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Adaptado de https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pactofederativo.
Sobre os conflitos de ordem fiscal, institucional e política associados ao pacto federativo vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. As reivindicações de governadores e prefeitos para revisão das dívidas destes com a União, e para receber compensações tributárias decorrentes de desonerações promovidas pela União em relação às exportações e aos produtos da cesta básica, entre outros, exemplificam como a concentração de competências tributárias e de recursos financeiros na União afeta criticamente o pacto federativo.
II. As disputas sobre o orçamento público autorizativo ou impositivo, o peso das despesas com empregados celetistas e estatutários - e seus custos previdenciários - para estados-membros e municípios, e a revisão das regras dos Fundos Federais de Participação de estados e municípios, entre outros, exemplificam como o desequilíbrio institucional entre a União e os entes federados contribui para a crise do pacto federativo.
III. A exacerbação do multipartidarismo, a inexistência de fidelidade partidária e a dificuldade de o Executivo garantir uma maioria legislativa induzem à formação de coalizões, mediante alianças políticas, mas também por práticas de clientelismo, nepotismo e rent-seeking, o que exemplifica como o presidencialismo de coalização pode fomentar um quadro de corrupção e ineficiência na alocação de recursos públicos, sendo um elemento de instabilidade para o pacto federativo.
Está correto o que se afirma em
Na França, em um contexto de guerras interestatais e civis religiosas, o jurista Jean Bodin desenvolveu uma das primeiras teorias sobre o poder soberano como principal agente da racionalização política:
Aquele que é soberano não deve estar sujeito ao comando de outrem em modo algum, e deve poder dar a lei aos seus súditos e apagar ou anular as palavras inúteis nela substituindo-as por outras, o que não pode ser feito por quem está sujeito às leis ou a pessoas que exercitem o poder sobre ele. Por isso, a lei afirma que o príncipe não está sujeito à autoridade das leis, e em latim a palavra lei significa o comando de quem tem o poder soberano. Assim como o papa, segundo os canonistas, nunca pode atar as próprias mãos, também não as pode atar o príncipe soberano, mesmo que o quisesse. Por isso, no fim dos editos e das ordenanças vemos as palavras “pois tal é o nosso prazer”, para que esteja claro que as leis do príncipe soberano, mesmo que fundadas em motivos válidos e concretos, dependem apenas de sua pura e livre vontade. Quanto, porém, às leis naturais e divinas, todos os príncipes da terra estão sujeitos a elas, nem possuem poder para transgredi-las, se não quiserem serem culpados de lesa majestade divina, pondo-se em guerra contra aquele Deus a cuja majestade todos os príncipes da terra devem se submeter, com absoluto temor e reverência.
Adaptado de J. Bodin, I sei libri dello Stato. Torino: Utet, 1964, livro I, cap. VIII, p. 358-362.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente o conceito moderno de estado e de soberania em Bodin.
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse. II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração. III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca. IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Por meio da sociologia, os jovens não adquirem uma linguagem especial para debater sistematicamente temas importantes, uma vez que tal campo de conhecimento não lhes oferece ferramentas de reconstrução de modos de pensar.
A área de ciências humanas e sociais aplicadas buscou sequenciar as aprendizagens de forma a distanciar-se do Ensino Fundamental, a fim de que não haja repetições desnecessárias, durante os três anos de Ensino Médio, de tudo o que já está previsto para ser ensinado nos nove anos da etapa anterior.
Ao contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico, a sociologia abre possibilidades criativas e emancipatórias, próprias do ato de educar, e colabora, junto aos demais componentes da área, para a formação de jovens que se afirmam como seres sociais e históricos que pensam, tomam atitudes democráticas e transformam coletivamente a sua vida e o mundo que os cerca.
A sociologia possibilita ao estudante confrontar a sua realidade com outras realidades existentes e possíveis, avaliando os fenômenos a partir de diferentes perspectivas e contrastando e combinando as diversas tradições do pensamento sociológico.
As teorias organizacionais-comportamentalistas afastaram-se da produção de Weber sobre a burocracia e da de Michells sobre a lei de ferro das oligarquias, a fim de buscar os fundamentos para compreender os comportamentos coletivos agrupados em organizações com objetivos específicos.
Na abordagem sociopolítica de Heberle, há critérios para a ação de um grupo ser um movimento social, tais como a consciência grupal, o sentimento de pertença ao grupo, a solidariedade e a identidade.
Claus Offe adota uma abordagem neomarxista por meio da qual, em vez de priorizar uma análise sociocultural ou psicossocial, prioriza a análise política por meio de articulações entre o campo político e o sociocultural.
Alberto Melucci é um dos principais críticos do paradigma da identidade coletiva, que, em detrimento de sistemas macrossocietais, centra-se mais no plano micro, na ação coletiva de indivíduos, havendo um enfoque mais psicossocial.
No paradigma acionalista de Touraine, há a retomada de um dos pressupostos básicos do funcionalismo: toda ação é uma resposta a um estímulo social.
A teoria da mobilização de recursos é uma escola de pensamento marxista que rejeita a ênfase do paradigma tradicional nos sentimentos, enquadrando as ações coletivas em explicações comportamentalistas.
Blumer, que foi o grande teórico dos movimentos sociais na abordagem clássica, no âmbito do paradigma norte-americano, conceituou os movimentos sociais como empreendimentos coletivos para estabelecer uma nova ordem de vida, que surgiriam de uma situação de inquietação social.
A teoria da estratificação social de Weber não estabelece apenas um critério para posicionar os indivíduos na sociedade, mas insere-o em várias esferas da realidade, do ponto de vista econômico, político e cultural.
Para Marx, o sindicalismo e o partidarismo político são etapas desnecessárias para a vitória do proletariado sobre a burguesia.
Os Estados ou estamentos feudais da Europa medieval não estavam legalmente definidos, pois cada um deles não estava condicionado por um complexo legal de direitos e deveres, privilégios e obrigações.
Para a teoria funcionalista da estratificação social, a desigualdade social é um recurso desenvolvido inconscientemente por meio do qual as sociedades garantem que posições mais importantes sejam preenchidas pelos mais qualificados.
Weber chamava de situação de classe a oportunidade típica de abastecimento de bens, de posição de vida externa.