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São atribuições tanto do arquiteto quanto do engenheiro civil fazer vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, bem como elaborar laudo e parecer técnico com relação a edificações.
A tendência atual de gestão participativa contribui para a ampliação da visão estratégica da organização por todos os envolvidos nos demais níveis de planejamento.
A Lei n.o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.
A organização ou instituição é considerada em sua totalidade para o planejamento no nível estratégico.
As decisões estabelecidas no nível operacional são eminentemente de dimensão técnica, enquanto, no nível estratégico, elas são de cunho político-social.
O plano diretor é uma lei federal e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município.
Áreas de preservação permanente são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a importante função de preservar e proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da sociedade. Dessa forma, não podem sofrer intervenção ou supressão de sua vegetação, em nenhuma hipótese.
Os princípios da proveniência e da ordem original são os dois princípios básicos do arranjo nos arquivos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Com o objetivo de rastrear cromossomopatias, deve ser solicitada ultra-sonografia entre 11 e 14 semanas. Uma translucência nucal acima do percentil 90, nesse exame, permite o diagnóstico de cromossomopatia fetal, geralmente síndrome de Down.
Os tipos documentais podem ser agrupados em três grandes categorias: secundários, testemunhais e probatórios.
Um adulto, vítima de acidente com animal peçonhento, não foi capaz de identificar o animal que o atacou. A equipe médica que atendeu esse paciente observou, então, a associação de anestesia total (e ausência de parestesias) no local da picada com manifestações sistêmicas, como arritmias cardíacas, hipotensão arterial, insuficiência cardíaca congestiva, vômitos, choque circulatório e edema pulmonar agudo. Nessa situação, seria correto a equipe médica concluir que esse adulto foi vítima de acidente escorpiônico.
O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim ficando definida a divisão de tarefas entre ambos: Valdir entraria na residência de seu ex-patrão Cláudio, pois este estava viajando de férias e, portanto, a casa estaria vazia; Júlio aguardaria dentro do carro, dando cobertura à empreitada delitiva. No dia e local combinados, Valdir entrou desarmado na casa e Júlio ficou no carro. Entretanto, sem que eles tivessem conhecimento, dentro da residência estava um agente de segurança contratado por Cláudio. Ao se deparar com o segurança, Valdir constatou que ele estava cochilando em uma cadeira, com uma arma de fogo em seu colo. Valdir então pegou a arma de fogo, anunciou o assalto e, em face da resistência do segurança, findou por atirar em sua direção, lesionando-o gravemente. Depois disso, subtraiu todos os bens que guarneciam a residência. Nessa situação, deve-se aplicar a Júlio a pena do crime de furto, uma vez que o resultado mais grave não foi previsível.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
Considerando esse quadro hipotético, julgue o item subseqüente.
A administração de líquidos no pós-operatório deve ser cautelosa e levar em consideração, entre outros fatores, que, no adulto, a perspiração insensível é de cerca de 600 mL a 1.000 mL a cada 24 horas e que a produção de água endógena é de aproximadamente 500 mL a 4.000 mL a cada 24 horas.
As subdivisões ou critérios para especificadores do episódio maníaco com sintomas psicóticos estão presentes na CID-10, mas não no DSM-IV.