De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
O CFFa terá a sede e o foro no Distrito Federal, e sua jurisdição valerá em todo o País. Por sua vez, os Conselhos Regionais terão a sede e o foro nas capitais dos estados e dos territórios e no Distrito Federal.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
As penas disciplinares estabelecidas em lei são gradativas e deverão constar sempre dos assentamentos do profissional punido.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão. Porém, caso não haja o pagamento pontual das contribuições ao Conselho Regional, haverá como consequência apenas a aplicação de multas, não se verificando qualquer tipo de infração disciplinar.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
Compete ao CFFa supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional, e aos Conselhos Regionais a fiscalização do exercício profissional na área de sua jurisdição.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
Para o exercício do mandato de membro do CFFa e, também, dos Conselhos Regionais, é necessário ter a cidadania brasileira, a habilitação profissional, o pleno gozo de direitos (profissionais, civis e políticos) e, ainda, não ter condenação por crime contra a segurança nacional.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos. Todos serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, com a possibilidade de reeleição para um mandato.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
O fonoaudiólogo é um profissional que atua no aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz. Para tanto, basta a realização de um curso técnico.

De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item abaixo.
Cabe ao fonoaudiólogo o desenvolvimento do trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, da voz e da audição.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

A transgressão ao preceito do código de ética profissional ao, por exemplo, divulgar, sem autorização do cliente, qualquer informação que o identifique constitui infração disciplinar.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Se, no exercício da atividade profissional, o fonoaudiólogo praticar ato que a lei defina como crime ou contravenção, ele estará sujeito a penalidade disciplinar, pois a situação descrita constitui, também, infração disciplinar.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

O Conselho Federal terá a sede e o foro no Distrito Federal e a jurisdição em todo o País, ao passo que os Conselhos Regionais terão a sede e o foro nas capitais dos estados e dos territórios e no Distrito Federal.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Para o exercício da fonoaudiologia, em todo o território nacional e em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição essencial, a apresentação da carteira profissional emitida pelo respectivo Conselho.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, para um mandato de três anos, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho. Assim, ressalta‑se que será aplicada uma pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, àquele que deixar de votar sem uma causa justificada. 

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

A cidadania brasileira não consta como um requisito para o exercício de mandato de membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como para a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e os Conselhos Regionais têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Ambos os órgãos constituem uma organização de âmbito privado.

Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.

Ao fonoaudiólogo é permitido, por lei, o exercício, efetivamente realizado, de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Das decisões do CFFa ou de seu presidente, por força de competência privativa, não caberá qualquer recurso.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao conselho regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Os profissionais inscritos nos conselhos regionais que deixarem de votar sem motivo justificado estarão sujeitos ao pagamento de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade. 

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Os membros dos conselhos regionais e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no conselho.