RESPEITO À DIVERSIDADE

A polêmica em torno do comercial do Boticário para o Dia dos Namorados, o debate a respeito da chegada de refugiados haitianos e africanos ao Brasil e as manifestações religiosas de católicos e evangélicos no dia de Corpus Christi são alguns fatos recentes que evidenciam a urgência de um exercício da diversidade no país. Se a população brasileira abriga segmentos que pensam diferente a respeito de religião, tradição, costumes, política e organização familiar, precisa encontrar caminhos para que essa multiplicidade cultural não gere conflitos nem comportamentos agressivos. Fatos recentes, especialmente os relacionados com as reações preconceituosas à acolhida aos haitianos, demonstram que ainda temos um longo caminho a percorrer.

No caso da propaganda dirigida ao 12 de junho, a intenção de exaltar o romantismo, considerando que todos os casais, héteros ou homoafetivos, têm esse direito, acabou por desencadear ataques à marca e à diversidade de gênero. A liberdade de manifestação foi contagiada por alguns exageros. Qualquer pessoa tem o direito de defender suas convicções, e essas devem ser respeitadas, se forem expressas no limite das leis e das regras de convivência. Ressalte-se também que nenhuma sociedade será homogênea a ponto de fazer com que todos pensem da mesma forma sobre os mais variados assuntos, especialmente na área dos costumes.

Ao contrário, é a diversidade de comportamentos e de pontos de vista que dá sentido a uma comunidade em que prevaleça o respeito à democracia. Tanto que ninguém deve ser submetido a constrangimentos por, supostamente, ser considerado conservador ou retrógrado em relação a inovações ou mudanças nas formas de relacionamento. O respeito, no entanto, somente será completo se for marcado pelo sentimento de reciprocidade. Diferentes, sob quaisquer aspectos, não podem ser discriminados pelo que pensam ou fazem. É mais do que uma imposição legal – é uma norma pétrea da convivência em sociedades civilizadas.

Além da Constituição e das leis, que regem a igualdade e os direitos individuais e coletivos, é indispensável pregar e exercitar a tolerância, para que todos possamos viver em paz com nossas crenças e nossas visões de mundo. Essa é uma missão educadora das comunidades, das famílias, das escolas e das instituições.

Disponível em:<http://wp.clicrbs.com.br> . Acesso em: 13 jul. 2016. [Adaptado] 

COMO E POR QUE AS LÍNGUAS MUDAM? 

Por Aldo Bizzocchi. Disponível em: http://linguaportuguesa.uol.com.br/linguaportuguesa/gramatica-ortografia/60/artigo374133-1.asp Acesso em 16 nov 2016 

Na natureza, a mudança é sempre imperceptível. Num universo em que o comportamento dos seres é regido por leis físicas ou genéticas, prevalece o determinismo do instinto. Assim, a natureza parece funcionar sempre da mesma maneira, os fenômenos seguindo sua ordem natural, sem exceção. O que distingue o homem dos outros seres vivos é a capacidade de modificar a natureza com seu trabalho transformador. O homem foi o único animal capaz de criar diferentes modos de vida, distintas civilizações, de se adaptar a todos os habitats oferecidos pela natureza, além de ser o único animal a produzir história. No mundo natural, a mudança temporal é medida em termos de milhares ou milhões de anos, o que nos dá a falsa impressão de permanência e perenidade. Já os fatos sociais e as criações intelectuais evoluem a uma velocidade às vezes assustadora.

A língua foi chamada por Roland Barthes de sistema modelizante primário por ser o primeiro e principal instrumento de comunicação e do pensamento de que dispomos. Segundo os linguistas americanos Edward Sapir e Benjamin Lee Whorf, ela é também o filtro através do qual o homem vê e pensa o mundo à sua volta e assim se dá conta de sua própria experiência. Para os adeptos do relativismo linguístico, a língua impõe a seus falantes uma visão de mundo que condiciona os comportamentos psíquicos e sociais dos indivíduos. Contudo, a capacidade humana de transformar o meio social e de explorar a natureza conduz o tempo todo a uma nova realidade, que obriga o homem a uma nova visão de mundo, levando a novas apreensões e novos tratamentos do continuum que são os dados da experiência, o que força a língua a mudar para poder continuar dando conta dessa realidade e servindo de instrumento da comunicação e do pensamento. Num jogo dialético, a língua muda para conservar-se e só se conserva na medida em que muda. Assim como para conservar uma casa é preciso submetê-la a periódicas reformas, a língua precisa adaptar-se constantemente às necessidades de comunicação da comunidade falante. Se não mudasse, em pouco tempo estaria divorciada da sociedade a que deve servir. Em resumo, a língua evolui porque funciona e funciona porque evolui: é o uso da linguagem que produz sua mudança, e é esse permanente mudar que garante a continuidade de seu funcionamento. [...]. 

Aldo Bizzocchi é doutor em Linguística pela USP, com pós-doutorado pela UERJ, pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Etimologia e História da Língua Portuguesa da USP, com pós-doutorado na UERJ. É autor de Léxico e Ideologia na Europa Ocidental (Annablume) e Anatomia da Cultura (Palas Athena). www.aldobizzocchi.com.br 

Oportunismo

Oportunismo é uma palavra cujo significado é pejorativo, com raras exceções. Torna-se um elogio apenas no esporte, quando se diz que tal jogador é oportunista – ou seja, sabe aproveitar as oportunidades para atingir os objetivos do jogo, o gol, por exemplo. Todas as outras aplicações, especialmente aquelas que se referem ao trabalho ou à vida pessoal, denotam negativismo. Oportunista é o que age de forma rasteira, ultrapassa todos os limites éticos e morais para alcançar o que deseja, nem que para isso seja necessário eliminar o quê (ou quem) estiver pela frente. Frequentemente se confunde com esperteza ou ousadia que, na dose certa, são elementos que podem ajudar a pessoa a progredir, sem transgredir regras. O oportunista também não vê problemas em se apossar de algo que não é seu ou aproveitar uma brecha para se dar bem. E não importa a circunstância. No dia a dia, nos esforçamos para renovar a fé na humanidade, mas quando os fatos nos dizem ao contrário, a tendência é a perplexidade.

Esta é a sensação predominante, ao lermos que 3 pessoas ignoraram a presença do corpo de um motociclista estatelado no chão e vasculharam o entorno, em busca de algo de valor. A vítima perdeu a vida após se chocar de frente com um caminhão de lixo em Várzea Grande, no último sábado. Sem perder tempo, uma mulher de 39 anos recolheu o celular do rapaz e levou para casa para “presentear” a filha de 21 anos. E a jovem certamente notou que pertencia a outra pessoa, mas minimizou esse fato. As duas foram para a delegacia e os familiares da vítima reconheceram a ladra, que acabou presa.

O crime de furto não lhe renderá uma longa condenação na esfera criminal, mas a frieza do ato é um agravante que vai muito além do que diz a lei. A “pena” maior para o conjunto da sociedade é saber que se essa mulher não estivesse passando pelo local do acidente, outra pessoa faria o mesmo. Muita, mas muita gente mesmo acredita piamente que “oportunidades” semelhantes não podem passar em branco. É habitual e perfeitamente compreensível furtar os pertences de alguém que acabou de morrer, já que ficariam inutilizados, não é mesmo? A cultura do “o que é meu é meu, o que é seu é nosso” está em vigor desde os primórdios. Trata-se do retrato cru da falência do nosso sistema educacional. Formam-se técnicos e diplomados, mas poucos cidadãos de verdade. E ainda querem afastar disciplinas como Filosofia e Sociologia do Ensino Médio. As próximas gerações continuarão enfrentando barreiras para pensar e se autocompreender.

(Oportunismo. A Gazeta. Ano 27, nº 9026. Editorial. Cuiabá, 02 e 03 de novembro)

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

    Por esta, as casas de aposta britânicas não esperavam: o cantor Bob Dylan ganhou o Prêmio Nobel de Literatura de 2016. Seria um sinal de que as já questionáveis fronteiras entre a cultura pop e a chamada alta literatura estão se desfazendo? Deixemos essa questão a quem interessa: os círculos acadêmicos obcecados por categorizar os gêneros do discurso.

    Ao mundo hispano-americano, no entanto, cabe uma lembrança oportuna: a importância dos trovadores para nossa formação cultural e sua atualidade nem sempre reconhecida.

    Sim, houve um tempo em que poesia e música eram indissociáveis. A literatura na Península Ibérica nasceu com o canto dos trovadores da Idade Média, menestréis ambulantes ou abrigados nas cortes da Galícia e do norte de Portugal. Eles construíram um vigoroso retrato do amor medieval e deram lugar à voz feminina nas suas composições. Foram eles também que denunciaram as mazelas daquela sociedade em suas cantigas de escárnio e maldizer

    Soterrados por séculos de esquecimento, os trovadores sofreram críticas pedantes, que os consideravam repetitivos, vulgares... populares demais, enfim. Houve uma crueldade especial por parte dos eruditos até sua eventual redescoberta pela professora Carolina Michaelis de Vasconcelos, já no início do século XX. Vale notar que a lacuna de percepção que os menosprezou por 600 anos tem uma estreita relação com o esnobismo acadêmico que recusa às letras de canção o status de nobreza da poesia.

    Para os brasileiros, nada disso faz sentido. Aí esteve Vinícius de Moraes, que não nos deixa mentir. Quando perguntaram a Manuel Bandeira qual o mais belo verso já escrito no Brasil, o poeta pernambucano respondeu: “Tu pisavas nos astros, distraída”, decassílabo de Orestes Barbosa na letra de “Chão de estrelas”.

    Mesmo assim, entre nós, as manchetes denunciam a surpresa diante do compositor nobelizado. Como se não fosse ele sério o suficiente. Como se ele fosse produto de outro mundo... popular demais, enfim.

(Adaptado de: LOZANO, José Ruy. Com o Nobel para Bob Dylan, é hora de redescobrir os trovadores. El país – Brasil, 13.10.2016. Disponível em: http://brasil.elpais.com)

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

A teoria unificada

    Os físicos vivem atrás de uma teoria unificada do Universo que explique tudo. Todo o mundo persegue a tal teoria unificada, ou unificadora, por trás de tudo. Só varia o tudo de cada um. As religiões têm suas teorias unificadas: são suas teologias. Diante de um religioso convicto você está diante de alguém invejável, alguém que tem certeza, que chegou na frente da ciência e encerrou a sua busca. A ciência e as grandes religiões monoteístas começaram da mesma diversidade – os deuses semi-humanos da Antiguidade, as deduções empíricas da ciência primitiva – e avançaram, com a mesma avidez, do complicado para o simples, do diverso para o único. Só que o monodeus da ciência ainda não mostrou a sua cara.

    Na política e nos assuntos do mundo também existe a busca da explicação absoluta, da teoria por trás de tudo. A teoria unificadora não requer esforço, é justamente um pretexto para não pensar. No fundo, o que nos atrai não é a explicação unificadora. Pode ser a teoria mais fantástica, não importa. O que nos atrai é a simplicidade. O melhor de tudo é a desobrigação de pensar.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. São Paulo: Companhia das Letras,2008, p. 59-60)

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

A competência do escritor 

    O grande ficcionista russo Anton Tchékhov tinha posições bastante maduras sobre a função essencial de um escritor. Numa das cartas que escreveu a um amigo, dizia, em síntese, que, ao exigirmos do artista uma atitude consciente em relação ao seu trabalho, costumamos confundir dois conceitos: a solução do problema de que ele trata e a colocação correta desse problema, pela qual se esclarecem quais são as questões nele implicadas. Apenas o segundo conceito é obrigatório para o artista. Há nisso alguma semelhança com o julgamento de um tribunal: as partes envolvidas devem colocar as questões corretamente, e que os jurados resolvam, cada um à sua maneira.

    O grande escritor russo formula aqui uma proposição cuja prática exemplar representa-se, entre nós, na obra madura de Machado de Assis. Também este parece adotar a tese de que mais vale formular bem uma questão do que tentar de qualquer modo sua solução. Quem lê os contos e romances maduros de Machado de Assis fica com a sensação de que cabe a ele, como leitor, o juízo de valor final a ser aplicado à forma de pensar e de agir das personagens.

(Juracy Colombo, inédito)

    Ao assistir as agressões verbais sofridas por Eduardo Cunha por manifestantes na sede da Polícia Federal em Curitiba, lembrei-me de Etorre Perrone, militar e político que empresta seu nome a uma via em Turim. Uma rua classicamente italiana como tantas outras, com construções centenárias cinza-amareladas, varandas e floreiras, não fosse uma pequena placa ao lado da porta de entrada do prédio de número 5, com o nome de Fulvio Croce.

    Corria, em 1977, com grande repercussão pública, o processo criminal contra os líderes das brigadas vermelhas, que adotaram uma estratégia para deslegitimar o sistema judicial, considerado, por eles, aliado ao regime e por isso despido da imparcialidade necessária: não constituíam advogados. Mais do que isso. Proibiam com ameaças de morte os defensores nomeados pela justiça de os defenderem em juízo.

    Para superar esse impasse, um grupo de advogados decidiu aceitar a convocação da Justiça, com a condição de simplesmente zelar pela observância do devido processo legal, sem apresentação de teses de mérito, para não criar um conflito com a postura dos representados. O principal símbolo desses defensores era o então presidente da “Ordem dos advogados” de Turim.

    Croce atuava contra a sua vontade, mas realizava um sacrifício profissional de alto relevo em nome de um dos valores mais caros ao sistema jurídico: a imprescindibilidade do advogado, especialmente no âmbito de um processo criminal, que não concebe a realização da justiça, sem o direito de defesa. E possivelmente também imaginasse o risco que representava aquela decisão, que tragicamente acabou se concretizando. Em 28 de abril, o presidente da Ordine de Torino foi vítima de um atentado das “Brigatti Rossi”, tombando em frente ao número 5 da via Ettore Perrone, após ser atingido por disparos de uma pistola 7.62.

    Esse episódio demonstra bem que o direito de defesa serve a propósitos muito superiores ao auxílio jurídico de um cidadão, encargo que por certo já se reveste de alta significação pública, um direito constitucionalmente assegurado como fundamental. O direito de defesa é garantia que transcende o interesse individual de quem ele circunstancialmente protege.

    O direito de defesa interessa ao juiz indevidamente acusado de absolver ou condenar alguém por motivação pessoal ou política; tutela quem acusa para se defender de uma imputação de denunciação caluniosa improcedente, e para que os seus erros e excessos, que não raramente ocorrem, possam ser evitados; resguarda o jornalista, injustamente perseguido com violação ao sigilo da fonte; abriga o manifestante, que não pode ter seu legítimo direito de expressão criminalizado.

    O direito de defesa é irrenunciável. Não por outro motivo, o Estado tem o dever de oferecer assistência jurídica a quem não possui condições financeiras. E, claro, interessa aos culpados, para que suas responsabilidades e punições sejam corretamente decididas pelo Poder Judiciário, pois essa é uma exigência indeclinável do Estado de Direito. É, portanto, um pressuposto de integridade do sistema judicial.

    Deve-se, por isso, rechaçar qualquer forma de estigmatização da atuação legítima dos advogados criminais, pois o leigo em direito deve ter a perfeita compreensão de que a absolvição de uma pessoa culpada ou a prescrição de um crime não são produtos do direito de defesa, mas certamente da atuação precária das agências de investigação ou da negligência do sistema judicial.

    O trabalho de todo advogado de defesa serve fundamentalmente para que o Estado, ao processar e punir quem comete um crime, exerça esse poder sem se desviar da legalidade, equiparando-se ao criminoso. Como diz o grande português Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto são punidos no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

    E não há devido processo legal sem respeito efetivo à plenitude do direito de defesa. O contrário disso é, sempre, injustiça.

(BREDA, J. Direito de defesa, como o de cunha, transcende interesse pessoal. Opinião. Folha de São Paulo, 01/11/2016)