Questões de Concurso
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Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.
O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.
A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.
O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.
A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo competitivo mostra-se menos adequado para estimular e difundir inovações no campo das políticas públicas.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.
De acordo com as teorias neo-institucionalistas de matriz weberiana, os interesses da burocracia do Estado contemporâneo não podem ser distinguidos dos interesses da classe capitalista.
A abordagem neomarxista de Nicos Poulantzas (cf. “O Estado em Crise”, 1975: 3-41) afirma a autonomia relativa dos Estados contemporâneos com relação aos interesses centrais da classe capitalista.
Segundo Weber, a forma de legitimação dos Estados contemporâneos é a racional-legal.
O maior ou menor grau de autonomia de uma instituição política não afeta a dominação que certas classes e interesses exercem sobre ela.
Uma instituição complexa, com múltiplas funções e diversificação organizacional é menos capaz de enfrentar desafios, sendo, portanto, mais vulnerável e menos estável.
Um sistema político desenvolvido é capaz de resistir a mudanças frente a situações novas e de evitar a incorporação de novos grupos que impliquem uma pluralidade de novas funções.
O grau de institucionalização de um sistema político é definido pela adaptabilidade, simplicidade, autonomia e coerência de suas organizações.
Por multiculturalismo entende-se um processo pacífico de aprendizagem de diferentes culturas por parte de um grupo de indivíduos oriundos de uma sociedade distinta daquelas cujas culturas são aprendidas.
O processo de aculturação é prejudicial para qualquer povo ou nação, na medida em que seus traços culturais originários são apagados durante este processo.
Com referência ao conceito de cultura, julgue o item a seguir.
O processo de aculturação faz referência à interpenetração
de diferentes culturas a partir de contatos prolongados entre
indivíduos oriundos de distintas sociedades.