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Q4053487
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053487 Direito Sanitário
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.

A AgSUS deve dispor de quadro de profissionais em número suficiente e com perfil adequado à execução das atividades e dos serviços previstos no contrato de gestão. 
Alternativas
Q4053486
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053486 Direito Sanitário
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.
Alternativas
Q4053485
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053485 Direito Administrativo
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
Alternativas
Q4053484
Legislação da AGU Da Composição ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053484 Legislação da AGU
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
Cada membro do Conselho Deliberativo da AGSUS terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências e impedimentos. 
Alternativas
Q4053483
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053483 Direito Sanitário
ACERCA DA LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Lei n.º 8.142/1990 institui a participação social na gestão do SUS e estabelece a transferência de recursos financeiros na área da saúde entre as esferas de governo.
Alternativas
Q4053482
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053482 Saúde Pública
NO QUE SE REFERE À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A atuação dos conselhos de saúde substitui a gestão executiva, pois interfere na orientação das políticas ao deliberar sobre diretrizes e acompanhar sua implementação.
Alternativas
Q4053481
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053481 Saúde Pública
ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A utilização de ouvidorias e canais de reclamação é equivalente à participação social do usuário em instâncias como conselhos e conferências de saúde.
Alternativas
Q4053480
Enfermagem Bioética ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053480 Enfermagem
ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A participação do usuário nas decisões sobre seu cuidado se relaciona ao princípio da autonomia, e este deve ser compatibilizado com critérios técnicos, éticos e legais da prática profissional.
Alternativas
Q4053479
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053479 Saúde Pública
ACERCA DOS NÍVEIS PROGRESSIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
A integralidade do cuidado exige articulação funcional entre os níveis progressivos, pois intervenções realizadas em um nível influenciam o planejamento terapêutico nos demais.
Alternativas
Q4053478
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053478 Direitos Humanos
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A referida convenção enfatiza que os povos originários têm direito de escolher suas prioridades no processo de desenvolvimento, com exceção ao que diz respeito ao desenvolvimento econômico.
Alternativas
Q4053477
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053477 Direito Sanitário
ACERCA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
O Ministério da Saúde exerce função normativa, de coordenação nacional e de financiamento, sendo a execução da maior parte das ações assistenciais realizadas predominantemente nas esferas estadual e municipal.
Alternativas
Q4053476
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053476 Saúde Pública
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem é direcionada principalmente a ações em urologia e rastreamento de câncer de próstata, com menor ênfase no manejo de condições crônicas, que já estão cobertas por outras políticas. 
Alternativas
Q4053475
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053475 Saúde Pública
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Humanização (PNH) propõe mudanças no modo de cuidar e gerir, incluindo diretrizes como acolhimento, ambiência e valorização do trabalho em saúde, com foco na produção de vínculo entre equipe e paciente e na corresponsabilização
Alternativas
Q4053474
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053474 Saúde Pública
NO QUE SE REFERE À ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

A descentralização no SUS se materializa na distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios.
Alternativas
Q4053473
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053473 Ética na Administração Pública
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS, JULGUE O ITEM ABAIXO.
Utilizar o tempo que, contratualmente, deveria ser dedicado à AgSUS para fins particulares, desde que científicos ou acadêmicos, é permitido.
Alternativas
Q4053472
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053472 Legislação Federal
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS, JULGUE O ITEM ABAIXO.
Aos colaboradores da AgSUS é vedado receber presentes de quem tenha interesse em decisão do agente ou de colegiado do qual este participe.
Alternativas
Q4053471
Medicina Legislação da Saúde. SUS. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053471 Medicina
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.

Será concedida licença-paternidade de 60 dias consecutivos ao médico participante, pelo nascimento ou pela adoção de filho. 
Alternativas
Q4053470
Legislação Federal Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053470 Legislação Federal
NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
O médico participante que atuar no Projeto Mais Médicos de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade poderá receber indenização equivalente a até 100% do valor total das bolsas por ele recebidas no período de 36 meses.
Alternativas
Q4053469
Legislação Federal Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053469 Legislação Federal
ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGSUS N.º 1/2024, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
Ao Conselho Deliberativo compete aprovar o plano estratégico e o plano de gestão anual da AgSUS.
Alternativas
Q4053468
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |
Q4053468 Regimento Interno
ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGSUS N.º 1/2024, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

O presidente do Conselho Deliberativo detém, além do voto ordinário, o voto de qualidade (minerva) em casos de empate nas deliberações do colegiado.
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: C
1203: E
1204: C
1205: C
1206: E
1207: E
1208: C
1209: C
1210: E
1211: C
1212: E
1213: C
1214: C
1215: E
1216: C
1217: E
1218: E
1219: C
1220: C
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