Questões de Concurso
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A seguir, são transcritos, com pequenas alterações, os artigos da Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências.
Art. 1.º Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.
Art. 2.º O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Art. 3.º Será destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadáver:
I – sem qualquer documentação;
II – identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
§ 1.° Na hipótese do inciso II deste artigo, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.
§ 2.º Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido a necropsia no órgão competente.
§ 3.º É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
§ 4.º Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a) os dados relativos às características gerais; b) a identificação; c) as fotos do corpo; d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros dados e documentos julgados pertinentes.
Art. 4.° Cumpridas as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, o cadáver poderá ser liberado para fins de estudo.
Art. 5.º A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4.º do art. 3.º desta lei.
Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação dessa lei, bem como do assunto a ela relacionado, julgue o item que se segue.
Para o fim do que dispõe o § 2.° do art. 3.° , a morte de
alguém em um atropelamento seria um exemplo de morte
resultante “de causa não natural”.
Com relação à identificação humana, julgue o item a seguir.
Os pontos craniométricos bregma, ínion, lambda e násio são
ímpares, enquanto os pontos ptérion, astérion e pórion são
pares.
Com relação à identificação humana, julgue o item a seguir.
O exame radiográfico de um jovem com aparência de
dezoito anos de idade determina se este será enquadrado no
Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com relação à identificação humana, julgue o item a seguir.
Considere que um crânio apresente as seguintes
características: fronte verticalizada, côndilos occipitais
longos e estreitos e rebordas supra-orbitárias rombas.
Nessas condições, é correto afirmar que esse crânio
apresenta duas características masculinas e uma feminina.
Com relação à identificação humana, julgue o item a seguir.
A impressão digital do tipo arco não possui nenhum delta,
enquanto a do tipo verticilo possui dois deltas.
Com relação à identificação humana, julgue o item a seguir.
Os incisivos superiores são os dentes que apresentam maior
dimorfismo sexual, mas sua forma, isoladamente, não
permite a identificação do sexo.
Com relação à identificação humana, julgue o item a seguir.
A análise comparativa de uma mordida humana com os modelos de gesso dos arcos dentais de um suspeito pode
inocentá-lo.
Um paciente procurou o Conselho Regional de Odontologia de Roraima (CRO-RR) para denunciar um profissional e, paralelamente, moveu uma ação de indenização e representou criminalmente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
A perícia odontológica no processo ético não é obrigatória,
mesmo nos casos em que seja possível.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
No relatório de uma necrópsia em que se encontrou marcas
de mordidas, sempre que possível, deve-se juntar
fotografias, esquemas ou desenhos.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
O laudo pericial criminal, a priori, deve ser elaborado no
prazo máximo de dez dias.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
No atestado odontológico, não existe limite legal para o
número de dias de repouso que o profissional pode indicar a
seu paciente.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
A nomenclatura dentária atual para decíduos utiliza, para a
unidade, o número de ordem a partir da linha média, iniciando
em 1, e para a dezena, o número do quadrante, iniciando-se a
contagem em 5, a partir do superior direito, e seguindo-se o
sentido horário.
Ao invadir uma fábrica, um assaltante utilizou seus bíceps para aplicar uma gravata fatal no pescoço do vigia Sebastião. Aplicou também um golpe com o cabo de uma faca na testa de Manoel, que desmaiou em decorrência do golpe. A seguir, atirou em Joaquim, errando o alvo e acertando um tonel de combustível que explodiu, impelindo Joaquim contra uma esteira em movimento que o prendeu pelo avental, comprimindo seu pescoço pela alça, matando-o. Em decorrência da explosão, um pesado equipamento caiu sobre Pedro, impedindo seus movimentos respiratórios, matando-o igualmente. Um incêndio se seguiu, matando Antônio por monóxido de carbono, um gás inodoro e incolor.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
Sebastião morreu por asfixia do tipo esganadura, enquanto
Joaquim morreu por estrangulamento.
Ao invadir uma fábrica, um assaltante utilizou seus bíceps para aplicar uma gravata fatal no pescoço do vigia Sebastião. Aplicou também um golpe com o cabo de uma faca na testa de Manoel, que desmaiou em decorrência do golpe. A seguir, atirou em Joaquim, errando o alvo e acertando um tonel de combustível que explodiu, impelindo Joaquim contra uma esteira em movimento que o prendeu pelo avental, comprimindo seu pescoço pela alça, matando-o. Em decorrência da explosão, um pesado equipamento caiu sobre Pedro, impedindo seus movimentos respiratórios, matando-o igualmente. Um incêndio se seguiu, matando Antônio por monóxido de carbono, um gás inodoro e incolor.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
A lesão produzida pelo cabo da faca na fronte de Manoel é do
tipo incisa.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Fotografias de marcas de mordida com a utilização de filtro
amarelo ou verde são muito úteis para realçar tons de azul
a roxo ou de vermelho, respectivamente, encontrados em
equimoses.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso as referidas mordidas tivessem sido produzidas por
dentes incisivos humanos em sua forma típica, as lesões
deveriam ser classificadas como cortocontusas.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Hipóteses trazidas na guia de recolhimento do cadáver, caso
não sejam confirmadas pelo exame, não devem ser incluídas
no histórico do laudo.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em função da fase de putrefação, é impossível, em exame
de perícia, distinguir se a perda da mão direita ocorreu antes
ou depois da morte.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As observações constantes na guia de remoção, apesar de
importantes, não constituem, necessariamente, elementos
conclusivos quanto à causa da morte do periciando.
Acerca da evolução da odontologia legal brasileira, desde a primeira obra publicada no país em 1924, pelo professor Luiz Lustosa Silva, até a atualidade, julgue o item subseqüente.
O aumento da demanda por perícias relacionadas ao exercício da odontologia legal no Brasil, verificado na última
década, é decorrência, entre outros fatores, da entrada em
vigor da lei que instituiu o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor.
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