Acerca da geotecnia aplicada à mineração, a métodos de lavra de mina, a regimes de exploração mineral e ao plano de fechamento de mina (PFM), julgue o seguinte item. 

O método placer mining envolve a dragagem de depósitos tipo placer, sejam eles naturais ou artificiais, e o volume de água necessário varia de acordo com o tamanho da draga e do depósito de placer. 

Acerca da geotecnia aplicada à mineração, a métodos de lavra de mina, a regimes de exploração mineral e ao plano de fechamento de mina (PFM), julgue o seguinte item. 

No método de lavra a céu aberto por abatimento, aproveitam-se a gravidade e a pressão acima do bloco mineralizado para induzir o desprendimento do minério.

Acerca da geotecnia aplicada à mineração, a métodos de lavra de mina, a regimes de exploração mineral e ao plano de fechamento de mina (PFM), julgue o seguinte item. 

No caso de lavra com dragas flutuantes, é estabelecido o limite mínimo de 100 m para a operação de dragas junto aos pilares de sustentação de pontes. 

Acerca da geotecnia aplicada à mineração, a métodos de lavra de mina, a regimes de exploração mineral e ao plano de fechamento de mina (PFM), julgue o seguinte item. 

O PFM deverá ser atualizado a cada cinco anos ou nas atualizações do plano de aproveitamento econômico, caso ocorram antes daquele período.

Acerca da segurança em minas e na atividade de mineração, julgue o próximo item. 

Os locais de armazenamento de explosivos e acessórios no subsolo devem conter, no máximo, a quantidade a ser utilizada em um período de quinze dias de trabalho.

Acerca da segurança em minas e na atividade de mineração, julgue o próximo item. 

A menos de 20 m de locais de armazenamento de explosivos e acessórios em subsolo, somente será permitido o acesso de pessoas que trabalhem naquela área, para execução de manutenção das galerias e de trabalho no local de armazenamento.

Acerca da segurança em minas e na atividade de mineração, julgue o próximo item. 

Em regra, a velocidade do ar em minas de carvão não deve ser superior a 5,0 m/s, porém, em casos especiais, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) pode aprovar o aumento desse limite para 8,0 m/s.

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 

É vedado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa.  

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 

O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final. 

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

A insuficiência da produção da jazida em face das necessidades do mercado consumidor enseja o cancelamento do registro de licença, que deverá ser publicado no DOU.

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida. 

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de mineração, que, assim, terá prioridade ampla para pesquisa e lavra. 

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

É vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

Entre as metodologias que podem ser utilizadas para a realização de uma AIR, a análise de custo-benefício trata da comparação de alternativas, considerando-se seu desempenho à luz dos critérios mais relevantes, que recebem uma pontuação e uma ponderação de acordo com sua contribuição esperada para a obtenção dos objetivos definidos. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei. 

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. 

A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio. 

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente.

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa. 

Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir.

Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de mineração realizava lavra ilegal, tendo sido apreendidos os equipamentos e as substâncias minerais dela provenientes. Nessa situação, é permitido à ANM, amparada em resolução aprovada por sua Diretoria Colegiada, celebrar termo de ajustamento de conduta com vistas a autorizar que a infratora promova a venda dos bens apreendidos e reverta integralmente o valor da venda à ANM.