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▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Estabelece que a Lei do Orçamento obedeça aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
II. Fixou prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária.
III. Fixou o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
É correto o que se afirma em:
“Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
O trecho acima faz referência a(o):
I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
I. Cisto dentígero: Geralmente aparece como uma área radiolúcida ao redor da coroa de um dente incluso.
II. Granuloma periapical: Pode apresentar radiolucidez periapical, mas geralmente está associado a dentes com lesões periapicais.
III. Osteoma: Pode causar alterações na cortical, mas geralmente não resulta em uma radiotransparência focal bem definida.
Está correto o que se afirma em:
Dos seguintes fatores, NÃO contribui para o efeito estocástico da radiação no tecido humano:
I. As costelas posteriores são orientadas mais ou menos horizontalmente.
II. As costelas anteriores se articulam com o esterno ou entre si por meio de cartilagem, que não é sempre visível nas radiografias até mais tarde na vida, quando a cartilagem pode calcificar-se.
III. Cada par de costelas posteriores se articula com o corpo das vértebras torácicas.
Com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa que preenche a lacuna.