Questões de Concurso
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Considerando a legislação, qual situação Beatriz deverá evitar?
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, ao receber um processo, não digital, qual procedimento o servidor deverá considerar?
“O direito de acesso à informação é um direito humano fundamental e está vinculado à noção de democracia. Em um sentido amplo, o direito à informação está mais comumente associado ao direito que toda pessoa tem de pedir e receber informações que estão sob a guarda de órgãos e entidades públicas.”
(CGU, Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios, 2013.)
Com relação à gestão de documentos e o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
“Conhecendo-se a natureza dos materiais componentes dos acervos e seu comportamento diante dos fatores aos quais estão expostos, torna-se bastante fácil detectar elementos nocivos e traçar políticas de conservação para minimizá-los.”
(Cassares, Norma Cianflone. Como Fazer Conservação Preventiva em Arquivos e Bibliotecas, 2000.)
Em relação à conservação preventiva de documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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