Texto para as questões de 06 a 10

Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

Impotência

Foi na última chuvarada do ano, e a noite era preta. O homem estava em casa; chegara tarde, exausto e molhado, depois de uma viagem de ônibus mortificante, e comera, sem prazer, uma comida fria. Vestiu o pijama e ligou o rádio, mas o rádio estava ruim, roncando e estalando. “Há dois meses estou querendo mandar consertar este rádio”, pensou com tédio. E pensou ainda que há muitos meses, há muitos anos, estava com muita coisa para consertar desde os dentes até a torneira da cozinha, desde seu horário no serviço até aquele caso sentimental em Botafogo. E quando começou a dormir e ouvia que batiam na porta, acordou assustado achando que era o dentista, o homem do rádio, o caixa da firma, o irmão de Honorina, ou um vago fiscal geral dos problemas da vida que lhe vinha pedir contas.

A princípio não reconheceu a negra velha Joaquina Maria, miúda, molhada, os braços magros luzindo, a cara aflita. Ela dizia coisas que ele não entendia; mandou que entrasse. Há alguns meses a velha lavava-lhe a roupa, e tudo o que sabia a seu respeito é que morava em um barraco, num morro perto da lagoa, e era doente. Sua história foi saindo aos poucos. O temporal derrubara o barraco, e o netinho, de oito anos, estava sob os escombros. Precisava de ajuda imediata, se lembrara dele.

– O menino está... morto?

Ouviu a resposta afirmativa com um suspiro de alívio. O que ela queria é que ele telefonasse para a polícia, chamasse a ambulância ou rabecão, desse um jeito para o menino não passar a noite entre os escombros, na enxurrada; ou arranjasse um automóvel e alguém para retirar o corpinho. Quis telefonar, mas o telefone não dava sinal; enguiçara. E quando meteu uma capa de gabardina e um chapéu e desceu a escada, viu que tudo enguiçara: os bondes, os ônibus, a cidade, todo esse conjunto de ferro, asfalto, fios e pedras que faz uma cidade, tudo estava paralisado, como um grande monstro débil.

(BRAGA, Rubem. Correio da Manhã. Fundação Casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro. Em: 17/04/1952. Fragmento.)

Texto para as questões de 1 a 15.

1 Poseidon estava sentado à sua mesa de trabalho e fazia contas. A administração de todas contas. A administração de

todas as águas dava-lhe um trabalho infinito. Poderia dispor de quantas forças auxiliares quisera, e com efeito, tinhas muitas,

mas como tomava seu emprego muito a sério, verificava novamente todas as contas, e assim as forças auxiliares lhe serviam

5 de pouco. Não se pode dizer que o trabalho lhe era agradável e na verdade o realizava unicamente porque lhe tinha sido

imposto; tinha-se ocupado, sim, com frequência, em trabalhos mais alegres, como ele dizia, mas cada vez que se lhe faziam

diferentes propostas, revelava-se sempre que, contudo, nada lhes agradava tanto como seu atual emprego. Além do mais era

muito difícil encontrar uma outra tarefa para ele. Era impossível designar-lhe um determinado mar; prescindindo de que aqui

10 o trabalho de cálculo não era menor em quantidade, porém em qualidade, o Grande Poseidon não podia ser designado para

outro cargo que não comportasse poder. E se lhe oferecia um emprego fora da água, esta única ideia lhe provocava mal-estar,

alterava-se seu divino alento e seu férreo torso oscilava. Além do mais, suas queixas não eram tomadas a sério; quando um

15 poderoso tortura, é preciso ajustar-se a ele aparentemente, mesmo na situação mais desprovida de perspectivas. Ninguém

pensava verdadeiramente em separar a Poseidon de seu cargo, já que desde as origens tinha sido destinado a ser deus dos

mares e aquilo não podia ser modificado.

O que mais o irritava — e isto era o que mais o indispunha com o cargo - era inteirar-se de que como representavam

20 com o tridente, guiando como um cocheiro, através dos mares. Entretanto, estava sentado aqui, nas profundidades do mar

do mundo e fazia contas ininterruptamente; de vez em quando uma viagem da qual além do mais, quase sempre regressava

furioso. Dai que mal havia visto os mares, isso acontecia apenas em suas fugitivas ascensões ao Olimpo, e não os teria

percorrido jamais verdadeiramente. Gostava de dizer que com isso esperava o fim do mundo, que então teria certamente

25 ainda um momento de calma, durante o qual, justo antes do fim, depois de rever a última conta, poderia fazer ainda um rápido

giro.

Franz Kafka

Texto para as questões de 1 a 10.

Texto de Clarice Lispector.

1 Um amigo meu, médico, assegurou-me que desde o berço a criança sente o ambiente, a criança quer: nela o ser

humano, no berço mesmo, já começou.

Tenho certeza de que no berço a minha primeira vontade foi a de pertencer. Por motivos que aqui não importam, eu de

algum modo devia estar sentindo que não pertencia a nada e a ninguém. Nasci de graça.

5 Se no berço experimentei esta fome humana, ela continua a me acompanhar pela vida afora, como se fosse um

destino. A ponto de meu coração se contrair de inveja e desejo quando vejo uma freira: ela pertence a Deus.

Exatamente porque é tão forte em mim a fome de me dar a algo ou a alguém, é que me tornei bastante arisca: tenho

medo de revelar de quanto preciso e de como sou pobre. Sou, sim. Muito pobre. Só tenho um corpo e uma alma. E preciso

de mais do que isso.

10 Com o tempo, sobretudo os últimos anos, perdi o jeito de ser gente. Não sei mais como se é. E uma espécie toda nova

de “solidão de não pertencer” começou a me invadir como heras num muro.

Se meu desejo mais antigo é o de pertencer, por que então nunca fiz parte de clubes ou de associações? Porque não

é isso que eu chamo de pertencer. O que eu queria, e não posso, é por exemplo que tudo o que me viesse de bom de dentro

15 de mim eu pudesse dar àquilo que eu pertenço. Mesmo minhas alegrias, como são solitárias às vezes. E uma alegria solitária

pode se tornar patética.

É como ficar com um presente todo embrulhado em papel enfeitado de presente nas mãos - e não ter a quem dizer:

tome, é seu, abra-o! Não querendo me ver em situações patéticas e, por uma espécie de contenção, evitando o tom de

tragédia, raramente embrulho com papel de presente os meus sentimentos.

20 Pertencer não vem apenas de ser fraca e precisar unir-se a algo ou a alguém mais forte. Muitas vezes a vontade

intensa de pertencer vem em mim de minha própria força - eu quero pertencer para que minha força não seja inútil e fortifique

uma pessoa ou uma coisa.

Quase consigo me visualizar no berço, quase consigo reproduzir em mim a vaga e no entanto premente sensação de

precisar pertencer. Por motivos que nem minha mãe nem meu pai podiam controlar, eu nasci e fiquei apenas: nascida.

25 A vida me fez de vez em quando pertencer, como se fosse para me dar a medida do que eu perco não pertencendo.

E então eu soube: pertencer é viver.

Fonte: https://www.culturagenial.com/clarice-lispector-textos-poeticos-comentados/.

Sobre a forma exata das palavras, onde talvez more sua beleza

1 Vivo em descompasso com meu tempo. Uma declaração como essa poderia se completar com todo tipo de

contravenções e antinomias, mas hoje me refiro a uma coisa mesquinha, irrelevante, a uma dessas

implicâncias bestas que tão bem nos definem. Tenho uma atenção obstinada à grafia das palavras, e sofro com

o descaso que vai se alastrando por aí, em quase toda escrita. Sinto que cada palavra forma um desenho na

página, um desenho incompleto se lhe usurpam uma letra, um desenho disforme se lhe agregam um desatino.

Como se um mero deslize do dedo pudesse turvar toda a mensagem, deslocando o foco em direção à falha,

àquilo que jamais o mereceria.

2 Acabo de assistir a uma série um tanto tola sobre uma mulher que acossa um homem com insistência doentia,

com grande violência, inclusive mandando-lhe centenas de mensagens obscenas e hostis num só dia. Minha

sensação era de que nunca poderia me relacionar com alguém assim, não por sua insanidade, sua psicopatia.

O que eu não conseguiria relevar numa mulher como ela seria a sintaxe absurda e a infinidade de erros

ortográficos a me atingir a cada instante. Quando me dei conta disso, da aflição menor que até superava as

aflições maiores, temi que a loucura pudesse estar em mim.

3 Vivo em descompasso com meu tempo, é o que digo, na contramão da pressa e da displicência, do desleixo

escancarado, ou de um jovial descompromisso. Por um tempo pensei que me sentisse assim por ser escritor,

por ver nas palavras meu instrumento de trabalho, por confiar a elas o sentido da minha existência, ou, se não

tanto, ao menos o meu sustento. Mas fui me deparando com uns quantos exemplos de escritores distraídos,

escritores admiráveis e no entanto desleixados, conformados com a imprecisão das frases que propagam por

aí.

4 Li com aflição uma crônica de Lima Barreto em que ele conta de sua letra sofrível, indecifrável, e dos

embaraços que lhe cria quando envia aos jornais seus manuscritos. A letra é sua inimiga, é a traição em suas

próprias mãos, "esse abutre que me devora diariamente a fraca reputação e a apoucada inteligência", ele se

martiriza. Sofre, sim, diz que lê seus textos no dia seguinte com vontade de chorar, de matar, de suicidar-se.

Pensa até em se casar para resolver o problema, e se apaixona por uma jovem apenas por sua cursiva

irrepreensível. Mas nada faz de fato, aceita sua sina. Nem sequer passa a escrever na máquina, por julgar

cansativo, por querer fugir ao trabalho de escrever à mão e passar a limpo. Aí já não me compadeço, passo a

sofrer sozinho.

5 Lendo isso, lembro dos primeiros romancistas, os primeiros profissionais das letras que de fato vendiam seus

livros, que não viviam de mecenato. Diz-se que eram longos os primeiros romances, como os de Defoe e seus

conterrâneos, porque seus autores recebiam por quantidade e acabavam sendo rentáveis os detalhes a esmo,

as páginas prescindíveis. Conta-se que entregavam os manuscritos ainda talhados de incorreções, e que

cobravam mais caro caso os editores quisessem originais reescritos e revisados. Eu ouço essas histórias e sinto

que não pertenço à mesma linhagem, procuro outra tradição a que possa me vincular, uma corrente de

romancistas preocupados com as minúcias da linguagem. E, no entanto, sei bem que jamais escreverei uma

frase que perdure como a desses sujeitos, e aceito o meu limite.

Extraído de: https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/julian-fuks/2024/05/18/sobre-a-forma-exata-das-palavras-onde-talvez-more-suabeleza.htm?cmpid=copiaecola (adaptado)

STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

1. Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
2. tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
3. doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
4. compreensão para o público leigo.
5. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
6. tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
7. pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
8. exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
9. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
10. Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
11. sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
12. sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
13. daquela que se consagrou no cotidiano forense.
14. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
15. em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
16. familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
17. apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
18. um ícone logo abaixo do título de cada texto.
19. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
20. Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
21. uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
22. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
23. Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
24. disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
25. divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
26. ações da corte.
27. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
28. suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
29. pelo público não especializado.
30. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
31. a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
32. adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
33. quanto nas comunicações em geral.
34. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
35. ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
36. apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
37. codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
38. uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
39. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
40. entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
41. lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
42. à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

A má educação e o racismo na escola

De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 38 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec)

No início deste mês, durante uma das partidas de futebol de salão do Torneio de Liga das Escolas do Distrito Federal, os alunos do Colégio Galois, anfitrião do evento, hostilizaram os estudantes negros da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima. Os convidados foram chamados de "macacos", de "pobrinhos", de "filhos de empregadas”. Uma lamentável exibição de racismo e de preconceito por jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos.

Na semana passada, mais um caso emergiu de um colégio de elite, como o Galois. A vítima foi a filha da atriz Samara Felippo, Alícia, 14 anos, aluna do Colégio Vera Cruz, zona oeste de São Paulo, instituição considerada de alto padrão, com mensalidade de R$ 6 mil. O colégio suspendeu as alunas agressoras e garantiu que haverá letramento racial na instituição. Ontem, o Galois, de Brasília, informou, por meio de nota, que identificou 10 alunos envolvidos em atos de racismo. Sem citar o número, o Galois informou que alguns foram desligados, outros notificados e receberam "sanções escalonadas, de acordo com a gravidade do ato praticado” e cinco deixaram a escola.

Os dois exemplos não são novidade. Eles são recorrentes no país, em instituições de ensino privadas ou públicas, onde não caberiam manifestações de racismo, de preconceito e de quaisquer outras agressões étnico-raciais, em todos os níveis de escolaridade. De cada 10 pessoas que foram vítimas de racismo no país, 3,8 sofreram a violência no ambiente escolar, na faculdade ou na universidade, segundo estudo da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), contratada pelo Projeto Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista (Seta) e pelo Instituto de Referência Negra Pregum. A pesquisa foi divulgada em agosto do ano passado.

"A escola é um microcosmo que reproduz o ambiente em que vivemos na sociedade como um todo. Tudo o que acontece lá (na escola), acontece cá (no resto da sociedade), de uma forma reprodutora das relações complexas”, afirmou Ana Paula Brandão, gestora do Projeto Seta. Em outra versão, pode-se recorrer a um velho adágio: "Costume de casa vai à praça". Ou seja, provavelmente, os jovens de famílias brancas e abastadas não foram orientados a condenar e a não praticar o preconceito e o racismo.

Em um Brasil com 5.570 municípios, mais de 70% das cidades não cumprem a Lei nº 10.639/20083, que obriga o ensino da história e da cultura da África em todas as etapas da formação educacional. A lei foi aplaudida, mas não surtiu o efeito esperado, dentro da perspectiva de romper e de eliminar os sofismas em relação ao povo negro. Prevaleceu a visão equivocada do passado, quando os negros foram rotulados de seres sem alma e diabólicos, em razão da cor da pele, mas nunca vistos como seres humanos.

A leniência das autoridades permitiu o engavetamento da lei. O poder público, por sua vez, não fez esforços para que instituições de ensino superior formassem professores capazes de garantir o letramento racial em todos os níveis de ensino, como instrumento de erradicação do racismo. A falta de docentes somada à inércia do Estado, entre outros fatores cultivados no país ou trazidos pelos migrantes, deu robustez à violência étnico-racial que afeta os negros, os indígenas, os quilombolas e todos os outros que não se encaixam no padrão eurocentrista. Falta uma educação que prestigie a pluralidade racial brasileira, padrão singular do tecido demográfico da nação.

A má educação e o racismo na escola. Correio Braziliense, 30 de abril de 2024.Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/04/6847874-a-ma-educacao-e-o-racismo-na-escola.html.Acesso em:02 mai. 2024. Adaptado.