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Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Não é permitido ao profissional fonoaudiólogo o
exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição
de dois ou mais Conselhos Regionais de Fonoaudiologia,
sob pena de multa.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da
respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade
do exercício da profissão de fonoaudiólogo.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O exercício da profissão de fonoaudiólogo é assegurado
aos portadores de diploma expedido por curso superior
e curso técnico em fonoaudiologia, ministrados a partir
de 1981 e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é
obrigatória a apresentação da carteira de identidade de
fonoaudiólogo e a falta de registro do profissional no
respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia torna
ilegal e punível o exercício da profissão.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
É de competência do fonoaudiólogo e de profissionais
habilitados, na forma da legislação específica, realizar
terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação
oral e escrita, de voz e de audição.
Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
A baixa administrativa do registro profissional solicitada
pelo fonoaudiólogo acarreta seu cancelamento.
Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Não há vedação de parentesco entre o prestador de
serviço e os conselheiros e funcionários da autarquia.
Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Não será permitida a concessão de transferência do
registro profissional secundário.
Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Instituições educacionais como escolas, creches e
hospitais universitários enquadram‐se no registro
facultativo do Conselho Regional de Fonoaudiologia.
Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
No processo administrativo simplificado para apuração
de infração relacionada ao parcelamento de dívida
quando da falta de revalidação do registro profissional,
as provas a serem apresentadas com a defesa só
poderão ser documentais, sendo inadmissíveis provas
testemunhais ou periciais.
A partir do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Constitui infração ética anunciar preços e descontos,
exceto na divulgação de cursos, palestras ou seminários.
A partir do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
É permitida a participação gratuita em projetos e outros
empreendimentos que visem ao lucro.
A partir do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
O dever de manter sigilo é afastado quando o fato é de
conhecimento público.
A partir do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Pratica infração ética o fonoaudiólogo que aceita
honorários a preço vil ou incompatível com a atividade
realizada.
A partir do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Constitui dever do fonoaudiólogo requerer desagravo
junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua
jurisdição, quando atingido no exercício da atividade
profissional.
Com base na Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
Da imposição de qualquer penalidade sempre caberá
recurso, voluntário ou de ofício, sem efeito suspensivo,
à instância imediatamente superior.
Com base na Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas em ofício reservado, não se fazendo
constar dos assentamentos do profissional punido, a não
ser em caso de reincidência.
Com base na Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
Aplica‐se pena de multa, no valor de duas anuidades, ao
profissional inscrito no Conselho que deixar de votar
sem causa justificada na eleição dos membros.
Com base na Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
É da competência do fonoaudiólogo participar de
equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da
comunicação oral e escrita, da voz e da audição.
Com base na Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído de dez membros
efetivos e suplentes, com mandato de três anos,
facultada a reeleição para um mandato.