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Q4021455 Regimento Interno

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.



Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Alternativas
Q4021454 Direito Administrativo

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.



Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA). 

Alternativas
Q4021453 Direito Administrativo

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. 



Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.



Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

Alternativas
Q4021412 Direito Administrativo
O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) recebe pedido informal para alterar o itinerário autorizado, fazendo desvio rápido para atender interesse particular de terceiro. A situação envolve uso de veículo oficial, registro de rota e necessidade de obedecer ao itinerário autorizado pelo setor de TFD. Considerando os princípios de ética, zelo pelo patrimônio público e transparência no serviço, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021409 Legislação de Trânsito
Durante o retorno de uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista do veículo oficial é abordado em fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação do veículo, constata-se que o veículo não está registrado e devidamente licenciado para circulação, embora o motorista esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D válida e regular. A equipe de fiscalização informa que, além da multa, pode haver medida administrativa aplicada no local. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base no art. 230, inciso V, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021407 Legislação de Trânsito
Durante inspeção prévia ao deslocamento para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista verifica os equipamentos obrigatórios do veículo oficial, certificando-se de que estejam presentes e em condições de funcionamento. Com base exclusivamente na redação vigente do art. 105 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e no regime de infrações previsto no próprio CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as proposições e registre V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) O art. 105 do CTB estabelece que os veículos devem possuir equipamentos obrigatórios definidos pelo próprio Código e por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Circular com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante pode configurar infração prevista no art. 230 do CTB.
(__) A condição de veículo oficial afasta a exigência de equipamentos obrigatórios quando o transporte for para atendimento de saúde.
(__) A verificação prévia dos equipamentos obrigatórios integra a responsabilidade do condutor quanto à condução segura do veículo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4021405 Legislação de Trânsito
O motorista realiza embarque e desembarque em frente a unidade de saúde, onde há fluxo de pedestres e veículos de emergência. Ele precisa escolher ponto de parada que não gere bloqueio, não reduza visibilidade e não crie risco de atropelamento. Considerando regras gerais de circulação, parada e estacionamento, assinale a alternativa INCORRTA.
Alternativas
Q4021404 Legislação de Trânsito
Em um dia de grande demanda no transporte de passageiros para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista precisa transportar bagagens, cadeiras de rodas e equipamentos pessoais dos pacientes. O acondicionamento incorreto pode gerar risco de projeção de objetos em frenagem e configurar infração por transporte inadequado de carga e objetos. Considerando as regras gerais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre segurança e condução de passageiros, sem recorrer à doutrina, assinale a alternativa CORRETA que apresenta conduta em conformidade com a legislação.
Alternativas
Q4021402 Legislação de Trânsito
O motorista do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) se envolve em acidente com vítima, e a apuração considera deveres de cuidado e possíveis consequências.
Considere exclusivamente a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e suas previsões sobre condutas e responsabilização no trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Analise as afirmativas:

I. Condutas no trânsito podem gerar consequências administrativas (sanções de trânsito) e, conforme o caso, repercussões civis e criminais.
II. A existência de sanção administrativa no CTB impede, automaticamente, responsabilização civil por danos.
III. Infrações e crimes de trânsito possuem regimes próprios no CTB, sem excluir outras responsabilidades cabíveis, conforme o caso.
IV. O dever de cuidado do condutor se torna irrelevante quando o deslocamento é para atendimento de saúde autorizado.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q4021401 Legislação de Trânsito
Em viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista encontra obra com desvios e precisa interpretar diferentes formas de sinalização. Considere conceitos usuais de sinalização previstos na regulamentação de trânsito e a lógica de precedência entre ordens e sinais. Analise as proposições a seguir e registre V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Gestos de agente de trânsito, quando presentes, prevalecem sobre sinais luminosos e placas.
(__) Marcas viárias no pavimento podem complementar ou restringir movimentos permitidos por placas.
(__) Sinal luminoso intermitente amarelo equivale, em regra, a permissão incondicionada de passagem sem redução de velocidade.
(__) Placas de regulamentação podem impor limite de velocidade e proibições específicas no trecho.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4021400 Legislação de Trânsito
O motorista trafega à noite e se aproxima de cruzamento com semáforo, faixa de pedestres apagada parcialmente e placa de "PARE" em via secundária. No local, há também agente organizando o fluxo por causa do evento, utilizando gestos padronizados. A tomada de decisão deve considerar a forma correta de interpretar sinais que eventualmente conflitam. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021398 Legislação de Trânsito
Em rota de transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista precisa realizar parada rápida para reorganizar passageiros, sem prejudicar o trânsito. A escolha do local deve considerar segurança, fluidez e previsibilidade para outros condutores, evitando manobras de risco. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, considerando regras gerais de circulação e comportamento preventivo no tráfego.
Alternativas
Q4021397 Legislação de Trânsito
No checklist do veículo do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista nota ausência de dispositivo de sinalização de emergência e condição inadequada de item essencial à segurança em caso de parada inesperada. Ele deve decidir se o veículo pode sair para viagem e quais providências adotar, considerando o dever legal de assegurar que o veículo esteja equipado com os dispositivos obrigatórios devidamente instalados e em plenas condições de funcionamento antes de sua circulação.

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 993/2023) e sua relação com sanções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021395 Legislação de Trânsito
Em deslocamento para consulta fora do município, o motorista trafega por trecho urbano com circulação intensa, presença de motocicletas e pedestres próximos ao meio-fio.
O condutor precisa decidir sobre distância lateral, velocidade compatível e comportamento preventivo, evitando situações que aumentem o risco de colisão lateral.

Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente o art. 29, sem considerar jurisprudência ou doutrina, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021394 Legislação de Trânsito
Em viagem de transporte de passageiros para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), há criança acompanhando responsável e também idoso com mobilidade reduzida. O motorista precisa organizar embarque e acomodação com segurança, respeitando regras de transporte infantil e reduzindo risco de queda no embarque. Considere a Resolução CONTRAN nº 819/2021 (transporte de crianças) e a condução segura no transporte de passageiros.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4021392 Legislação de Trânsito
Após viagem, em fiscalização, o motorista é autuado por conduta relacionada a segurança dos ocupantes. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com foco no art. 65 (cinto de segurança) e no regime de sanções do CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4021391 Legislação de Trânsito
Durante uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista conduz veículo oficial em rodovia e precisa tomar decisões de circulação, manobra e comportamento ao volante. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente o art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as assertivas a seguir:

I. O condutor deve, a todo momento, ter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
II. A condução deve considerar condições da via, do veículo e do trânsito, ajustando a conduta ao risco previsível.
III. O dever de dirigir com atenção elimina a responsabilidade do condutor quando houver imprudência de terceiro.
IV. A obrigação de domínio e atenção é compatível com a condução segura de passageiros vulneráveis, como idosos e pacientes.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q4021390 Legislação de Trânsito
Durante o embarque para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um paciente cadeirante será transportado em veículo adaptado. O motorista deve garantir estabilidade da cadeira de rodas e segurança do usuário durante o trajeto, especialmente em frenagens e curvas. Considere exclusivamente a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), especialmente os arts. 28 e 29, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4021389 Legislação de Trânsito
O motorista conduz veículo de transporte de passageiros com mais de dez lugares e realiza deslocamentos frequentes em rodovias, com necessidade de registrar dados de condução.

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 993/2023) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta entendimento CORRETO à luz da legislação.
Alternativas
Q4021384 Direito Administrativo
Durante o transporte de pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o veículo oficial envolve-se em colisão que resulta em dano material. Após assegurar as condições mínimas de segurança no local, o motorista deve avaliar as providências subsequentes no âmbito do serviço público.

Considerando as responsabilidades inerentes ao exercício da função pública e os deveres do condutor perante a Administração, assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada.
Alternativas
Respostas
10401: B
10402: E
10403: C
10404: A
10405: A
10406: D
10407: A
10408: A
10409: D
10410: B
10411: C
10412: A
10413: B
10414: B
10415: B
10416: D
10417: D
10418: C
10419: A
10420: C