Questões de Concurso
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A comprovação da viabilidade do recém-nascido, ou seja, da possibilidade de continuação de sua vida, é fator determinante para a caracterização de infanticídio.
Caso, em perícia envolvendo sexologia forense, a pericianda apresente hímen complacente, não haverá como confirmar a ocorrência de conjunção carnal.
O estado puerperal, para efeito de análise de crime de infanticídio, é aquele que perdura até setenta e duas horas após o parto.
A exclusão de paternidade médico-legal pode ser feita com base no conceito de incapacidade generandi.
Considere que, durante perícia realizada em pessoa viva, a pericianda tenha feito gestos e mímica, andado de forma atípica e tomado atitudes destoantes. Nessa situação, o médico-legista deve considerar essas manifestações na elaboração do processo de identificação médico-legal funcional.
A realização de identificação judiciária pode ser realizada somente por perito médico-legista, profissional que detém conhecimentos médicos imprescindíveis à execução dessa atividade.
Na impressão digital, um dos diversos métodos de identificação, as linhas pretas correspondem a impressões das cristas papilares; as linhas brancas paralelas às linhas pretas, a sulcos; os pontos brancos sobre as linhas pretas, às aberturas dos ductos excretores das glândulas sudoríparas.
A identificação pericial de um corpo em processo adiantado de decomposição é feita com base em fundamentos biológicos — perenidade, imutabilidade e unicidade — e técnicos — praticabilidade e classificabilidade.
No caso de fraturas decorrentes do pisoteio de pessoas caídas ao chão, a natureza do instrumento causador da lesão é contundente e a energia aplicada é mecânica. No caso de mortes por queimadura, a natureza do instrumento é o calor e a energia aplicada é física.
No foro penal, solicitam-se ao médico perito relatórios a respeito de vítima, indiciado, testemunha e até mesmo de jurado. No caso do indiciado, o exame pode estar relacionado à verificação de imputabilidade.