Questões de Concurso Para cdc
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Q2206873
Direito Marítimo
Para fins de segurança e vigilância, um depósito de
armazenamento de combustíveis do operador portuário é
considerado
Q2206872
Direito Marítimo
Considere que, na Companhia Docas do Ceará, há uma
instalação cujo acesso é restrito a pessoas que tratam de
negócios particulares relacionados com as atividades
desenvolvidas no local. Nesse caso, é correto afirmar que tal
instalação
Q2206871
Direitos Humanos
Em matéria de proteção internacional da dignidade da
pessoa humana, historicamente são reconhecidas algumas
vertentes que buscam garantir a universalidade dos direitos
mais básicos, evitando a degradação dos povos e das
sociedades. Nesse contexto, assinale a única alternativa que
contempla corretamente as vertentes em questão.
Q2206870
Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos previstos na Constituição
Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio ao qual está vinculada a República Federativa do Brasil.
II. Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros.
III. São considerados direitos humanos apenas aqueles direitos especificados formalmente na Constituição Federal.
Assinale
I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio ao qual está vinculada a República Federativa do Brasil.
II. Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros.
III. São considerados direitos humanos apenas aqueles direitos especificados formalmente na Constituição Federal.
Assinale
Q2206869
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por particular contra a
Administração Geral, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale
I. No crime de resistência, o agente opõe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
II. No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem indevida ou sua promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
III. No crime de contrabando, apenas responde o agente que importar mercadorias proibidas, sendo atípica a conduta de exportar mercadoria proibida.
Assinale