Com base nas normas aplicáveis às auditorias realizadas no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

Na auditoria operacional, o plano de auditoria elaborado pelo auditor visa garantir a coleta de evidência de auditoria suficiente e apropriada.

Com base nas normas aplicáveis às auditorias realizadas no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

Na atividade de identificação e avaliação do risco de distorção relevante em auditoria financeira, o auditor deve considerar o risco inerente, isto é, o risco de que os controles internos não previnam ou não detectem erros ou distorções.  

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

Tanto a frustração na arrecadação de tributos quanto os precatórios judiciais constituem riscos orçamentários que podem impactar negativamente as obrigações explícitas diretas de um ente federativo. 

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

Conforme as exigências da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve detalhar a evolução do patrimônio líquido da entidade nos últimos três exercícios, além de apresentar o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita. 

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

Entre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a existência de dotação orçamentária suficiente.  

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

O regime orçamentário no setor público pode ser de competência ou de caixa, sendo o regime orçamentário brasileiro equivalente ao regime contábil patrimonial, que evidencia as variações patrimoniais em função do fato gerador.

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

No relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela LRF, cujo limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo legal.

Julgue o item subsequente, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do MCASP 11.ª edição e do MDF 14.ª edição. 

Para o cálculo do resultado primário consolidado a que se refere a lei de diretrizes orçamentárias, o MDF exige que se realize a consolidação com o resultado das entidades controladas e coligadas, excluído o resultado do regime próprio de previdência social (RPPS).

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Nas demonstrações contábeis, as notas explicativas devem divulgar informações acerca das estimativas de riscos significativos que possam causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos, assim como devem divulgar eventuais mudanças no método de avaliação dos elementos patrimoniais. 

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

As despesas com obras de infraestrutura, quando realizadas com o objetivo de beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, podendo, portanto, ser computadas no cálculo do percentual constitucional. 

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

De acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem ser registradas como despesas orçamentárias em rubrica do grupo “6.x.x.x.x.xx.xx () Deduções da receita orçamentária”.  

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.

Uma empresa que apresenta índice de liquidez corrente de 0,83 não possui ativo circulante suficiente para cobrir suas obrigações de curto prazo.  

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

As entidades públicas têm a prerrogativa de realizar o registro de seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas ao custo, ao valor justo por meio do resultado ou, ainda, utilizar o método da equivalência patrimonial. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Uma entidade do setor público que classifica os seus gastos por função — saúde, educação etc. — não deve divulgar informações adicionais sobre a natureza das despesas de depreciação, amortização e pessoal, uma vez que a classificação funcional atende integralmente à exigência de evidenciação da norma.  

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Considere que uma entidade do setor público, ao realizar um teste de redução ao valor recuperável de um ativo, cujo valor contábil era de R$ 100, tenha constatado que o valor justo do ativo, líquido das despesas de venda, era de R$ 120. Nessa situação, não é necessário prosseguir com o teste, pois a apuração demonstra que o ativo não sofreu redução ao valor recuperável. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

A aquisição de ativos por meio da troca de ativos e a conversão de dívida com terceiros em patrimônio líquido são exemplos de transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa, e, portanto, não são incluídas na DFC. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), julgue o item a seguir, relativo à redução ao valor recuperável, à demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e às demonstrações contábeis.  

Considere que uma entidade pública A tenha obtido, por decreto, o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais de uma empresa pública B. Nessa situação, a entidade A controla a empresa B, mesmo que os resultados financeiros da empresa B não sejam destinados ao caixa da entidade A ou não afetem o patrimônio desta.  

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

Caso uma negociação para a compra de estoques com condição de pagamento a prazo contenha um elemento de financiamento, a diferença entre o valor efetivamente pago e o preço de aquisição em condição normal deve ser reconhecida como despesa de juros ao longo do período do financiamento.  

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

A melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar uma obrigação presente na data das demonstrações contábeis corresponde ao valor de mercado do passivo ou ao valor em uso do recurso associado ao passivo. 

Julgue o item seguinte, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). 

A revisão das estimativas contábeis não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro, devendo seu efeito ser geralmente reconhecido no período da mudança e, se aplicável, em períodos futuros.