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I. Recurso contra expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Ação penal originária.
IV. Ação de investigação judicial eleitoral.
V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.
III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.
De acordo com a Lei nº 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em
I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
A declaração Delphi:
AssignFile(K, alunos.txt),
determina que
A linha de comando Delphi:
rewrite(alunos),
executa a operação de