No que se refere à Resolução n.° 574/2020 (Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia), julgue o item.
As deliberações do Plenário são aprovadas por maioria absoluta dos conselheiros efetivos.

Com base na Resolução n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia será constituída de, no mínimo, cinco conselheiros, sendo obrigatório um conselheiro efetivo, além do presidente.

Com base na Resolução n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
O termo de constatação é um documento utilizado nos atos fiscalizatórios, que registra a situação de irregularidade do profissional, sendo preenchido em três vias: uma para o profissional; uma para o Conselho Regional de Fonoaudiologia; e outra para o Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Com base na Resolução n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
A ficha de verificação fiscal é um documento facultativo.

Com base na Resolução n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
Na fiscalização em domicílio, a entrada do fiscal só é permitida com a apresentação do alvará de funcionamento.

Com base na Resolução n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.
É uma das atribuições do fiscal a de ter disponibilidade para viagens.

Conforme as Resoluções n.° 415/2012, n.° 473/2015 e n.° 516/2017, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
São sigilosos todos os documentos relacionados aos processos ético-disciplinares, ad referendum do Plenário.

Conforme as Resoluções n.° 415/2012, n.° 473/2015 e n.° 516/2017, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
A cédula de identidade fiscal será devolvida, para guarda ou inutilização, nos casos de afastamento ou licenciamento.

Conforme as Resoluções n.° 415/2012, n.° 473/2015 e n.° 516/2017, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
A cédula de identidade fiscal terá validade indeterminada.

Conforme as Resoluções n.° 415/2012, n.° 473/2015 e n.° 516/2017, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
Fica a critério do profissional permitir o acesso do paciente às informações registradas em prontuário.

Conforme as Resoluções n.º 415/2012, n.° 473/2015 e n.º 516/2017, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.
É vedado fazer anotações em prontuário sem a aposição do carimbo com o nome e o número de registro profissional.

De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.

Entende-se por exame audiológico de referência e sequencial o conjunto de procedimentos necessários para a avaliação da audição do trabalhador ao longo do tempo de exposição ao risco, não incluindo o exame otológico.

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

Quando acompanhadas da indicação dos elementos comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser anônimas.

Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

É lícito ao profissional punido requerer, à instância superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.

Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Compete ao Conselho Regional fixar o valor das anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas jurisdicionados.

Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá em virtude de ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano.

Considerando a Lei n° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de três anos.

O Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia tem por finalidade estabelecer o conjunto de preceitos que regem as normas de funcionamento e o setor administrativo dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. No que se refere às disposições contidas nesse Regimento, julgue o item.

É vedado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia criar ou instalar subsedes na área de sua região, uma vez que as cidades abrangidas por cada Conselho Regional são definidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia.

O Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia tem por finalidade estabelecer o conjunto de preceitos que regem as normas de funcionamento e o setor administrativo dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. No que se refere às disposições contidas nesse Regimento, julgue o item.

Os conselheiros, no exercício do mandato, estão sujeitos às sanções de advertência, repreensão e suspensão, sendo vedada a pena de cassação de mandato.

O Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia tem por finalidade estabelecer o conjunto de preceitos que regem as normas de funcionamento e o setor administrativo dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. No que se refere às disposições contidas nesse Regimento, julgue o item.

Entre as competências do diretor-tesoureiro, estão a de dirigir e fiscalizar os serviços de tesouraria e a de providenciar as medidas necessárias para a realização da receita do Conselho Regional de Fonoaudiologia.