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Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021.
Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a
alternativa correta.
Ao analisar o balanço orçamentário relativo ao exercício de 2021 de determinado ente da Federação e compará-lo com o balanço orçamentário do exercício anterior, o auditor do Tribunal de Contas percebeu uma relevante variação no montante das despesas pagas em determinada rubrica orçamentária. Em razão disso, ele questionou, verbalmente, o contador da entidade a respeito das causas ou dos motivos dessa abrupta variação.
Nesse caso hipotético, os procedimentos/técnicas de auditoria adotados foram
Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.
I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.
III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.
IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.
Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens
Julgue o item seguinte, referente à metodologia de trabalho do SCI.
O SCI deve avaliar os mecanismos de controle social
previstos nos respectivos programas de governo,
particularmente naqueles casos em que a execução das ações
se realize de forma descentralizada nas diferentes unidades
da Federação e nos municípios, devendo destacar se esses
mecanismos estão devidamente constituídos, estão operando
adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes
sociais e se realizam suas atividades de forma efetiva e
independente.
Julgue o item seguinte, referente à metodologia de trabalho do SCI.
A finalidade básica da auditoria é comprovar a legitimidade
dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados
alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e
economicidade da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e
das entidades da administração pública, em todas as suas
esferas de governo e níveis de poder, não abrangendo a
aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado, ainda que legalmente autorizadas nesse sentido.
As finalidades do SCI incluem o exercício do controle das operações de garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
É permitida a contratação de empresas privadas de auditoria por órgãos ou entidades da administração pública federal indireta quando comprovada, junto ao ministro supervisor e ao órgão central do SCI, a impossibilidade de execução dos trabalhos de auditoria diretamente pela SFCI ou pelos órgãos setoriais do SCI.
As auditorias dos órgãos setoriais cuja execução deva ser descentralizada nos estados não poderão ser realizadas pela SFCI caso o objeto da auditoria seja a execução de convênios.
Com relação a análise econômico-financeira, julgue o item a seguir.
A obtenção de recursos por meio de um empréstimo de curto
prazo e a concomitante utilização desses recursos para a
aquisição de uma máquina industrial voltada ao aumento da
produção são eventos que provocam um aumento da
participação de capital de terceiros sobre os recursos totais,
mas mantêm inalterado o índice de imobilização do
patrimônio líquido.
Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
A quota de depreciação deve ser registrada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação determinados pela Receita Federal.
Para o registro contábil, deve-se reconhecer uma variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício, ainda que a arrecadação ocorra posteriormente.
Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.
Uma previsão orçamentária é exigida para que o passivo relativo a uma obrigação a pagar seja reconhecido contabilmente.
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