MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA (SIC) COMARCA DE PATU
R. Capitão José Severino, nº 248, Centro, Patu/RN

RECOMENDAÇÃO Nº 13/2010

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PATU, através da Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com base nos arts. 25, inciso III, da Lei nº 8.625/93, e 50, incisos, I, II, III, VIII, IX e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público, de acordo com os arts. 129, inciso VII, da Constituição Federal de 1988; 84, inciso VI, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte de 1989; e 49, inciso XVI, da Lei Complementar Estadual nº 141/96, “exercer o controle externo da atividade policial";

CONSIDERANDO que são atribuições do membro do Ministério Público, em matéria penal, nos termos do art. 50, incisos I, II, III,, IX e XIII, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, respectivamente: a)“exercer as atribuições conferidas ao Ministério Público pela legislação penal, processual penal e de execuções penais"; b) “requisitar a instauração de inquérito policial, civil ou militar, quando necessário à propositura da ação penal pública"; c) “examinar os inquéritos policiais, oferecendo denúncia, requerendo as diligências imprescindíveis para oferecê-la ou promovendo o seu arquivamento"; d) “inspecionar as delegacias, casas de albergados, cadeias públicas, casas de detenção, estabelecimento de recolhimento de prisões especiais, manicômios judiciários e as penitenciárias, tendo livre acesso, em qualquer horário, às suas dependências, adotando as medidas necessárias à preservação dos direitos e garantias individuais da higiene e da decência dos preso, bem como verificando a estrutura material desses estabelecimentos para recomendar o seu perfeito funcionamento"; f) “oficiar nos processos em execução penal, requerendo as medidas necessárias"; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público zelar pelo cumprimento da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e de outras leis extravagantes, principalmente no que se refere à inviolabilidade do direito à liberdade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor execução dos inquéritos policiais, da lavratura de termos circunstanciados de ocorrência bem como do acompanhamento de sua confecção por parte da autoridade policial;

CONSIDERANDO a deficiência, notadamente de pessoal, para atender às demandas da Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu;

CONSIDERANDO ainda a constatada deficiência na elaboração dos autos de prisão em flagrante delito, dos inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência, especialmente no tocante à materialidade do crime, impedindo a formação da opinio delicti do órgão ministerial;

CONSIDERANDO que muitos dos procedimentos investigatórios instaurados em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher não atendem os preceitos normativos estatuídos na Lei nº 11.340/2006, principalmente quanto à redução a termo da representação da vítima, encaminhamento desta para exame de corpo de delito e pedido de medida protetiva;

CONSIDERANDO as condições desfavoráveis da Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu bem como as informações frequentes de deficiências operacionais, inclusive quanto ao atendimento das vítimas de crimes, ainda que de menor potencial ofensivo;

CONSIDERANDO que os procedimentos investigatórios policiais não têm sido concluídos no prazo legal e, apesar da delonga, geralmente não são ultimadas as diligências necessárias para o oferecimento da denúncia nos moldes do art. 41 do Código de Processo Penal, mormente se considerada a alteração deste diploma legal que culminou na unicidade da audiência de instrução;

CONSIDERANDO, outrossim, que o Estatuto da Criança e do Adolescente define regras específicas para a apreensão de adolescente infrator;

CONSIDERANDO que a Lei de Execução Penal determina a forma de execução da pena privativa de liberdade, seja no regime fechado, semi-aberto ou aberto;

CONSIDERANDO, por fim, que a presente recomendação objetiva propiciar uma integração das funções deste órgão ministerial e da polícia judiciária voltada para a persecução penal, sempre respeitando os direitos fundamentais;  

RESOLVE RECOMENDAR, ao Delegado Regional de Polícia Civil de Patu, a adoção das seguintes providências legais:  

A) Na instrução dos inquéritos policias referentes a crimes contra o patrimônio, a juntada, aos autos, do laudo de avaliação do objeto material da conduta, não se limitando à avaliação realizada pela própria vítima; bem como, se possível, da nota ou cupom fiscal correlato; 

B) Quanto aos inquéritos policias relativos a crimes de dano, a juntada, aos autos, de laudo de avaliação do prejuízo causado;

C) Na instrução dos inquéritos policias sobre crimes de lesão corporal grave e lesão corporal gravíssima, a juntada, aos autos, do laudo de exame complementar realizado na vítima, 30(trinta) dias após a ofensa; e, em caso de restar prejudicada sua elaboração, determinar, no citado prazo, a oitiva de testemunhas e vítima a respeito de estado atual de saúde e capacidade para exercer atividades cotidianas desta última;

D) Na instrução dos inquéritos policiais em geral, identificação e oitiva de testemunhas (inclusive com extração de cópia do(s) documentos(s) de identificação civil de RG e CPF) que tenham conhecimento do fato, inclusive aquelas referidas, não se limitando à tomada de depoimento dos policiais e da vítima, como, costumeiramente, ocorre;

E) Na instrução dos inquéritos policiais com várias vítimas, a oitiva de todas elas;

F) Quando da autuação em flagrante delito ou lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, a juntada de cópia do documento de identificação civil e comprovante de residência do suposto autor do fato delituoso;

G) Tratando-se de crimes que admitam arbitramento de fiança pela autoridade policial, a juntada, aos autos, se for o caso, do comprovante de depósito do valor pago pelo flagranteado, não se limitando a juntar o termo de arbitramento de fiança;

H) Nas investigações relativas a tráfico de drogas, originadas de denúncia anônima, a oitiva de usuários de drogas, além da realização de diligências no sentido de localizar testemunhas que residam próximo ao lugar indicado, pela notitia criminis, como sendo o “ponto" de venda de drogas, com a conseguinte inquirição daqueles tenham conhecimento sobre o fato delituoso; em qualquer caso, a realização de laudo de constatação da natureza da substância apreendida.

I) Nos inquéritos policiais referentes a crimes de furto qualificado pela destruição com rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou mediante escalada, a realização de laudo de constatação, a requisição de exame pericial bem como a oitiva das vítimas e testemunhas indagando-as sobre essa qualificadora;

J) Nos procedimentos investigatórios acerca de crime de homicídio em sua forma tentada, ponderando-se que somente se configura quando a consumação não ocorre por motivo alheio à vontade do agente (art. 14, II, do CP), a realização de diligências tendentes a aferir se o suspeito ainda podia agir contra a vida da vítima durante o curso da ação criminosa ou se a interrompeu por circunstância alheia à sua intenção; sendo positiva esta última, a apuração do fator externo que provocou a interrupção do iter criminis;

L) Nas investigações referentes a homicídios tentados mediante disparo de arma de fogo, a realização de diligência a fim de constatar se o suspeito disparou todos os projéteis nela constantes ou se assim não o fez por outra razão, a qual deve ser indicada, explicitando, outrossim, nesta última hipótese, se o indiciado, após o disparo de arma de fogo, se retirou do local do crime livremente ou empreendeu fuga em face do surgimento de outras pessoas ou da atividade policial; 

M) Nos inquéritos policiais que tenham por objeto a apuração de crimes de porte ou posse ilegal de arma, a consignação do local exato em que foi encontrada a arma, o interrogatório quanto à autorização legal para possuir/portar arma de fogo, forma e local de aquisição, identificação do antigo possuidor; o encaminhamento da arma de fogo apreendida para o ITEP realizar exame pericial sobre a potencialidade lesiva correlata; a expedição de ofício à DAME-Divisão de Armas, Munições e Explosivos - a fim de solicitar informação sobre o registro da arma bem como acerca da autorização legal para a posse/porte do investigado; caso exista somente prova testemunhal do crime, a representação de busca e apreensão judicial a ser cumprida na residência ou estabelecimento do indiciado;

N) Em procedimentos investigatórios referentes a crimes de disparo de arma de fogo, caso existam marcas em parede ou em outro local, a requisição de perícia junto ao ITEP; e encaminhamento do suspeito para realização do exame de residuograma de pólvora;

O) Nos inquéritos policiais relativos a crimes contra a pessoa praticados com o uso de arma de fogo, a apreensão do instrumento do delito e conseguinte encaminhamento ao ITEP para realização de confronto balístico entre a arma apreendida e os projéteis ou cápsulas deflagradas e recuperadas bem assim para perícia na arma que indique a existência de mancha de substância hematóide e/ou de impressões digitais; se a arma não tiver sido apreendida, de forma urgente, a representação de busca e apreensão na residência do indiciado ou no estabelecimento ou residência de familiar ou amigo com quem o mesmo tenha vínculo afetivo, conforme esclarecimentos tomados durante a instrução da investigação;

P) Nos procedimentos investigatórios instaurados em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, o atendimento dos preceitos normativos estatuídos na Lei nº 11.340/2006, precipuamente quanto à redução a termo da representação da vítima, nas hipóteses de crimes que se processam mediante ação pública condicionada (notadamente ameaça e lesão corporal leve); encaminhamento desta para exame de corpo de delito; bem como realização de pedido de medida protetiva, sendo do interesse da vítima; senão, consignação, nos autos da investigação, dos esclarecimentos correspondentes a ela prestados;

Q) Nos inquéritos policiais relativos a crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009), redução a termo da representação da vítima; exceto se vítima for menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável ( art. 225, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 12.015/2009);

R) Nas investigações referentes a crimes de qualquer natureza, identificação do local exato onde o crime foi realizado a fim de evitar, inclusive, dúvida sobre a atribuição do Promotor de Justiça, o dia, horário, as circunstâncias do crime bem como a qualificação completa do indiciado e da vítima; além da juntada de cópia do documento de identificação civil do investigado, especialmente para que não haja equívoco na expedição de certidão de antecedentes criminais;

S) Nas investigações que ensejem representação pela prisão preventiva, prisão temporária ou busca e apreensão, o apensamento do pleito correspondente aos autos do inquérito policial correlato.

Patu/RN 28 de setembro de 2010.

Micaele Fortes Caddah

Promotora de Justiça

(Disponível em: www.cnpg.org.br/c/document_library/get_file?p_l_id Acesso: 19 de agosto de 2012)  

              Em Londrina, sensor de movimentos para videogame ajuda em cirurgias

BRUNO ROMANI (COLABORAÇÃO PARA A FOLHA)

      No Hospital Evangélico de Londrina (PR), o Kinect virou ferramenta para auxiliar procedimentos cirúrgicos complexos, como neurológicos e cardiológicos - resultado de um projeto chamado Intera.

      Com o sensor, os médicos podem visualizar os resultados de exames durante as operações. Desde abril, ele já foi usado em mais de 20 procedimentos em uma das 12 salas de operação da instituição.

NÃO ME TOQUE

      No Brasil, o carro-chefe de dispositivos comandados por gestos é o Kinect.

      Ainda não há uma grande comunidade, mas empresas, universidades e desenvolvedores independentes estudam maneiras de criar novas aplicações para o sensor da Microsoft em áreas como saúde, entretenimento e robótica.

      O Instituto de Tecnologia de Sorocaba (a 99 km de São Paulo) criou um painel interativo com conteúdo educativo que pode ser manipulado por deficientes físicos, acionado por gestos ou olhos.

       Entre os desenvolvedores nacionais também estão universitários e hackers independentes. Um deles é Camilo de Lellis Barreto Júnior, que construiu um braço robótico comandado por movimentos captados por meio do sensor da Microsoft.

      Empresas e universitários, porém, dizem que os manuais para desenvolvimento de aplicações são mal organizados, com poucos detalhes e que não estão em português, dificultando a criação.

                                                             (Disponível em www.folha.uol.com.br) 

1       Ponte Vecchio, tesouro arquitetônico e coração turístico de Florença. A multidão ignora a deslumbrante perspectiva das pontes que se sucedem e se refletem no espelho do Rio Arno. Os olhos se voltam para grosseiras imitações de marcas famosas que imigrantes africanos, com os olhos assustados e gestos nervosos dos sem documentos, espalham pelo chão.

2       Um quarteirão adiante, a sede mundial de um dos ícones da moda, instalada em um palácio renascentista, garante a autenticidade de sua marca, símbolo de elegância e nobreza. O palácio é frequentado por poucos. A ponte é um formigueiro humano. Verdadeira ou falsa, todos usam a mesma marca.

3       A publicidade associa uma bolsa a um estilo de vida como se dentro dela viessem a felicidade e o refinamento. Quem não tem acesso ao produto verdadeiro compra na calçada, ao preço do camelô, a ilusão de uma vida que não tem e não terá, mas encena como real. Assim é se lhe parece.

4       Uma celebridade vende a peso de ouro sua imagem para associar seu nome a uma determinada marca. Marcas famosas não precisam produzir beleza ou qualidade. O que elas produzem passa a ser o padrão de beleza e qualidade. Seu valor é simbólico, muito mais do que real. Símbolos cobiçados mesmo sabendo tratar-se de uma contrafação. Mas um dia o feitiço se volta contra o feiticeiro.

5       Anders Breivik, assassino de jovens na Noruega, sinistra celebridade pela carnificina que provocou, ostenta orgulhoso as camisas de renomada marca. No manifesto psicótico que lançou na rede sugere que gente refinada como ele deveria vestir-se assim. Sem arrependimentos, apresenta-se como padrão de elegância. A tentativa da empresa dona da marca de impedi-lo de vestir sua camisa fracassou. Na Noruega, o tratamento dado aos presos, por mais repugnante que tenha sido o crime, é respeitoso. Desastrosa reversão de expectativas, uma anti-propaganda de alcance mundial.

6       Os promotores de marcas famosas sabem − e é a chave do seu sucesso − que as necessidades têm limites, mas os desejos, não. Não previram que assassinos, corruptos, mafiosos, cada vez mais numerosos e milionários, se enfeitariam com suas grifes na tentativa de ascender a uma suposta elite. Agora a publicidade terá que rever suas estratégias e proteger as marcas desvinculando-as de rostos − que ninguém sabe o que farão −, renunciando à sua vocação de vendedora de sonhos e aproximando-se do mundo real, terreno mais seguro e convincente.


                                                 (OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. O Globo: 17/09/2011.)

Leia o texto abaixo para responder às questões abaixo.

Personalidade versus conhecimento

Texto I - O rádio, esse mistério

      Modéstia à parte, também tenho lá a minha experiência em rádio. Quando era menino, em Belo Horizonte, fui locutor do programa "Gurilândia" da Rádio Guarani. Não me pagavam nada, a Rádio Guarani não passando de pretexto para namorar uma menina que morava nas imediações. Mas ainda assim, bem que eu deitava no ar a minha eloquência cheia de efes e erres, como era moda na época. Quase me iniciei nas transmissões esportivas, incitado pelo saudoso Babaró, que era o grande mestre de então, mas não deu pé: eu não conseguia guardar o nome dos jogadores.
      Em compensação, minha irmã Berenice me estimulando a inspiração, usei e abusei do direito de escrever besteiras, mandando crônicas sobre assuntos radiofônicos para a revista "Carioca". "O que pensam os rádio-ouvintes" era o nome do concurso permanente. Com o quê, tornei-me entendido em Orlando Silva, Carmen Miranda, César Ladeira, Sílvio Caldas, Bando da Lua, Assis Valente, Ary Barroso, e tudo quanto era cantor, locutor ou compositor de sucesso naquele tempo.
      Rádio é mesmo uma coisa misteriosa. Começou fazendo sucesso na sala de visitas, acabou na cozinha. Cedeu lugar à televisão, que já vai pelo mesmo caminho. Ninguém que se preze [...] tem coragem de se dizer ouvinte de rádio - a não ser de pilha, colado ao ouvido, quando apanhado na rua em dia de futebol. Mas a verdade é que tem quem ouça. Ainda me lembro que Francisco Alves morreu num fim de semana, sem que a notícia de sua morte apanhasse nenhum jornal antes do enterro; bastou ser divulgada pelo rádio, e foi aquela apoteose que se viu.
      Todo mundo afirma que jamais ouve rádio, e põe a culpa no vizinho, embora reconhecendo que deve ter uma grande penetração, "principalmente no interior". Os ouvintes, é claro, são sempre os outros.
      Mas hoje estou pensando no mistério que é o rádio, porque de repente me ocorreu ter vivido uma experiência para cujas consequências não encontro a menor explicação, e que foram as de não ter consequência nenhuma.
      Todo mundo sabe que a BBC de Londres é uma das mais poderosas e bem organizadas estações radiofônicas do mundo. [...] Ao longo de dois anos e meio, chovesse ou nevasse, fizesse frio ou gelasse, compareci semanalmente aos estúdios do austero edifício da Bush House em Aldwich, para gravar uma crônica, transmitida toda terça-feira, exatamente às 8 e 15 da noite, hora de Brasília, ou zero hora e quinze de quarta-feira, conforme o Big Ben. Eram em torno de 10 minutos de texto que eu recitava como Deus é servido, seguro de estar sendo ouvido por todo o Brasil, "principalmente no interior". E imaginava minha voz chegando a cada cidade, a cada fazenda, a cada lugarejo perdido na vastidão da pátria amada. [...]
      Pois bem - e aí está o mistério que me intriga: sei de fonte limpa que os programas da BBC têm no Brasil esses milhares de ouvintes. No entanto, nunca encontrei ninguém que me tivesse escutado: nem um comentário, uma palavra, uma carta, ainda que desfavorável - nada. A impressão é de que passei todo esse tempo falando literalmente para o éter, sem que nenhum ouvido humano me escutasse. [...]

                                                                                (Fernando Sabino. Deixa o Alfredo falar! Rio de Janeiro:
                                                                                                                              Record, 6.ed. 1976. pp. 36-37)

TEXTO

                            A POLÍCIA E A VIOLÊNCIA NA ESCOLA
                                                                                                Miriam Abramovay e Paulo Gentili

          Em alguns países, a presença da polícia dentro das escolas tem sido uma das respostas mais recorrentes para enfrentar a violência das sociedades contemporâneas. A proposta parece ser a maneira mais elementar de oferecer proteção às crianças e aos jovens, as principais vítimas da   violência. Muros altos, grades imensas, seguranças armados ou policiais patrulhando o interior das escolas parecem brindar aquilo que desejamos para nossos filhos: segurança e amparo.
          Todavia, os efeitos positivos desse tipo de iniciativa nunca foram demonstrados. Conforme evidenciam pesquisas e experiências no campo da segurança pública, o ataque aos efeitos da violência costuma não diminuir sua existência. Precisamos compreender a origem e as razões da violência no interior do espaço escolar para pensar soluções que não contribuam para aprofundá-las.
          Nesse sentido, quando as próprias tarefas de segurança  dentro das instituições educacionais são transferidas para  pessoas exteriores a elas, cria-se a percepção de que os adultos  que ali trabalham são incapazes ou carecem de poder suficiente  para resolver os problemas que emergem. Instala-se a ideia de  que a visibilidade de uma arma ou a presença policial tem mais
potência que o diálogo ou os mecanismos de intervenção que a  própria escola pode definir. A medida contribui para aprofundar  um vácuo de poder já existente nas relações educacionais,  criando um clima de desconfiança entre os que convivem no  ambiente escolar.
          A presença da polícia no contexto escolar será marcada  por ambiguidades e tensões.   Estabelecer os limites da  intervenção do agente policial é sempre complexo num espaço  que se define por uma especificidade que a polícia desconhece.  Nenhuma formação educacional foi oferecida aos policiais que  estarão agora dentro das escolas, o que constitui enorme risco.  As pesquisas sobre juventude evidenciam um grave problema  nas relações entre a polícia e os jovens, particularmente quando  eles são pobres, com uma reação de desconfiança e desrespeito  promovendo um conflito latente que costuma explodir em  situações de alta tensão entre os jovens e a polícia. Reproduzir
essa lógica no interior da escola não é recomendável.
          A política repressiva não é o caminho para tornar as  escolas mais seguras. A escola deve ser um local de proteção e  protegido, e a presença da polícia pode ser uma fonte de novos  problemas.
          Devemos contribuir para que as escolas solucionem  seus problemas cotidianos com a principal riqueza que elas têm:  sua comunidade de alunos, docentes, diretivos e funcionários.  Programas de Convivência Escolar e outras alternativas têm  demonstrado um enorme potencial para enfrentar a dimensão  educacional da violência social. O potencial da escola está  na ostentação do saber, do conhecimento, do diálogo e da  criatividade. Não das armas.