíduos, demonstrando que o comportamento e as atitudes de uma pessoa podem ser influenciados por outra.
( ) A construção de relações pautadas na simpatia e na cordialidade pode ser prejudicada por uma primeira impressão negativa.
( ) A influência recíproca entre indivíduos pode ser um fator que tanto complica quanto facilita o desenvolvimento de um relacionamento interpessoal e a realização de atividades conjuntas.
( ) O clima organizacional é um elemento que afeta diretamente o comportamento dos colaboradores, impactando assim as relações interpessoais e, consequentemente, os resultados alcançados pela empresa em diversos aspectos.


Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:  
Alternativas
Q2552468
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552468 Direito Tributário
A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fiscal, com foco específico nos mecanismos que poderiam excluir o crédito tributário, conforme previsto na legislação tributária brasileira. Havia uma necessidade clara de entender as diferenças entre parcelamento, isenção, anistia e moratória, e como cada um desses mecanismos impactava suas obrigações fiscais. Neste contexto, é essencial identificar quais dos seguintes pares de mecanismos efetivamente excluem o crédito tributário: 
Alternativas
Q2552467
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552467 Direito Tributário
Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado? 
Alternativas
Q2552466
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552466 Direito Tributário
Correlacione as colunas sobre Lançamento Tributário.

1. Lançamento Direto. 2. Lançamento por Homologação. 3. Lançamento por Declaração. 

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio dele, o contribuinte declara ao Fisco as operações de circulação de mercadorias (vendas) e, sobre a base de cálculo aplicável, calcula o tributo e realiza o pagamento sem qualquer atividade do Fisco.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por meio dele, o contribuinte declara ao fisco o valor do imóvel transacionado e este calcula e exige o pagamento do tributo.

( ) O lançamento tributário que tem como exemplo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, a Autoridade Municipal envia ao contribuinte o carnê para pagamento, sem a necessidade de este informar qualquer ocorrência do fato gerador (propriedade de imóvel territorial urbano em determinado marco temporal.


A sequência correta é:  

Alternativas
Q2552465
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552465 Direito Tributário
No Art. 156 o Código Tributário Nacional (CTN), discorre sobre a Extinção do crédito tributário. Marque a alternativa que não é causa da extinção do crédito tributário:  
Alternativas
Q2552464
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Icatu , Lei nº 395 de 2019 - Código Tributário do Município de Icatu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552464 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2552463
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Icatu , Lei nº 395 de 2019 - Código Tributário do Município de Icatu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552463 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é: 
Alternativas
Q2552462
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552462 Contabilidade Pública
A Prefeitura de um município maranhense, buscando otimizar sua gestão fiscal, iniciou uma análise detalhada sobre a natureza e a composição da Dívida Ativa municipal. Três aspectos principais foram identificados para análise: se a Dívida Ativa consiste em créditos da fazenda pública, se é exclusivamente de natureza tributária, e se representa créditos que a União possui contra terceiros. A correta compreensão desses aspectos era fundamental para a eficácia das políticas de arrecadação e gestão da dívida. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir e indique quais estão CORRETOS sobre a Dívida Ativa:  

I. São créditos da fazenda pública; II. Exclusivamente de natureza tributária; III. São créditos que a União possui contra terceiros. 
Alternativas
Q2552461
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552461 Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. Marque a alternativa que o imposto não é um imposto municipal:  
Alternativas
Q2552460
Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício , Lucro Real, Presumido e Arbitrado ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552460 Contabilidade Geral
Os impostos e suas alíquotas são distribuídos considerando, entre outros fatores, o regime de tributação escolhido pela empresa.
A empresa que possuem bases de cálculo variáveis para seus impostos, que mudam de acordo com a atividade exercida e os percentuais flutuam de 1,6 % do faturamento a 32%. Essa empresa se encontra em qual modelo de tributação: 
Alternativas
Q2552459
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552459 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:  
Alternativas
Q2552458
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552458 Direito Tributário
Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos comerciais, com o intuito de desencorajar o consumo elevado. Qual característica dos tributos essa taxa exemplifica? 
Alternativas
Q2552457
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552457 Direito Tributário
Uma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas operações na filial de Cidade Baixa, onde também mantém a maior parte de seu estoque. Para fins de obrigações tributárias municipais, qual é considerado o domicílio tributário desta empresa?  
Alternativas
Q2552456
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552456 Direito Tributário
A origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de: 
Alternativas
Q2552455
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552455 Direito Tributário
A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) atrasados dentro de um período determinado. Esta medida é um exemplo de:  
Alternativas
Respostas
521: D
522: C
523: C
524: B
525: D
526: A
527: C
528: C
529: B
530: D
531: C
532: C
533: C
534: A
535: B
536: A
537: B
538: D
539: C
540: C
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