Questões de Concurso para SEMA-AM

Q3934594

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934594 Meio Ambiente

A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.

A

O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos ambientais que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis.

B

A relação entre comércio internacional e meio ambiente baseia-se na redução do intercâmbio comercial entre países como estratégia central de proteção ambiental.

C

Os instrumentos ambientais associados ao comércio internacional concentram-se na restrição da circulação de bens industriais, com pouca articulação com padrões produtivos.

D

O comércio internacional promove a padronização ambiental global ao substituir acordos multilaterais por regras comerciais definidas por agentes privados.

E

A incorporação de critérios ambientais ao comércio internacional ocorre prioritariamente por meio de barreiras tarifárias aplicadas de forma uniforme entre os países.

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Q3934593

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934593 Direito Ambiental

O Protocolo de Montreal, a Emenda de Kigali e a Instrução Normativa IBAMA n.º 20/2022 são instrumentos relacionados ao controle de determinadas substâncias nos âmbitos internacional e nacional. Considerando esses instrumentos, julgue os itens que se seguem.

I A Instrução Normativa IBAMA n.º 20/2022 estabelece procedimentos administrativos para o controle de importação de certas substâncias controladas, operacionalizando, no âmbito nacional, compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Montreal.
II O Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali integram o regime internacional de combate à mudança do clima, com foco direto na regulação de gases de efeito estufa de origem energética.
III A Emenda de Kigali ampliou o escopo do Protocolo de Montreal ao estabelecer a promoção de uma redução gradual da importação e do consumo dos gases de hidroclorofluorcarbonos (HCFC).
IV O Protocolo de Montreal foi concebido como um acordo internacional voltado à governança corporativa, orientando práticas empresariais sustentáveis nos âmbitos social e trabalhista.
V A Emenda de Kigali reforça o que preconiza o Protocolo de Montreal, uma vez que seu foco é a recomendação de ações de educação ambiental e capacitação institucional para o controle de substâncias com alto potencial de promover aquecimento global.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e V.

Q3934592

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934592 Meio Ambiente

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

A

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.

B

A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.

C

As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.

D

A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.

E

Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

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Q3934591

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934591 Engenharia Ambiental e Sanitária

O elemento central do conceito de transição energética justa é

A

a estabilidade do sistema elétrico.

B

a eficiência energética.

C

a inovação tecnológica.

D

o desenvolvimento regional.

E

a competitividade sistêmica.

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Q3934590

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934590 Meio Ambiente

Com relação às práticas ESG (environmental, social and governance) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à mudança do clima, assinale a opção correta.

A

O enfoque ESG restringe o reconhecimento de oportunidades econômicas ao mercado financeiro, com poucas repercussões sobre cadeias produtivas e modelos de negócio.

B

A agenda climática impacta a economia ao favorecer mudanças tecnológicas e organizacionais associadas a novos arranjos de mercado.

C

As oportunidades econômicas da mudança do clima decorrem principalmente da flexibilização de determinadas normas ambientais para garantir competitividade empresarial.

D

De acordo com a abordagem ESG, a mudança do clima gera oportunidades econômicas, sobretudo por ampliar a exploração de recursos naturais em regiões antes inacessíveis.

E

As oportunidades econômicas associadas à mudança do clima limitam-se ao setor público, em função da rigorosa regulação ambiental.

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Q3934589

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934589 Meio Ambiente

De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3934588

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934588 Meio Ambiente

No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta.

A

A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que instrumentos de mercado, como o comércio de emissões, devem ser destinados exclusivamente para ações de adaptação à mudança do clima.

B

O mercado de carbono constitui instrumento de comando e controle, baseado em limites rígidos de emissão definidos de forma centralizada pelo poder público.

C

O mercado de carbono, associado à transição energética, é um instrumento que está vinculado exclusivamente a iniciativas voluntárias do setor privado.

D

Compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

E

O sistema de mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas baseado no mercado de carbono é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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Q3934587

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934587 Meio Ambiente

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é

A

promover e integrar a metodologia de adaptação baseada em ecossistemas (AbE) transversalmente nos setores, para o uso dos serviços ecossistêmicos como estratégia alternativa e(ou) complementar de adaptação.

B

fazer que, nos próximos quatro anos, todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos da mudança do clima possuam estratégias estruturadas para gestão do risco climático.

C

promover a gestão e a redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos da mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura.

D

estabelecer governança vertical das diretrizes e medidas de adaptação nas três esferas da Federação, considerando a especificidade do impacto territorial da mudança do clima.

E

implementar medidas de adaptação e de mitigação sob a ótica de cobenefícios.

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Q3934586

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934586 Direito Ambiental

Entre os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas,

A

determina que as partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade em conformidade com suas respectivas capacidades, devendo os países desenvolvidos tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos negativos.

B

estabelece um quadro reforçado de monitoramento, relato e revisão das ações climáticas das partes, visando à construção de confiança mútua, à comparabilidade das informações e ao fortalecimento da implementação das contribuições nacionalmente determinadas.

C

estabelece que o enfrentamento da mudança do clima depende de ações coordenadas entre as partes, incluindo mecanismos de mercado, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação, respeitadas as circunstâncias nacionais.

D

orienta a implementação das ações climáticas com base na justiça distributiva global, considerando disparidades socioeconômicas entre as partes, de modo a promover tratamento proporcional às diferentes realidades nacionais.

E

determina que cada nova contribuição nacionalmente determinada apresentada pelas partes deve representar avanço em relação à anterior, vedando retrocessos e exigindo ambição crescente na mitigação das mudanças climáticas.

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Q3934585

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934585 Direito Ambiental

No que se refere à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), ao Protocolo de Quioto e ao Acordo de Paris, assinale a opção correta.

A

A citada Convenção-Quadro definiu metas quantitativas obrigatórias de redução de emissões, posteriormente organizadas pelo Acordo de Paris em ciclos plurianuais.

B

O Acordo de Paris substituiu os objetivos e os princípios da mencionada Convenção-Quadro, inaugurando um novo regime ambiental desvinculado dos instrumentos anteriores.

C

O foco central do Protocolo de Quioto é a promoção de medidas de adaptação, ao passo que a mitigação é tratada como eixo central no Acordo de Paris.

D

A referida Convenção-Quadro estabelece como objetivo central a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem uma interferência antrópica perigosa para o sistema climático.

E

O Protocolo de Quioto instituiu compromissos universais de redução de emissões, aplicáveis a todas as partes da aludida Convenção-Quadro, sejam elas países desenvolvidos ou em desenvolvimento, de forma centralizada e padronizada.

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Q3934584

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934584 Meio Ambiente

Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.

A

A vulnerabilidade de um sistema é definida como a probabilidade de ocorrência de eventos climáticos adversos, sendo o sistema mais vulnerável conforme forem mais frequentes os eventos extremos ocorridos em seu âmbito.

B

A mudança climática corresponde às variações do clima associadas a processos naturais do sistema Terra-atmosfera, observadas ao longo do tempo, com pouca relação com alterações na composição atmosférica.

C

A mitigação das mudanças climáticas envolve ações direcionadas à redução da vulnerabilidade de sistemas humanos e naturais frente aos impactos associados à mudança do clima.

D

Os gases de efeito estufa são constituintes gasosos, de origem natural ou decorrentes de atividades humanas, que, uma vez presentes na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, alterando o balanço de radiação do planeta Terra.

E

Os impactos da mudança do clima manifestam-se exclusivamente nos componentes naturais, como ecossistemas terrestres e aquáticos e ciclos biogeoquímicos, não produzindo efeitos sobre sistemas humanos.

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Q3934583

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934583 Direito Ambiental

No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção correta, considerando as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

A

A resposta às alterações climáticas fundamenta-se na adoção de medidas concentradas apenas nos setores econômicos diretamente emissores de gases do efeito estufa ou de seus precursores, devendo as responsabilidades individuais ser atribuídas conforme a capacidade tecnológica de cada um desses setores.

B

A PNMC estabelece o cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas como condição para a integração das dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável, sendo este, portanto, uma consequência do atendimento de tais metas.

C

No Brasil, a atuação dos entes públicos frente às alterações climáticas orienta-se prioritariamente pela avaliação dos efeitos observados no território nacional, não havendo, na PNMC, referência a princípio que deva ser obedecido na condução das ações mitigadoras das mudanças climáticas em âmbito internacional.

D

As medidas tomadas a fim de prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima devem considerar o razoável consenso científico e os diferentes contextos socioeconômicos, com distribuição de seus ônus.

E

As ações voltadas ao enfrentamento da mudança do clima devem-se concentrar na neutralização de impactos ambientais imediatos por meio da atuação do governo federal, atribuindo-se menor relevância à articulação com as ações promovidas nos âmbitos estaduais e municipais.

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Q3934582

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934582 Meio Ambiente

Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).

A

Os PATs articulam a proteção de diferentes grupos da fauna e da flora situados em um mesmo recorte geográfico.

B

A metodologia dos PATs encerra o ciclo de aplicação dos planos voltados a grupos taxonômicos específicos.

C

A formalização dos PATs ocorre fora da esfera federal devido ao seu caráter regionalizado.

D

Os PATs direcionam os recursos para uma espécie-bandeira, visando à proteção indireta do restante do ecossistema.

E

Apesar de ter sido criado para a conservação da flora, o escopo do PAT pode ser adaptado para atender às especificidades de conservação da fauna.

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Q3934581

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934581 Meio Ambiente

Segundo dados da análise preliminar do Ministério do Meio Ambiente apresentados na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, o ambiente no Brasil que concentra a maior quantidade absoluta de espécies identificadas como potencialmente invasoras é o

A

litorâneo.

B

marinho.

C

continental.

D

agrícola.

E

terrestre.

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Q3934580

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934580 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta.

A

As normas relativas à referida faixa aplicam-se ao entorno de terras indígenas já demarcadas ou em fase de estudo ou identificação preliminar.

B

A autorização para intervenção na referida faixa depende de homologação técnica expedida pela FUNAI.

C

Independentemente da localização do imóvel, a competência do licenciamento é da esfera federal, por se tratar de terras indígenas.

D

O envio prévio de informação georreferenciada à FUNAI é dispensado para a pequena propriedade rural e para a posse rural familiar.

E

A exigência de comunicação à FUNAI é dispensada nos casos de manejo florestal, mesmo que haja supressão de florestas.

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Q3934579

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934579 Engenharia Ambiental e Sanitária

No âmbito do planejamento do manejo florestal sustentável, o Inventário 100% é uma ferramenta que

A

realiza um censo integral de toda a extensão da área produtiva do empreendimento, auxiliando no planejamento inicial do empreendimento.

B

monitora a dinâmica de crescimento e regeneração da floresta em parcelas amostrais.

C

ajuda a projetar e antecipar a viabilidade econômica do empreendimento, já que abrange 100% da área produtiva.

D

avalia de forma global toda a propriedade florestal para a definição estratégica da rede viária, de talhões e de produção.

E

avalia de forma censitária o talhão de exploração anual com foco no planejamento operacional.

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Q3934578

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934578 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a opção correta.

A

As pessoas jurídicas registradas para negociar animais silvestres são obrigadas a apresentar a declaração de estoques e valores anualmente, em data fixa, como condição para a renovação automática do registro.

B

A licença anual obrigatória para o exercício da caça amadora possui abrangência nacional, permitindo que o titular exerça a atividade em qualquer região do País.

C

As sociedades de caça podem requerer licença especial para o trânsito de armas durante o período do defeso, a qual autoriza excepcionalmente a prática de atos de caça pelos associados, mesmo fora do perímetro da sede do clube.

D

O transporte interestadual de animais silvestres e seus produtos depende de guia de trânsito fornecida pela autoridade competente, excetuando-se dessa exigência documental o material consignado a instituições científicas oficiais.

E

A concessão de licença especial para cientistas estrangeiros realizarem coleta de material destinado a fins científicos deve ser solicitada diretamente ao órgão federal competente, bastando a apresentação das credenciais oficiais do país de origem.

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Q3934577

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934577 Meio Ambiente

Assinale a opção que apresenta o requisito determinante para que uma espécie exótica seja classificada como invasora, segundo as definições adotadas na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.

A

pertencer a níveis taxonômicos superiores, não se incluindo subespécies ou gametas

B

capacidade de sobreviver e se reproduzir no novo ambiente

C

ameaçar a diversidade biológica do novo ambiente

D

ser introduzida acidentalmente pelo ser humano

E

estar fora de sua área de distribuição natural

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Q3934576

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934576 Meio Ambiente

O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”. Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a seguir.

I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a fontes de financiamento, resguardadas as salvaguardas socioambientais e o protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa prescinde do consentimento livre, prévio e informado da comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos bens naturais.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q3934575

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |

Q3934575 Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 12.651/2012 sobre a regularização ambiental, os crimes ambientais e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), assinale a opção correta.

A

As infrações relativas à supressão irregular de vegetação passíveis de regularização pelo PRA são aquelas cometidas até a data da publicação do Código Florestal.

B

A conversão das multas em serviços de preservação ambiental ocorre automaticamente no momento da adesão ao PRA, independentemente de outras ações.

C

A punibilidade de crimes ambientais vinculados à supressão irregular de vegetação é revogada a partir da assinatura do termo de compromisso para regularização de imóvel rural perante o órgão ambiental competente.

D

O termo de compromisso firmado no âmbito do PRA possui natureza de título executivo extrajudicial, dispensando a homologação por sentença para produzir seus efeitos legais.

E

A recomposição de reserva legal deve ser concluída no prazo máximo de cinco anos, ressalvados os casos de força maior reconhecidos pelo órgão ambiental.

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