As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:

Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras. Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados. O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência. O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos. É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.

Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:

Sob a perspectiva da autonomia das agências reguladoras, assinale a única opção correta.

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

Nomear os cinco membros integrantes do Conselho Diretor; Aprovar o plano geral de outorgas; Aprovar o plano geral de metas para universalização; Instituir modalidades de prestação de serviços no regime público; Estabelecer os limites à participação estrangeira no capital dos operadores de telecomunicações.

A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) A construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é um empreendimento privado que depende de autorização pela ANEEL.

( ) O modelo de privatização adotado para as ferrovias foi o de arrendamento dos ativos operacionais da RFFSA.

( ) Após a privatização do Sistema Telebrás, compete à Anatel conceder e renovar as concessões de telefonia fixa e móvel.

( ) As agências são autarquias especiais devido à natureza de suas atribuições.

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações: 

. beneficiaram apenas o governo central, que aplicou os recursos na amortização da dívida pública e no financiamento de programas federais.

. só foram realizadas depois de expressamente autorizadas pelo Congresso Nacional.

. foram conduzidas pelas agências reguladoras do respectivo setor, depois de definido o marco regulatório.

. asseguraram ao Estado o poder de veto nas decisões das empresas privatizadas por meio de ações de classe especial (golden shares).

. foram realizadas por meio das bolsas de valores, o que permitiu a participação de pequenos investidores, seguindo o modelo britânico.

Em relação à análise dos enunciados acima, assinale a opção correspondente.

Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.

Nos últimos dois anos, enquanto coube ao Ensino Fundamental cerca de 13% do gasto direto do Governo central brasileiro com educação e cultura, quase metade dos recursos públicos destinados ao Ensino Superior beneficiaram apenas indivíduos situados entre os 10% mais ricos da população. Sobre a política educacional brasileira, assinale a opção incorreta.

O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).
Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.

( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.

( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.

( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.

( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.

No debate sobre as políticas sociais, alguns analistas sustentam que o Estado brasileiro tem gasto bastante com ações cujo impacto na redução de pobreza seria mais significativo caso fossem mais focalizadas. Em conseqüência, freqüentemente se propõe a focalização das políticas sociais, em detrimento de políticas universais. Nos termos desse debate, indique a opção incorreta.

O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil

A justificativa para o que foi denominado ciclo político invertido baseou-se no argumento da existência de restrições políticas ou sociais à adoção de medidas fiscais impopulares. A promoção do desenvolvimento e o esforço no sentido de minimizar os conflitos sociais formam, naturalmente, parte do ideário de qualquer governo. O que caracteriza as políticas populistas, de acordo com seus críticos, seria a combinação de quatro fatores. Identifique o fator que não é pertinente.

Assinale a única opção falsa que pode decorrer da reflexão abaixo:
Em países como o Brasil, as elites econômicas e políticas conseguiram impor, ao movimento sindical, princípios organizativos e de ação distanciados da natureza original do sindicalismo. A tutela estatal representou o fracasso programado do movimento sindical, pois subordinou-o às necessidades de controle da força de trabalho, sem contrapartida duradoura no que tange a salários, condições de trabalho e de promoção profissional, entre outros aspectos.  

A reflexão abaixo permite várias afirmações sobre a psicopatologia do trabalho. Uma das apresentadas é falsa; assinale-a.
A Psicopatologia do Trabalho (cf. Dejour) centra sua análise nas experiências e vivências dos trabalhadores(as) no cotidiano de trabalho. Sob essa ótica, estão em evidência as formas de expressão do sofrimento advindo do trabalho. Trata-se de tematizar o sofrimento no trabalho e as defesas coletivas contra a doença, evidenciando os vínculos entre pressões do trabalho e defesas e não entre as pressões do trabalho e as doenças. 

Assinale a única reflexão falsa a partir do conteúdo do texto abaixo:
Neste novo mundo organizacional, caracterizado pelo trabalho flexível, não existe tempo ou razão para relacionamentos duradouros. O foco é o curto prazo. Também não há espaço para relações desinteressadas. Tudo deve ter uma finalidade. Afinal, precisamos de resultados rápidos. Se o velho sistema, que permeava as organizações tradicionais, baseava-se no controle rígido e onipresente da supervisão, o novo baseia-se na pressão e no controle exercidos pelos pares.
(Cf Sennet, 1999)

Assinale a única reflexão falsa, entre as cinco opções apresentadas, extraída do texto abaixo:
O taylorismo é uma estratégia patronal de gestão/organização do processo de trabalho e, juntamente com o fordismo, integra a Organização Científica do Trabalho. Conjugado à utilização intensiva da maquinaria, sua ênfase é no controle e na disciplina fabris, com vistas à eliminação da autonomia dos produtores diretos e do tempo ocioso, como forma de se assegurarem aumentos na produtividade do trabalho.
(Cattani, 1997)

Assinale a única opção falsa que pode decorrer da reflexão abaixo:
O mundo do trabalho viveu, como resultado das transformações e metamorfoses em curso nas últimas décadas, uma múltipla processualidade: de um lado, verificou-se uma desproletarização do trabalho industrial, fabril, nos países de capitalismo avançado. Houve uma diminuição da classe operária industrial tradicional. Paralelamente, efetivou-se uma significativa subproletarização do trabalho, decorrência das formas diversas de trabalho parcial, precário, terceirizado, subcontratado, vinculado à economia informal, ao setor de serviços etc.
(Antunes,1997)

A partir do conteúdo do texto abaixo considerar a incoerência de uma das opções que dele se deduz.
A divisão sexual do trabalho é a separação e distribuição das atividades de produção e reprodução social de acordo com o sexo dos indivíduos. É uma das formas mais simples e, também, mais recorrentes de divisão social do trabalho. Qualquer sociedade tem definidas, com mais ou menos rigidez e exclusividade, esferas de atividades que comportam trabalhos e tarefas considerados apropriados para um ou outro sexo.
(Holzmann da Silva, 1999)

A reflexão abaixo permite vários desdobramentos sobre o problema do preconceito e da discriminação no trabalho. Uma das apresentadas é falsa; assinale-a.
Pela sua sutileza, caráter difuso e capilaridade de intromissão nas relações sociais, a eficácia e a ubiqüidade do preconceito são máximas, tanto em relação às práticas de controle, como de dominação e subordinação em todas as categorias sociais. Manifesta-se como produtor e reprodutor de situações de controle, menosprezo, humilhação, desqualificação, intimidação, discriminação, fracasso e exclusão nas relações entre os gêneros, na esfera do trabalho, nas posições de poder, nos espaços morais e éticos e nos lugares de enunciação da linguagem.
(Soria Batista & Bandeira, 2002)