Questões de Concurso
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A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de
informação errônea do contribuinte deverá estornar o
lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado
correto.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado,
materializado a partir de três peças elaboradas
intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada
exercício), deve ser disponibilizado ao público em até
trinta dias após o encerramento do quadrimestre de
referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de
setembro e 30 de janeiro.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício
econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
Os trabalhos de asseguração incluem, pelo menos, o auditor
independente, o responsável pelo objeto e aqueles que o
auditor independente pressuponha que farão uso de seu
relatório.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
Os valores não realizados, mas considerados consistentes,
devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no
orçamento elaborados em base comparável, adequadamente
conciliados e divulgados nas notas explicativas que
acompanham as demonstrações contábeis, conforme,
separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a
diferença entre as unidades monetárias (moeda de
apresentação).
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a
temática de custos, esteja em conformidade com as Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque
essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de
tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos
serviços com o propósito de evidenciar os resultados da
gestão.
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório.
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
As mudanças verificadas no saldo da conta caixa e equivalentes de caixa devem ser apresentadas em até três fluxos: o das operações; o dos financiamentos; e o dos investimentos.
A apresentação em separado da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória.
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