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Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da
arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas
de cada Conselho Regional.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A seus presidentes incumbe a administração e a
representação legal dos Conselhos Regionais,
facultando-lhes suspender o cumprimento de
deliberação de seu Plenário que lhes pareça
inconveniente ou contrária aos interesses da instituição
e submeter essa decisão à autoridade competente.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
em virtude de condenação à pena de reclusão.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
A inexistência de condenação por crime contra a
segurança nacional é uma condição básica para o
exercício do mandato de membro do Conselho Regional.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
O aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala não está
previsto como competência do fonoaudiólogo.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
É vedado ao fonoaudiólogo divulgar as especialidades
para as quais esteja habilitado em anúncios, placas ou
impressos, sob pena de ofensa aos deveres éticos de
propaganda e publicidade.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Na fixação dos honorários profissionais, o fonoaudiólogo
deverá levar em consideração a condição
socioeconômica do cliente e da comunidade em que
está exercendo o trabalho.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
É facultado ao fonoaudiólogo interromper, a qualquer
momento, atendimento que esteja realizando, sem que
tenha de justificar seus motivos para a interrupção.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Constitui dever geral do fonoaudiólogo assegurar que
a intervenção fonoaudiológica não trará danos
decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
O fonoaudiólogo tem o direito de opinar e de participar
de movimentos que visem à defesa da classe, porém não
pode se recusar e exercer a profissão, mesmo que as
condições de trabalho não sejam dignas e seguras.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos e os deveres e estabelece as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Conforme as disposições contidas no Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
A não observância dos deveres descritos no Código de
Ética da Fonoaudiologia fere a dignidade dos
profissionais, mas não constitui infração ética.
Entre os princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela fonoaudiologia, está a busca pela maximização dos benefícios e pela minimização dos danos aos clientes, à coletividade e ao ecossistema.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Fonoaudiologia só poderá ser aplicada na
organização e no funcionamento de serviços úteis à
fiscalização do exercício profissional e em serviços de
caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Os mandatos dos membros do Conselho Federal de
Fonoaudiologia e dos respectivos suplentes serão de
três anos, vedada a possibilidade de reeleição.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia
fixar os valores das anuidades, das taxas, dos
emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e
pelas empresas que estejam jurisdicionados.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados nos respectivos Conselhos Regionais.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são
autarquias federais dotadas de personalidade jurídica
de direito público, com autonomia administrativa e
financeira.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.
O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal
e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais
terão sede e foro nas capitais dos estados e dos
Territórios e no Distrito Federal.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O fonoaudiólogo que tenha obtido a baixa
administrativa do seu registro profissional poderá
solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao
exercício profissional, desde que o faça por escrito e
mediante o pagamento da anuidade correspondente.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.
O fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa
do seu registro profissional, a qual acarretará o
cancelamento de sua inscrição, impedindo-o de exercer
atividades exclusivas da fonoaudiologia a partir do
momento em que for intimado sobre o deferimento do
seu pedido.
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