Questões de Concurso Para prefeitura de mozarlândia - go
Foram encontradas 30 questões
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Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627529
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
De acordo com o art. 131, a prova de quitação dos tributos municipais será feita, quando exigível, por
Certidão Negativa de Débito – CND. Ela é expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha
todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio tributário, ramo de negócio ou
atividade, localização e caracterização do imóvel, inscrição no Cadastro Fiscal, quando for o caso, e o fim
a que se destina a certidão.
Acerca disso, julgue as afirmações como C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
( ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será
expedida por imóvel, conforme sua inscrição junto ao Cadastro Imobiliário do Município.
( ) A certidão negativa será expedida eletronicamente ou nos termos em que tenha sido requerida e no
prazo máximo de 15 (quinze) dias da entrada do requerimento no órgão competente.
( ) Havendo débito em aberto, a certidão será indeferida, podendo ser emitida a certidão positiva de
débitos – CPD, se assim desejar o requerente.
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Texto associado
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os
direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela
___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito
tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________.
Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os
sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis
tributários.”
Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627527
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e
Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar para o alcance de suas finalidades e a facilitar a
fiscalização desenvolvida pelos órgãos municipais. Além das prescrições contidas no Código de
Vigilância Sanitária, os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer algumas
exigências, mediante art. 19, dentre elas:
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627526
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de
Mozarlândia:
I – legislar sobre assunto de interesse local;
II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber;
III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da
obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei;
O item incorreto é:
Ano: 2016
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627525
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento
econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma
comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da
pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a
distribuição equitativa dos bens e pluralismo político.
Embasado nesta Lei, considere os itens:
05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes
eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica.
15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada.
20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem
privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais
e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e
origem.
25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a
sua cultura, a sua historia e as suas tradições.
30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal.
A soma exata dos itens corretos é: