Questões de Concurso
Para funsaúde - ce
Foram encontradas 3.838 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1ª - Agentes públicos competentes aplicam multa a João, como meio indireto de coação. 2ª - Agentes públicos competentes guincham o carro de João, como meio direto de execução do ato administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta os atributos ou características do ato administrativo que diretamente ensejaram as duas providências.
João, desde 1982, é empregado da Fundação Pública Beta de direito privado, que não exerce atividade típica de Estado. João apresentou pleito administrativo requerendo o reconhecimento de seu direito à estabilidade excepcional de que trata o Art. 19 do ADCT, que foi indeferido pela Fundação Beta, razão pela qual ajuizou ação judicial com o mesmo objetivo, pleiteando também as vantagens dele decorrentes.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pretensão de João
Obedecidas as formalidades legais, a aplicação da citada multa pelo Estado Alfa ao particular que inobservar as medidas sanitárias impostas, decorre diretamente do poder
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tema de regime jurídico, tal fundação
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um objetivo específico da Política Nacional de Promoção da Saúde.
O princípio do SUS acima é denominado princípio da
Nesse contexto, o chamado princípio da transversalidade significa, especificamente, que a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS)
Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.
I. A circular é uma correspondência de caráter interno emanada por uma autoridade competente. II. A portaria é o documento utilizado para expor a atividade de determinado órgão. III. A certidão é um tipo de aviso elaborado para enviar determinada informação ou convocação.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta a forma de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma fundação pública para executar determinado serviço público.