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Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
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I.Administração Direta: refere-se aos órgãos e entidades que integram a estrutura central do governo, sob a direção imediata dos poderes políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário).
II.Administração Indireta: compreende entidades e órgãos que possuem autonomia em relação à Administração Direta, desempenhando atividades específicas de forma descentralizada.
III.Na administração pública direta, a autonomia de seus órgãos permite que eles atuem de forma independente, sem a necessidade de seguir as diretrizes e políticas estabelecidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Está correto o que se afirma em:
Primeira coluna
1.Administração Direta.
2.Administração Indireta.
3.Administração Centralizada.
4.Administração Descentralizada.
Segunda coluna
(__)Administração exercida pelos próprios órgãos dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem personalidade jurídica própria, que integram a estrutura hierárquica da administração pública.
(__)Modalidade de administração onde a execução de atividades ou serviços públicos é atribuída a entidades autônomas com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
(__)Forma de administração em que os serviços públicos são prestados diretamente pelo Estado, por meio de seus órgãos, sem transferir competências a outras entidades.
(__)Forma de administração que ocorre quando o Estado transfere, por Lei, a execução de atividades ou serviços públicos para outras entidades, que podem ter autonomia e personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:
I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.
II. A administração indireta é composta por entidades
administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e
autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o
exercício de finalidade e competências centralizadas.
III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de
personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como
associações públicas.
IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas
e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou
celetista, conforme o que a Lei estabelecer.
Somente é correto o que se afirmar em:
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de
economia mista fazem parte da administração indireta, sendo
entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
privado, criadas mediante autorização por lei e podem
explorar atividade econômica pelo Estado.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privados, e podem assumir a forma de sociedade anônima ou limitada.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão
sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais
eles são considerados integrantes da administração pública
indireta.
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a Administração Indireta do Município, classificam-se em
Assinale a alternativa que contém um órgão da administração indireta:
Leia as afirmativas abaixo acerca da administração pública direta e indireta e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta, mas não possuem personalidade jurídica própria, isto é, têm CNPJ próprio.
( ) A criação de organizações vinculadas ao Estado, mas autônomas e descentralizadas dos entes federativos é resultado da complexificação das funções estatais e da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação dos serviços públicos.
( ) As autarquias fazem parte da administração direta.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
A Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas; é constituída por entidades de Direito Público e Privado.
PALLUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2024, p 88.
Autarquias podem ser definidas como entidades
A respeito da organização da Administração Pública da União, assinale a alternativa correta.
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