Questões de Concurso Para sema-am

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Q3934758 Direito Civil
Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial
Alternativas
Q3934758 Direito Civil
Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial
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Q3934757 Direito Civil
Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao
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Q3934757 Direito Civil
Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao
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Q3934756 Direito Civil
Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.
Alternativas
Q3934756 Direito Civil
Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.
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Q3934755 Direito Civil
Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido
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Q3934755 Direito Civil
Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido
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Q3934754 Direito Civil
Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é
Alternativas
Q3934754 Direito Civil
Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é
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Q3934753 Direito Civil
Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
Alternativas
Q3934753 Direito Civil
Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
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Q3934752 Direito Civil
O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa
Alternativas
Q3934752 Direito Civil
O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa
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Q3934751 Direito Civil
O instituto de superfície é definido como
Alternativas
Q3934751 Direito Civil
O instituto de superfície é definido como
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Q3934750 Direito Constitucional
    Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso Nacional por mais da metade das assembleias legislativas. No Congresso Nacional, a PEC foi aprovada em turno único, diante da urgência alegada, e com o quórum de maioria absoluta em cada casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
Alternativas
Q3934750 Direito Constitucional
    Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso Nacional por mais da metade das assembleias legislativas. No Congresso Nacional, a PEC foi aprovada em turno único, diante da urgência alegada, e com o quórum de maioria absoluta em cada casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
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Q3934749 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.

I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Assinale a opção correta.
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Q3934749 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.

I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: B
84: B
85: C
86: C
87: E
88: E
89: E
90: E
91: B
92: B
93: C
94: C
95: D
96: D
97: C
98: C
99: E
100: E