Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de profissionais, durante o exercício de suas atividades, por possuírem fé pública, não precisam lavrar termo de declaração.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Profissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.

Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item

Cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um corpo permanente de agentes fiscais, subordinado ao chefe do serviço de fiscalização, o qual será designado pelo presidente do Conselho Regional de Química.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.

O quorum para deliberação do Conselho Federal de Química é a maioria de seus membros.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.

A função de membro do Conselho Federal de Química é honorífica e não assegura nenhuma espécie de remuneração, gratificação ou indenização.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Química é eleito por votação da Diretoria para mandato de três anos.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.

O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.

Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item.

Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

Somente ao primeiro tesoureiro cabe subscrever as certidões, carteiras profissionais, notificações de multas e imposições de penalidades emitidas ou aplicadas pelo CRQ‐IV.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

É atribuição do diretor‐geral autorizar aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis do CRQ‐IV, assinando, junto com o tesoureiro e com o presidente, para que o instrumento seja válido.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O cargo de vice‐presidente é de livre escolha do presidente do CRQ‐IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenário.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

A Diretoria do CRQ‐IV é constituída por um vice‐presidente, um primeiro secretário, um segundo secretário e dois tesoureiros.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

É permitida a delegação de atribuições, pelo presidente, a outros funcionários do CRQ‐IV para a assinatura de termos dos procedimentos licitatórios.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

É atribuição do presidente representar o CRQ‐IV perante os Poderes Públicos e terceiros, sendo vedada a delegação dessa atribuição a outros funcionários.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

Cabe ao presidente nomear os funcionários do CRQ‐IV, inclusive para cargos em comissão, bem como aprovar seu quadro funcional e determinar a política de relações de trabalho.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O presidente, que é responsável administrativa e financeiramente pelo CRQ‐IV, tem a atribuição de fazer anualmente a prestação de contas ao órgão federal competente, em conformidade com o § 2.° do art. 34 da Lei n.° 2.800/1956.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O mandato do presidente do CRQ‐IV é honorífico, sendo vedada a reeleição.

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.

O mandato de presidente do CRQ‐IV é de quatro anos, iniciando‐se em 1.° de janeiro do ano seguinte ao que for eleito.

O Plenário, órgão deliberativo do CRQ‐IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

O presidente fará cumprir as decisões do Plenário, não podendo sustar sua aplicação sob qualquer circunstância.

O Plenário, órgão deliberativo do CRQ‐IV, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo. Com base nessa informação, julgue o item acerca das regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Química quanto ao Plenário.

A sessão plenária constará de três partes: expediente; deliberação; e ordem do dia.