No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

A realização da variação patrimonial vincula-se ao fato gerador que efetivamente altera o patrimônio, não à mera formalização administrativa do ato. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

O regime orçamentário e o regime contábil são equivalentes, pois ambos se baseiam necessariamente na sequência empenho, liquidação e pagamento. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

No enfoque patrimonial, o reconhecimento de receitas exige entrada de caixa, assim como o de despesas exige saída de caixa.

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

Considere que uma entidade pública pretenda realizar a depreciação de um bem utilizando o método das cotas constantes. Considere, também, que o valor bruto contábil tenha sido de R$ 5.200,00, que o valor residual tenha sido de R$ 1.200,00, que a vida útil do bem seja de cinco anos, conforme a política da entidade, e que a taxa de depreciação ao ano seja de 20%. Nessa situação, o valor líquido contábil do bem em questão no quarto ano será de R$ 2.000,00. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

Na reclassificação de obrigações decorrentes de contratos de parcerias público-privadas, estas podem ser consideradas variações patrimoniais qualitativas. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

Variações patrimoniais qualitativas alteram o patrimônio líquido, pois representam aumento ou redução de riqueza da entidade. 

No que concerne às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte. 

A amortização aplica-se exclusivamente a itens do ativo imobilizado e de investimentos, pois ativos intangíveis não sofrem alocação sistemática do valor ao longo do tempo.

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. 

Ativo é recurso controlado pela entidade, resultante de evento passado, do qual se espera potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros. 

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. 

Suponha que, ao final de certo exercício, uma entidade pública tenha apresentado ativo no total de R$ 18.000.000 e passivo no total de R$ 11.500.000 e que se tenha constatado que R$ 900.000 do ativo total se referiam a bem cedido em comodato, sem controle pela entidade, e que R$ 400.000 do passivo total se referiam a uma obrigação sem evento passado identificável, registrada indevidamente. Nessa situação hipotética, após os ajustes patrimoniais, o saldo patrimonial será de R$ 6.000.000. 

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. 

A contabilidade aplicada ao setor público tem por objeto o patrimônio público e por finalidade o fornecimento de informações úteis à tomada de decisão e à prestação de contas.

Em relação ao planejamento da auditoria governamental, julgue o item seguinte. 

Na auditoria do setor público, a determinação da materialidade deve fundamentar-se em critérios quantitativos, sendo a avaliação de aspectos qualitativos, como a natureza social ou política do objeto, restrita à fase de comunicação dos resultados. 

Acerca dos tipos de auditoria e das normas de auditoria, julgue o item que se seguem. 

A auditoria operacional deve abster-se de emitir recomendações propositivas ao final do relatório, limitando-se a apontar as falhas de eficiência encontradas, a fim de garantir a neutralidade do tribunal de contas e evitar interferência no mérito administrativo do órgão auditado. 

Acerca dos tipos de auditoria e das normas de auditoria, julgue o item que se seguem. 

O conceito de risco de auditoria na auditoria financeira, conforme a ISSAI 200, refere-se à probabilidade de o auditor ser processado judicialmente por erros em seu relatório, independentemente de as demonstrações financeiras conterem ou não distorções relevantes. 

Com referência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial e às regras de custeio e previdência complementar no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o próximo item. 

A EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contribuição destinada exclusivamente a recompor déficit atuarial do RPPS. 

Com referência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial e às regras de custeio e previdência complementar no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o próximo item. 

A Lei Complementar estadual que adequou o regime de previdência complementar no âmbito do Rio Grande do Norte à EC n.º 103/2019 permite ao participante permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios mesmo que esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.

A seguridade social é organizada com base nos objetivos da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, que consistem, respectivamente, em priorizar a cobertura dos riscos sociais mais relevantes e em assegurar maior proteção a quem mais necessita. 

Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.

A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o princípio da contributividade do regime próprio de previdência social (RPPS), exigindo contribuição, inclusive de servidores aposentados e pensionistas, com alíquotas fixas.  

Acerca do crime de abuso de autoridade e de situações que envolvam desvio de recursos públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento do STF. 

Os crimes de abuso de autoridade são processados mediante ação penal pública incondicionada, porém é admitido seu processamento via ação privada subsidiária da pública quando esta não for intentada no prazo legal. 

Acerca do crime de abuso de autoridade e de situações que envolvam desvio de recursos públicos, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento do STF. 

Suponha que tenha sido constatado que servidor público desviou recursos de contratos administrativos e, posteriormente, praticou atos para ocultar a origem ilícita dos valores. Nesse caso hipotético, a conduta de ocultação é absorvida pelo crime antecedente, em razão do princípio da consunção, não se configurando responsabilização autônoma por lavagem de dinheiro. 

A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue o próximo item, considerando o entendimento do STF. 

Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.